Síntese
do Encontro Nacional realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2005
São Paulo
Pauta:
1.
Balanço da conjuntura;
2. Apresentação do Texto Base do FNRU para a Conferência
Nacional das Cidades
3. Plenário de aprovação do texto base
4. Informe da relatoria da Plataforma de Direito Humanos
5. Apresentação dos Fóruns regionais e das articulações
pela Marcha Nacional pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
6. Apresentação dos Grupos de Trabalho: (i) Marcha Nacional
pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, incluindo a discussão
sobre transportes e saneamento ambiental; (ii) Fundo Nacional de Moradia
Popular e Política Nacional de Habitação; (iii)
Revisão da Lei 6766 e regularização fundiária;
(iv) Planos Diretores Participativos; (v) gênero e política
urbana; (vi) cultura, juventude e política urbana.
7. Avaliação e encerramento
I Entidades Presentes:
>
MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia
> UNMP - União Nacional por Moradia Popular
> CMP - Central de Movimentos Populares
> CONAM Confederação Nacional de Associações
de Moradores
> FASE - Federação de Órgãos para Assistência
Social e Educacional
> FENAE - Federação Nacional das Associações
de Empregados da Caixa Econômica
> Instituto Polis Instituto de Estudos, Formação
e Assessoria em Políticas Sociais
> IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
> IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
> ANTP Associação Nacional de Transportes Públicos
> COHRE Américas Centro pelo Direito à Moradia
contra Despejos
> AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros
> FENEA Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
> CAAP Centro de Assessoria à Autogestão Popular
> Fundação Bento Rubião - Centro de Defesa
dos Direitos Humanos
> Observatório das Metrópoles IPPUR/UFRJ/FASE
> ActionAid Brasil.
II
Fóruns e articulações estaduais de reforma
urbana:
> Articulação pelo Direito à Cidade
/SP
> Articulação pela Reforma Urbana/RJ).
> FERU/PE Fórum Estadual de Reforma Urbana - Pernambuco.
> Fórum Mineiro de Reforma Urbana.
> Fórum Metropolitano de Reforma Urbana PA
> Fórum de Reforma Urbana de Goiânia.
III
Outras entidades presentes:
> Oxfam
> HIC Habitat International Coalizion
> Habitat para Humanidade Brasil
> CESE
> ANEAC Associação Nacional de Engenheiros da CEF
> CONAQ Coordenação Nacional dos Quilombolas
IV
Parlamentares presentes:
> Carlos Marum PMDB Mato Grosso do Sul
V
Total de participantes: 450 pessoas
1.
Balanço da Conjuntura
a)
Arlete AGB/FNRU Chamou atenção para a questão
urbana no Brasil; ressaltou a importância da luta pelo direito
à cidade; destacou a importância de combater as desigualdades
sociais de forma articulada com a luta contra os processos de negação
do direito à cidade.
b)
Marcelo MST Destacou a importância de articular a luta na
cidade e no campo; fez um resgate da história recente, ressaltando
que os movimentos sociais acabaram priorizaram a luta institucional-eleitoral;
Fez uma avaliação da insuficiência de eleger Lula
presidente, o fundamental é a luta de massas; destacou que
a correlação de forças é desfavorável
e que a esquerda não pode ser pautada pela imprensa. Por fim,
convocou todos os movimentos a fortalece a Coordenação
dos Movimentos Sociais.
c)
Donizete UNMP/FNRU Avaliou que as elites estão satisfeitas
com a conjuntura nacional; destacou a necessidade de garantir a autonomia
do movimento popular em relação aos partidos; sublinha
a importância de discutir a luta de classes e sua expressão
nos conflitos atuais.
d)
Nabil Bonduk USP Destacou a importância de fazer uma boa
avaliação de conjuntura para pensar os desafios no campo
da reforma urbana; Reforçou alguns princípios fundamentais:
(i) a autonomia do movimento em relação do governo;
(ii) a questão da democracia; e (iii) a defesa da ética,
entendida como transparência; Chamou a atenção
para a necessidade de resgatar nossas utopias construindo um programa
para o momento que estamos vivendo. Também argumentou pela
defesa do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades;
pela elaboração dos planos diretores participativos
e; contra a corrupção. Por fim, destacou a importância
do movimento nacional pelo reforma urbana e seu papel na atual conjuntura.
e)
Questões levantadas no debate
>
Importância de apostar no acúmulo dos movimentos; apostar
na mobilização social; e ver os limites do atual governo,
mesmo defendendo a manutenção de apoio.
