Vitória do Saneamento

Depois de muitas lutas o saneamento brasileiro deu um importante passo para conquistar o seu arcabouço jurídico legal, ou seja, a sua tão almejada lei.

Na reunião ocorrida 11/07/2006 no Senado Federal, na Comissão Mista, foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo final apresentado pelo Deputado Júlio Lopes, Relator do PL 5296.

Em que pese à necessidade de alguns ajustes que certamente ocorrerão nas discussões por ocasião da votação do plenário, tanto da Câmara quanto do Senado, não podemos deixar de considerar os avanços obtidos.

A questão referente à titularidade foi retirada e remetida para a decisão do STF prometida para agosto/2006.

Há que se registrar o importante papel desempenhado pela FNSA e todas as suas Entidades, na busca incessante de preservar pontos fundamentais que foram mantidos tais como: planejamento, Participação e Controle Social, suprimento mínimo de água para população de baixa renda dentre outros. 

Para tanto foram realizadas muitas reuniões e pressões desencadeadas por todos e cada um de per si, até que o consenso fosse alcançado.

A vitória é do saneamento, estão todos de parabéns, mas principalmente o povo brasileiro que poderá contar com uma legislação, que tem como foco central a busca da universalização desses importantes, relevantes e essenciais serviços.

CLOVIS NASCIMENTO
Secretário Geral
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental