RESOLUÇÕES DO 9º CONGRESSO DA CONAM
BRASÍLIA 26 A 28 DE MAIO DE 2005

Conjuntura Nacional e Internacional
A situação política teve grande importância para o nosso Congresso, foi através da sua análise que pudemos perceber o ambiente em que o nosso movimento desenvolverá suas lutas, quais são as características predominantes e assim acertar na nossa estratégia.

O cenário internacional está marcado pela política desenvolvida pelos Estados Unidos. O presidente Bush ampliou a presença do imperialismo norte-americano através da guerra e das intervenções nos países. Usou a guerra no Iraque e no Afeganistão para assegurar o controle de importantes recursos naturais, como o petróleo, e ampliar a presença de tropas norte-americanas em uma região considerada estratégica, ao custo de milhares de vidas.

Agora após conseguir sua reeleição, Bush ameaça outros países como o Irã, a Coréia do Norte e Cuba com a mesma política. Para a América Latina, quer implantar a força a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), visando aumentar a dependência das economias latino-americanas aos Estados Unidos. Essa proposta só não se realizou devido a luta dos movimentos e a ação de governos como o de Lula, Chávez e Kirchner e agora Tabaré Vázquez, que procuram através do Mercosul construir uma alternativa ao poderio norte-americano. Essa situação na América Latina demonstra o crescimento da resistência à política de Bush. O próprio Governo brasileiro vem buscando construir um bloco junto a países importantes na África, Ásia e na América Latina.

É preciso que os movimentos sociais ampliem as lutas de resistência ao imperialismo, como já vem sendo feito através do Fórum Social Mundial e das manifestações pela paz. A guerra e a ALCA não visam a democracia e o desenvolvimento, e atentam contra a possibilidade de construção de caminhos alternativos ao neoliberalismo norte-americano. A CONAM deve continuar participando dessas manifestações e ampliando a consciência da população sobre o risco da política agressiva de Bush.
No Brasil, a disputa política principal se dá nos rumos que irá adotar o governo de Lula. As elites brasileiras não se deram por vencidas com a derrota na eleição presidencial. Lula assumiu o país em graves condições, fragilizado pelo desmonte realizado no governo FHC, que privatizou estatais e amarrou o país as políticas neoliberais acordadas com o FMI. Nesse período o desemprego atingiu os maiores índices da história, os salários perderam força e a economia brasileira não conseguiu se desenvolver. Os direitos sociais foram ameaçados e até restringidos. Lula está começando a mudar esse quadro, porém a transição ainda está longe de se completar.

As forças políticas conservadoras mantiveram boa parte do poder político através dos governadores e de parcela expressiva do Congresso Nacional e buscam de todas as formar fazer com que o conservadorismo das classes dominantes criem instabilidades permanentes no Governo Lula, tentam apagar da história os erros cometidos por eles no passado e acusam o Governo como forma de impedir o desenvolvimento de um projeto nacional de desenvolvimento. Buscam se rearticular para retomar a presidência em 2006. Não toleram o diálogo do governo com os movimentos sociais, a resistência de Lula à ALCA, as políticas de retomada do controle estatal sobre setores da economia entregues ao mercado por FHC. Bombardeiam toda iniciativa progressista e avançada do governo. O sucesso do governo de Lula depende de sua capacidade de avançar nessa transição para um novo modelo de desenvolvimento, que consiga romper as amarras do neoliberalismo e construir uma alternativa de crescimento, valorização do trabalho e de direitos sociais.

O Governo Lula tem apresentado avanços no campo da valorização da participação social, na elaboração das políticas públicas, através das várias Conferencias que realizou, a própria criação do Ministério das Cidades foi uma importante conquista, a realização da Conferencia das Cidades fortalecida pela criação do Conselho das Cidades, a reformulação de programas habitacionais e a criação do Credito Solidário; na ampliação de políticas publicas nas áreas de cultura e esporte, com programas que repercutem na base do movimento comunitário; na postura frente a ALCA; na política externa de valorização da soberania nacional, na suspensão do processo de privatizações, entre outras questões que demonstram avanços em campos importantes do Governo Federal.