> Importância de defender a manutenção do Ministério
das Cidades, se posicionando contra a possibilidade de fusão
do Ministério da Integração Nacional e o Ministério
das Cidades. Proposta do FNRU aprovar um manifesto defendendo o MINCidades
e se posicionando contra a fusão.
> Necessidade de avaliar as contradições do governo:
a avanços, sobretudo no que se refere ao ambiente partipacionista,
mas há limites, vinculados, entre outros aspectos, as opções
econômicas.
> A dimensão internacional deve ser levada em consideração,
e o FNRU tem um papel relevante na difusão e articulação
internacional da luta pelo direito à cidade.
2. Apresentação do texto base
> O texto base foi apresentado ressaltando-se os principais
pontos de cada tema. Após a apresentação, foram
organizados quatro grupos de trabalho: (i) participação
e controle social; (ii) questão federativa e financiamento
do desenvolvimento urbano; (iii) política urbana regional e
metropoplitana; (iv) estratégia de mobilização
e representação nas conferências das cidades.
3. Plenária de apresentação da discussão
do texto base pelos grupos de trabalho.
I
Participação e controle social
Destaque ao controle social sobre o orçamento e financiamento
público, nos municípios, estados, DF e na federação.
Elaboração de Planos Diretores e Conferência
das Cidades como meio de garantir a legitimidade e execução
das políticas públicas.
Mecanismos para ampliar da sociedade civil e poder legislativo para
elaboração as políticas urbanas.
Mecanismos de controle e gerenciamento dos Fundos de Habitação
de Interesse Social através de conselhos.
Proporcionalidade da sociedade civil organizada no ConCidades.
Financiamento público para a realização das
Conferências das Cidades em todas as esferas administrativas
da federação.
Criação do Conselho das Cidades em lei constitucional.
Manutenção e/ou criação de defensoria
pública.
Debate para a revisão da constituição sobre
a reforma política.
II
A questão federativa e financiamento do desenvolvimento urbano
Criação de comitês em torno dos grandes projetos.
Critérios para a criação de municípios
e regiões metropolitanas.
Criação de um Fundo Unificado de Desenvolvimento Urbano
(regionais e setoriais).
Sistema Nacional das Cidades orientada por planos nacionais de ordenação
do território e desenvolvimento econômico e social
contemplando a existência de territórios étnicos
(indígenas, quilombolas) e as diversidades regionais.
III Política urbana regional e metropolitana
O
documento do FNRU deve:
Necessidade de planejamento regional e metropolitano (gestão
participativa, política orçamentária, intervenções
territoriais e infra-estrutura).
Aplicabilidade diferenciada dos instrumentos previstos na política
urbana, haja vista as especificidades regionais, e centralidades já
existentes, por exemplo, a regularização fundiária
em lotes de até 250 metros quadrados não se aplica à
extensão territorial da Amazônia e as necessidades diferenciadas.
Planejamento urbano e regional, considerando as cidades médias
e pequenas.
Conselhos municipais e estaduais como instrumento do planejamento
metropolitano, com ampla participação social.
A violência urbana, deve ser atrelada às políticas
urbanas e sociais, ou seja educação, lazer, infra-estrutura
urbana, regularização fundiária, etc. e não
apenas como atributo de grandes concentrações populacionais;
(revisão de redação)
Política urbana considerando a questão ambiental atrelada
analisando também integradamente grandes projetos de iniciativa
federal, estadual, municipal e privadas. Os grandes projetos devem
ser objeto de analise num planejamento integrado na Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Necessidade de financiamento habitacional, segundo as necessidades
de regiões metropolitanas;
Diagnóstico das regiões metropolitanas para desenho
das políticas urbanas e que os planos diretores sejam integrados.
