Desde segunda-feira as entidades que lutam pelo direito a moradia, estão acampadas em frente a Caixa Econômica Federal, as mobilizações se iniciaram com ocupações em várias regiões da cidade, com atos em frente à Prefeitura de São Paulo e a CDHU.
As entidades entregaram ao Governo Estadual e Municipal uma carta com as suas reivindicações e realizaram duas reuniões com a CEF, sendo que em uma delas contou com a presença de representante do Ministério das Cidades.

As entidades apresentaram a reivindicação de realizarem uma reunião conjunta com os Ministérios da Cidade, Fazenda e Planejamento. Ficou agendada para o dia 21 de novembro uma reunião com o Vice-presidente de desenvolvimento urbano da CEF, onde solicitamos tembém a presença do Presidente da Caixa.

Segue abaixo a carta de reivindicações e fotos do acampamento.

Pela retomada de todos os empreendimentos paralisados, por mais recursos para moradia popular
e por uma política habitacional para famílias de baixa renda.

Nós Entidades de luta pelo direito à moradia, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP e Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo- FACESP, vimos denunciar a toda população o que vem ocorrendo no Estado de São Paulo com referência à pólitica habitacional, seja no âmbito do Governo Federal – Governo Estadual e Prefeitura de São Paulo.

Desde janeiro deste ano, a partir da posse do prefeito José Serra, já passaram mais de dez meses e a prefeitura de São Paulo vem paralisando todos os empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade. Com relação ao programa mutirões, a Prefeitura abandonou 31 empreendimentos prejudicando cerca de quatro mil famílias, como se não bastasse, foram paralisados também os programas de regularização fundaria, urbanização de favelas, as verbas de emergência para áreas de riso, com em risco de vida milhares de pessoas moradoras em favelas, locação social, bolsa aluguel, deixando sem perspectivas de moradia na região central mais de duas mil famílias em função dos despejos e violentas reintegrações de posse.

Com relação ao Governo Estadual, apesar do déficit habitacional no estado atingir mais de um milhão de moradias, desde 2000 não há um único novo empreendimento de Mutirão com Autogestão, os contratos ainda assinados pelo falecido governador Mário Covas estão paralisados, deixando cerca de 650 famílias sem atendimento habitacional, os empreendimentos por Empreitada Integral ou Global ( EI e EG), não atendem as famílias de baixa renda, o programa de urbanização de favelas, é absolutamente insuficiente para o grave problema que atinge mais de dois milhões de famílias paulistas, a proposta orçamentária para a área central nem de longe atende as expectativas dos milhares dos encortiçados no Estado, e a para agravar a situação Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, tem deixado de gastar os recursos orçamentários aprovados todos anos, com acréscimo de 1% da alíquota de ICMS, que garante para cerca de 600 milhões de reais todos anos na caixa da CDHU, para os programas de Habitação Popular.

O Governador Geraldo Alckmin além de não dialogar com os movimentos organizados, assumiu a cerca de três anos o compromisso na primeira Conferência Estadual das Cidades de enviar o projeto de Lei Criando Fundo Estadual de Moradia Popular o Conselho Estadual das Cidades, e ainda não o fez.

E com relação ao Governo Federal, embora haja um processo de Conferência das Cidades, a grande maioria os programas federais não atendem as famílias com renda abaixo de três salários mínimos, são extremamente burucráticos, não atuam na perspectiva da redução déficit que atinge mais de 15 milhões de famílias em todo país, os recursos orçamentários do Ministério das Cidades estão congelados em função superávit primário e o governo ainda está descumprindo o que foi acordado com o Fórum Nacional da Reforma Urbana na Marcha Nacional da Reforma Urbana, nos 15 e 16 de agosto de 2005, em que o próprio Ministro das Cidades Márcio Fortes e o Presidente Lula assumiram que destinariam 600 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), para Fundo Nacional de Moradia Popular, e agora estão destinando uma inaceitável e vergonhosa rubrica orçamentária de 100 milhões de reais para habitação popular reais em todo o país.

Assim sendo, a UMMSP e a FACESP exige:
Da prefeitura de São Paulo:
1- Retomada dos 31 Mutirões paralisados no município;
2- Retomada de todos os empreendimentos habitacionais na área central;
3- Retomada dos Programas de Bolsa Aluguel e Locação Social;
4- Fim de todos despejos e reintegração de posse, com atendimento habitacional imediato para as famílias que estão jogadas na rua;
5- Retomada do Programa de Urbanização de Favelas e atendimento das famílias em áreas de risco, com liberação das verbas de emergência habitacional;
6- Imediato atendimento das famílias que estão despejadas das ocupações da rua Paula Souza e rua Tenente Pena;
7- Construção de 30 mil moradias para as famílias de baixa renda no ano de 2006.

Do Governo Federal:
1- Imediato atendimento do compromisso do Presidente da República de aportar 600 milhões de reais no Orçamento Geral da União, para o Fundo de Moradia Popular;
2- Desburocratização do programa Crédito Solidário e demais programas habitacionais do governo federal com atendimento de famílias com renda abaixo de três salários mínimos;
3- Conselho das Cidades de Caráter Deliberativo;
4- Imediata regulamentação do Fundo Nacional de Moradia Popular e paridade entre Sociedade Civil Organizada e Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, no seu Conselho Gestor, conforme aprovado no Conselho Nacional das Cidades;
5- Construção de 1 milhão de Moradias Populares para famílias com renda abaixo de três salários mínimos em todo país no ano de 2006.
6- Envio de uma Emenda Constitucional à Câmara Federal, garantindo recursos permanentes para habitação no Fundo Nacional de Moradia Popular e em todos os níveis de governo.

Do governo Estadual :
1- Imediata assinatura, dos contratos de mutirões paralisados na CDHU, desde o ano 2000;
2- Criação de uma Comissão de Intermediação de Conflitos Fundiários, a fim de acabar ou buscar alternativas habitacionais para os despejos ou reintegrações de posse coletivas no Estado de São Paulo;
3- Aplicação da totalidade do 1% do ICMS em habitação popular no Estado de São Paulo;
4- Envio imediato do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa que dispõe sobre a Criação do Fundo e Conselho Estadual de Moradia de Moradia Popular e Conselho Estadual das Cidades.
5- Apoio à aprovação da Alteração do Artigo 180 da Constituição Estadual que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas públicas.
6- Regionalização dos processos de seleção para os empreendimentos de empreitada global e integral, proporcionando o atendimento às famílias de baixa renda;
7- Ampliação de recursos orçamentários para os programas de habitação em área central e urbanização de favelas.
8- Construção de 150 mil moradias para famílias de baixa renda no ano de 2006.

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo - FACESP

FOTOS DO ACAMPAMENTO NA FRENTE DAS CEF, DAS ENTIDADES UMMSP E FACESP