Entretanto acreditamos que é necessário avançar nas mudanças, principalmente na mudança da política econômica. Entendemos que existe uma disputa na sociedade e dentro do Governo em relação a isso, uma parcela da sociedade acredita que o Governo Lula não deve mudar em nada a atual política econômica herdada do Governo FHC, enquanto outra parcela, da qual nós compartilhamos das idéias, acredita que estas mudanças são fundamentais para que o país possa se desenvolver e construir o futuro tão desejado por todos nós.

Precisamos somar esforços com os companheiros e companheiras do movimento sindical na defesa de uma reforma sindical democrática, que eleve a representatividade das entidades, contribua para a unidade dos trabalhadores e garanta seus direitos. Também compreendemos a necessidade de uma reforma política democrática, que tenha como premissa a realidade partidária atual do país e a valorização e fortalecimento dos partidos, base para o aprimoramento da democracia.
Essa mudança não vai se dar sem luta política e social. Os movimentos não podem ficar paralisados frente ao governo, acreditando que esta disputa se dará somente dentro do Governo Lula e nem adotar uma postura inconseqüente de oposição, acreditando que este Governo Federal não joga nenhum papel. O caminho é ampliar as lutas para que as mudanças se realizem, ajudar a construir um ambiente favorável ao avanço das mudanças.

Os desafios do Movimento Comunitário
A CONAM ao longo dos seus 23 anos de história, sempre esteve presente nos momentos importantes para o povo brasileiro, como exemplo lutou pela democratização do país, por uma constituinte soberana, pelo Fora Collor, na coleta de mais de 1milhão de assinaturas para a emenda do primeiro projeto de lei de iniciativa popular que cria o Conselho e o Fundo Nacional de Habitação (passados mais de 12 anos, o projeto ainda está tramitando no Senado Federal), esteve presente na Marcha dos 100 mil, na construção do Fórum Nacional de Lutas e na oposição ao Governo entreguista de FHC.

Hoje o Brasil vive um novo momento com Lula Presidente da Republica, resultado de um processo político e de mobilização que envolveu vários setores sociais e entidades, entre elas a CONAM juntamente com suas filiadas que jogaram importante papel na construção dessa vitória.

Porém, para que a esperança de mudança do povo brasileiro se concretize nos rumos desse Governo, construindo um novo projeto de desenvolvimento econômico e social com soberania e participação democrática de amplos setores da sociedade é necessário um processo de politização, mobilização e organização dos brasileiros e brasileiras, principalmente dos trabalhadores através de suas entidades e organizações.

Para isso, assumimos como nosso desafio principal elevar a conscientização dos movimentos nas lutas das organizações populares e comunitárias, vinculando as questões especificas com este objetivo mais geral. Também acreditamos ser necessário que este 9º Congresso da CONAM aponte para o enfrentamento dos seguintes desafios:
• Contribuir na construção e na luta por um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
• Reafirmar a importância do movimento comunitário unido, plural, democrático e autônomo.
• Fortalecimento da CONAM como organização do movimento comunitário brasileiro.
• Ampliar da participação das entidades filiadas nos processos de organização e realização do Fórum Social Brasileiro e do Fórum Social Mundial.
• Ampliar e estreitar a sua relação com demais entidades que defendem os interesses do povo brasileiro, fortalecendo a construção da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS em todos os Estados que atuamos.
• Construir uma ampla base de lideranças conscientes e combativas.
• Ampliar a participação das entidades filiadas nos conselhos de elaboração e discussão sobre as políticas publica nas áreas de política urbana, moradia, saúde, saneamento, transportes públicos, segurança, direitos humanos, esporte e cultura.
• Consolidar a relação com as Federações Estaduais e Municipais contribuindo no seu fortalecimento.
• Estruturar a CONAM para garantir as condições necessárias ao desenvolvimento das suas ações.