Diagnóstico da diversidade de extensão da população,
do intra e da relação entre municípios e cidades,
do território dos municípios das diferenças étnicas,
culturais, sociais para a elaboração do Plano Nacional
de desenvolvimento urbano.
Considerar a territorialidade étnica para realizar planos
diretores compatíveis com a diversidade sócio-cultural
brasileira. Nesse sentido incorporar também as propostas do
Fórum da Amazônia Oriental.
O
Grupo considera necessário mudar a linguagem do documento,
muito acadêmico/institucional, para se tornar adequado à
conferência. De modo ge5ral considerou-se que o texto é
tímido quando se refere a questão econômica e
deve deixar claro qual é a nossa opção.
IV
Estratégias de mobilização e representação
para as Conferências das Cidades
O FNRU deve definir uma agenda/pauta para intervir nas conferências
municipais e estaduais.
Os fóruns estaduais devem buscar a articulação
com os movimentos e organizações sociais nos estados.
O FNRU deve preparar uma proposta de revisão do regimento
interno, que contém muitos problemas e lacunas;
O FNRU deve buscar uma proposta de composição que
contemple a questão da regionalização.
Os fóruns estaduais devem cobrar dos governos estaduais a
estrutura necessária para a participação das
lideranças e delegados dos movimentos populares.
O FNRU e os fóruns regionais devem utilizar os meios de comunicação
alternativos para massificar a conferência.
O FNRU deve propor que haja uma avaliação do processo
da I Conferência Nacional das Cidades.
4.
Informe da relatoria da moradia da Plataforma de Direito Humanos,
Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais DHESCA
Informe
da relatora Lúcia:
A idéia da relatoria é se articular com o FNRU e participar
dos eventos promovidos pelas entidades do fórum.
Temas estratégicos: despejos forçados; participar
das atividades voltadas para o desbloqueio dos recursos destinados
para habitação; gestão democrática das
cidades; acompanhamento dos mega-projetos; moradia em situação
de risco ambiental.
Propostas de missão para 2005: Parque Oeste (Goiânia)
11 e 12 de agosto; Mega Projeto no Maranhão 24, 25 de 26
de agosto.
A relatoria tem recebido várias denúncias e solicitações
e está estudando a possibilidade de fazer uma missão
no Piauí.
Informe
da Patrícia:
Explica o que é Plataforma DHESCA e a iniciativa das relatorias,
que tem por objetivo investigar situações de violação
de direitos e fazer recomendações ao poder público.
O projeto tem a parceria da ONU
Entre as recomendações realizadas pela relatoria,
destacam-se: (i) a assinatura da Carta Mundial pelo Direito à
Cidade; (ii) a aprovação dos fundos estaduais e municipais;
(iii) a demarcação dos territórios destinados
à população de baixa renda; (iv) o estabelecimento
de uma política nacional contra despejos forçados.
Foram dadas os informes das missões no Piauí e no
Maranhão.
Informe
da CONAQ Coordenação Nacional dos Quilombos Jô
Brandão
Destaca que a questão da territorialidade étnica não
tem sido incorporada na discussão dos planos diretores.
Afirma a necessidade do reconhecimento do direito étnico.
5. Informe dos fóruns e articulações
regionais Estratégia Internacional do FNRU
Pará: Fórum Metropolitano de Reforma Urbana Belém
e GT Urbano do FAOR Agenda: conferências municipais e estaduais;
planos diretores; marcha pelo direito à cidade. A coordenação
do fórum é composta pela FASE, MNLM, CBB, CONAM, FMAP,
FEP, FEMERAM, CMP. Além disso, fazem parte fóruns de
mulheres, fóruns de economia solidária; incluindo alguns
municípios fora da área metropolitana, o que tem levado
a discussão de tornar a articulação um fórum
estadual de reforma urbana. O GT urbano do FAOR é composto
pelos estados do Maranhão, Tocantins, Amazonas e Pará.