Balanço de atuação
O ultimo Congresso da CONAM foi uma demonstração da inserção da entidade no movimento comunitário, onde aprovamos como principal bandeira mobilizadora a luta pelo direito à moradia vinculada ao conceito mais amplo de luta pela reforma urbana, ou seja, a garantia da qualidade de vida do nosso povo. Com esta resolução do 8º Congresso a CONAM intensificou a sua participação na campanha pela criação do Conselho e do Fundo Nacional de Moradia de Interesse Social, mobilizou suas filiadas em todo o Brasil no processo da Conferencia das Cidades, teve boa participação e com isso conquistou presença no Conselho das Cidades com 10 conselheiros, sendo 5 titulares, e também tem atuado no fortalecimento do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Também participamos ativamente da luta em defesa do SUS, da saúde pública com qualidade, através da nossa presença no Conselho Nacional de Saúde com um titular e dois suplentes e da participação nas Conferencias Nacionais de Saúde.
Além da defesa destes direitos a CONAM tem inserção nas lutas por educação participando da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; no esporte onde esteve presente na 1º Conferencia Nacional dos Esportes compondo sua comissão organizadora e no apoio aos programas desenvolvidos pelas entidades filiadas; no transporte onde faz parte do Movimento pelo Direito ao Transporte – MDT; na cultura valorizando e fortalecendo a cultura popular e em outros espaços onde buscamos impulsionar a participação popular na elaboração e na luta por políticas públicas em todos os níveis

No campo da luta política a CONAM participa da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS, do Fórum Brasil do Orçamento – FBO e esteve presente em todas as edições do Fórum Social Mundial, compondo este ano o seu Comitê Organizador.

Atualmente a CONAM tem como filiadas 26 Federações Estaduais que congregam mais de 550 entidades municipais representando cerca de 20.000 associações de moradores e sociedades de amigos de bairro. Das quais reunimos durante o processo do 9º Congresso mais de 13.650 entidades comunitárias.

A diretoria da CONAM teve reuniões periódicas onde, além de encaminhar as ações e lutas da entidade no seu dia a dia, elaborou e debateu coletivamente as suas posições políticas que foram balizadoras da sua atuação no período. Tivemos dificuldades em fortalecer as ações do Conselho Nacional de Entidades Filiadas – CONEF, que se reuniu até agora somente em 2004.

Plataforma
Frente ao balanço apresentado e os desafios colocados, o 9º Congresso da Conam aprova a seguinte plataforma:
Política Internacional:
• Fortalecer a luta pela integração dos povos da América Latina, em articulação com a Frente Continental de Organizações Comunitárias - FCOC.
• Pelo fim dos acordos com o FMI, que prejudicam o país.
• Pela suspensão do pagamento da divida externa para a realização de uma auditoria.
• Apoio à política externa do Governo Federal que busca fortalecer a soberania nacional, a integração da América Latina e dos paises em desenvolvimento.
• Fortalecer a luta contra o imperialismo dos EUA, pela paz e contra a guerra imperialista e a Alca, de forma ampla e unificada através da Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, do Fórum Social Mundial, e da FCOC.
• Buscar fortalecer e participar de articulações, fóruns e eventos internacionais no sentido de unificar a luta urbana contra o neoliberalismo, como por exemplo, a Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) e Fórum Urbano Mundial e a realização do X Encontro da FCOC no primeiro semestre de 2006, tarefa assumida pela CONAM.

Política Nacional
• Fortalecer e construir a Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS nos Estados e participar ativamente da marcha à Brasília no dia 22 de setembro.
• Lutar pela soberania e por um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego, valorização dos salários, garantia dos direitos sociais e pelo fim da política de juros altos.
• Lutar contra a independência do Banco Central.
• Garantia de que os investimentos públicos não sejam considerados despesas e endividamento do Governo Federal.
• Lutar pela democratização do poder público, participando na elaboração de políticas públicas.
• Fortalecer a nossa participação nos fóruns de articulações das lutas sociais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Movimento pelo Direito ao Transporte, Fórum Brasil de Orçamento, Fórum Nacional de Saneamento Ambiental entre outros.
• Total apoio a luta pela Reforma Agrária.

Reforma Urbana e Moradia
• Lutar por uma reforma urbana que garanta de forma universal o direito à moradia com qualidade.
• Defender investimentos públicos do Orçamento no financiamento habitacional priorizando famílias com renda inferior a 3 salários mínimos com uma política de subsidio e criação de programas de auto-gestão.
• Pela implementação do Estatuto das Cidades, que define a função social da propriedade, o combate à especulação e a elaboração de planos diretores com ampla participação popular.
• Lutar pelo fim dos despejos, contra a violência usada junto ao movimento popular e pelo fim da criminalização das lutas.
• Participação na Marcha da Reforma Urbana em Agosto e mobilizar as entidades filiadas para a construção dos Comitês Estaduais de preparação da Marcha.
• Fortalecer politicamente a nossa participação no Conselho das Cidades, como importante instrumento de participação e elaboração da política habitacional, garantindo uma ampla mobilização no processo de realização da 2ª Conferencia Nacional das Cidades.
• Lutar pela regularização das áreas irregulares e pela aplicação da MP que dá o direito de concessão de uso para famílias em áreas publicas.
• Lutar pela garantia de todos os direitos sociais conquistados na constituição de 1998.
• Lutar por uma maior divulgação dos repasses federais às Prefeituras e Governos Estaduais
• Revisão do sistema de financiamento da CEF.
• Que o Governo Federal supere as dificuldades para a implementação do Programa Credito solidário e amplie os programas de financiamento para população de baixa renda.
• Reforçar a participação da Conam e suas filiadas na Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos.
• Reforçar o Fórum Nacional da Reforma Urbana e contribuir para seu desenvolvimento nos Estados.

Mobilidade Urbana
• Lutar pelo direito ao transporte público com qualidade e preço acessível.
• Por uma política de ampla mobilidade urbana.
• Integração entre os vários sistemas de transporte público de massa.
• Lutar por uma política de ampliação do sistema metro-ferroviario público em todas as regiões metropolitanas do país.

Saúde
• Lutar pela defesa e ampliação do Sistema Único de Saúde -- SUS.
• Lutar contra todo e qualquer tipo de terceirização do SUS.
• Garantia da universalidade, equidade e integralidade dos serviços de saúde.
• Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que regulamenta o financiamento da saúde pública.
• Valorizar as ações intersetoriais em saúde como instrumentos de prevenção.
• Pelo fortalecimento dos Conselhos, locais, municipais e estaduais de saúde.
• Fortalecer politicamente nossa participação no Conselho Nacional de Saúde.
• Lutar pela inclusão das políticas públicas em saúde Mental, com implantação de CAPS em todos os Municípios do país.
• Defesa da abertura de concursos Públicos em todos os níveis evitando-se a terceirização da Saúde;
• Lutar pela implementação em todo País do cartão SUS.

Educação, Criança e Adolescente
• Lutar pelo direito à educação pública e gratuita com qualidade em todos os níveis.
• Lutar pela ampliação e garantia de vagas na educação infantil, no ensino básico, fundamental, médio e nas universidades públicas e gratuitas.
• Pela realização da Conferencia Nacional de Educação com ampla participação popular.
• Pela reformulação do Conselho Nacional de Educação, visando ampliar sua representação.
• Pela defesa e implementação do Estatuto da Criança e Adolescente - E.C.A.
• Aprimorar os mecanismos de implementação de cotas para negros nas universidades.
• Priorizar e valorizar as gestões municipais no gerenciamento do recurso público para a educação, com controle social.
• Participação da Conam e suas entidades filiadas na Campanha Nacional pelo Direito a Educação.
• Lutar pela instalação de escolas profissionalizantes nos Institutos de Reeducação de Menores, em sintonia com as diretrizes do ECA.
• Lutar pela valorização do profissional de educação, denunciar a violência nas escolas e apoiar a luta por melhores condições de trabalho dos educadores.

Universalização do direito à energia
• Universalização do acesso à energia.
• Campanha pela redução das tarifas de luz e promover uma campanha por um novo plano de tarifa social, que atenda a acamada mais carente da população.
• Pela isenção do ICMS nas contas residenciais e redução para a industria com contra partida social.
• Denunciar os cortes de energia elétrica por falta de pagamento, com base no artigo 5º da Constituição Federal.
• Lutar pela criação de Conselhos Populares nas Agencias Reguladoras como a ANEEL.