Paraíba: Fórum Estadual de Reforma Urbana o fórum
tem passado por algumas dificuldades de organização,
mas as entidades estão atuando, sobretudo, em torno dos processos
de elaboração dos planos direitos e da organização
da marcha pelo direito à cidade. O fórum atua basicamente
na capital. Entre as entidades, destacam-se o MNLM, a CMP, a AGB,
a Fundação Margarida Alves, a SEMOPS, o MEL (Movimento
do Espírito Lilás), e a AMCB (Associação
dos Moradores do Cabo Branco). O fórum tem sentido dificuldades
operacionais de funcionamento.
Nordeste: Fórum Regional Nordeste de Reforma Urbana. Desde
o ano passado está criada esta articulação, com
representação em todos os estados. O fórum tem
realizado atividades de formação e neste ano está
engajada na organização da Marcha pelo Direito à
Cidade. Tem uma secretaria executiva composta pela FASE, ETAPAS, MTST/UNMP,
MNLM. Existem fóruns estaduais em Pernambuco, na Paraíba
e no Ceará.
Fortaleza (Ceará): Núcleo de Habitação
e Meio Ambiente. Participam da rede as seguintes organizações:
Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FEBF/CONAM);
Cáritas Diocesana; CMP; Movimento dos Conjuntos Habitacionais
MCH/UNMP; Escritório dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar;
Cearah Periferia; Centro de Assessoria Jurídica Universitária
CAJU; Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária
NAJUC; Serviço de Assessoria Jurídica SAJU; Centro
Socorro Abreu; Centro de Defesa da Vida Hebert de Souza CDVHS; Oficina
do Futuro; Centrais Eclesiais de Base CEBs. O núcleo se organiza
como uma rede, centrada na seguinte agenda: (i) campanha do Plano
Diretor Participativo em Fortaleza e no estado; (ii) marcha nacional
pelo direito à cidade; (iii) política de regularização
fundiária; (iv) conferências das cidades.
Minas Gerais: Fórum Mineiro de Reforma Urbana. Este ano o
fórum se re-articulou, composto pelas seguintes organizações:
UNMP, MNLM, CMP, MLB, FAMIG/CONAM, MDT, Sindicato dos Arquitetos,
Observatório das Metrópoles, Ação Urbana,
Célula Negra. A agenda do fórum está centrada:
(i) na capacitação com representantes das entidades
de BH e região metropolitana sobre planos diretores; (ii) no
acompanhamento das conferências das cidades, (iii) no acompanhamento
do conselho de desenvolvimento urbano e (iv) na marcha pelo direito
à cidade.
Rio de Janeiro: Articulação Estadual pelo Direito
à Cidade A articulação está atuando
em torno da seguinte agenda: conferência das cidades, planos
diretores e a macha pelo direito à cidade. Participam da articulação
ONGs como a FASE, a Fundação Bento Rubião, Ibase;
organizações populares CMP, UNMP, MNLM, CONAM e MLB;
e o sindicato dos arquitetos. A articulação tem como
meta organizar 10 ônibus para a marcha.
São Paulo: Articulação Estadual pelo Direito
à Cidade AEDC São Paulo. A agenda da articulação
está centrada nas conferências das cidades, na campanha
dos planos diretores (sensibilização, capacitação
e mobilização) e na marcha pelo direito à cidade.
Participam da articulação entiddaes de clase (SASP,
CRESS), movimentos populaes (UNM/UNMP, CMP, CONAM e MNLM), entidades
universitárias (Labhab/USP, Labur), ONGs (Centro Gaspar Garcia,
Polis, movimento ambiental, parlamentares e seus gabinetes, executivos
municipais, profissionais liberais da área urbana.