Saneamento ambiental
• Lutar por uma política integrada de saneamento ambiental, com investimento público e universalização dos serviços.
• Lutar por uma política de coleta e tratamento do lixo e resíduos sólidos que não coloque em risco a saúde da população.
• Pela universalização do acesso a água potável e esgotamento sanitário.
• Participação da campanha em Defesa da Amazônia.
• Fortalecimento da Frente Nacional de Saneamento.
• Contra a privatização do Saneamento publico.
• Pela aprovação do Projeto de Lei de Saneamento Ambiental encaminhado ao Congresso.

Direitos Humanos e Luta contra todas as formas de discriminação
• Participar e apoiar todas as lutas pela igualdade entre homens, mulheres, homossexuais, idosos, negros, portadores de deficiência, entre outros grupos discriminados.
• Participar de campanhas e atividades de conscientização buscando o respeito às diferenças de cada ser humano.
• Lutar pela moradia e contra o desemprego como forma de garantir o direito básico do ser humano.
• Lutar contra a discriminação racial, de gênero, idade e opção sexual.
• Pela valorização da participação das mulheres em todos os espaços e pela criação de mecanismos que viabilizem sua presença no movimento em todas as instancias de direção das nossas entidades filiadas.
• Pela implementação do Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e produção de cartilha que trate de temas como este e questões como a diversidade religiosa.
• Lutar pela inclusão social com geração de emprego e renda, criação de espaços culturais, de esporte e lazer e todas as políticas de inclusão social como forma de combate à violência.

Esporte, Lazer e Recreação
• Lutar por uma política de esporte, lazer e recreação que sirva de instrumento na formação e inclusão social.
• Desenvolver campanha pela abertura das escolas publicas à comunidade aos finais de semana para prática de atividades esportivas.
• Que a Conam reforce o elo entre as Associações e o Ministério dos Esportes, buscando a ampliação da parceria com o movimento comunitário.
Cultura, esporte e lazer.
• Lutar por uma política de cultura popular, como instrumento de formação e valorização da cultura brasileira.
• Pela valorização e resgate da história de luta do povo brasileiro.
• Pela ampliação dos programas federais que apóiam e valorizam a parceria com o movimento comunitário.
• Criação de uma rede de cultura com as entidades associadas à Conam, a fim de se realizar intercambio cultural a nível nacional.
• Lutar pela construção de espaços culturais nos bairros.

Democratização dos Meios de Comunicação
• Pela democratização dos meios de comunicação.
• Pela valorização das rádios comunitárias e pela realização de uma campanha reconhecendo os Estatutos atuais das Associações de Moradores para a concessão de rádios comunitárias.

A Atualidade da luta pela paz
• Que a Conam intensifique a discussão sobre as questões internacionais como a luta pela paz e contra a guerra imperialista de Busch, mobilizando o movimento comunitário.
• Pela defesa da soberania dos povos.

Orçamento Público e políticas sociais
• Capacitação do movimento comunitário para melhor entendimento e acompanhamento do orçamento público
• Participar e fortalecer o Fórum Brasil de Orçamento, como instrumento de acompanhamento e controle social dos investimentos públicos.
• Lutar pela garantia de maiores investimentos nas áreas sociais.
• Lutar contra o contingenciamento de verbas nas áreas sociais.

A organização e o fortalecimento da CONAM e suas filiadas
• Garantir mecanismos de fortalecimento e aprimoramento na relação da CONAM com suas filiadas.
• Garantir material informativo da CONAM para a base do movimento.
• Regularização da contribuição financeira das filiadas para com a CONAM.
• Realização de seminários, cursos, oficinas como instrumentos de formação de lideranças comunitárias em todo o País.
• Realização dos encontros regionais da CONAM como instrumento de maior articulação das filiadas.
• Por uma política de finanças permanente.
• Montar um cadastro nacional com as entidades filiadas.
• Pelo fortalecimento das instancias de direção da CONAM.