Roraima: Fórum Estadual de Reforma Urbana foi organizado
este ano. O fórum foi fundado com cerca de 78 organizações,
envolvendo a CUT, movimento de moradia, movimento negro, movimento
de deficientes, e outros. A agenda está centrada nas conferências
das cidades, nos planos diretores, na marcha pelo direito à
cidade, e na questão indígena.
Goiânia (Goiás): Fórum Estadual de Reforma Urbana
participam do fórum a CONAM, UNMP, MNLM, CMP, CCAB, sindicado
dos arquitetos, MDT, FNA, Comissão dos Direitos Humanos, IBRACE.
Estão priorizando a marcha, com a meta de mobilizar 1.800 pessoas.
Além disso, estão atuando na elaboração
do plano diretor.
Sul: Região Sul do Fórum Nacional de Reforma Urbana
o fórum articula todos os estados do sul do país:
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A agenda envolve
a conferência das cidades, a elaboração dos planos
diretores, a macha pelo direito à cidade. Participam da região
sul as seguintes organizações: CAAP, COHRE, UNMP/SC,
CMP/RS, CONAM/RS, MNLM/RS, UFECO/Fpolis, FAMESC/SC, IAB/SC, AMBIENS/PR,
Terra de Direitos/PR, Sindicato dos Arquitetos/PR, MNLM/PR, FLPRU/PR,
CMP/PR.
Pernambuco: Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU) Participam
do fórum 22 organizações, onde destaca-se ONGs
como a FASE, ETAPAS, Centro Josué de Castro, CENDEC, os quatro
movimentos populaes nacionais, CONAM, CMP, UNMP/MTST, MNLM; movimentos
populares setoriais, CUT e sindicatos. O fórum tem realizado
atividades de formação, e atuado na questão das
conferências, elaboração dos planos diretores
e na organização da marcha pelo direito à cidade.
O fórum está atuando na perspectiva de ampliar sua atuação
para outros municípios, e hoje já está presente
em Olinda, Abreu Lima, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Jaboatão.
Alagoas: Fórum de Reforma Urbana. Participam do fórum
a UNMP, MNLM, CMP e a CONAM-BR. O fórum está atuando
na organização das conferências e na marcha pelo
direito à cidade.
Maranhão: Fórum Maranhense do Plano Diretor. Participam
17 entidades. Estão atuando em torno da elaboração
dos planos diretores, nas conferências das cidades, na organização
da marcha pelo direito à cidade, na discussão sobre
o pólo siderúrgico. É composto: MNLM, UNMP, CMP,
CUT, e alguns sindicatos.
Por fim, apesar de ainda não estarem estruturados, estão
sendo organizados fóruns no Piauí e na Bahia.
Existem
fóruns/articulações em torno da reforma urbana
e do direito à cidade em 13 estados (Pará, Maranhão,
Paraíba, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
São Paulo, Roraima, Alagoas, Piauí) e em 3 regiões:
Nordeste (Fórum Nordeste de Reforma Urbana), Norte (GT urbano
do FAOR) e Sul (Fórum de Reforma Urbana).
6. Apresentação dos Grupos de Trabalho
I
- GTs Marcha Nacional da Reforma Urbana pelo Direito a Cidade e Transporte
e Mobilidade Urbana
Os Gts 1 e 8, propostos pela coordenação do Encontro,
foram fundidos no sentido de equacionar o debate respectivo a Ação
Nacional Tarifa Cidadã, proposta pelo o MDT e a Marcha pelo
Direito a Cidade, proposta pelo FNRU.
Em um primeiro momento foi apresentado pelo coordenador do MDT, Nazareno
Affonso a Campanha do MDT.
Nazareno sintetizou qual era o objetivo da campanha, já explicitado
em outros momentos em reuniões do FNRU. Frisou que o MDT quer
popularizar a problemática da Mobilidade Urbana, visando fazer
que o setor ganhe peso político e entre de fato na agenda nacional.
Falou do dia da Tarifa Cidadã, que seria um dia de movimentação
e divulgação da campanha nas cidades que aderiram e
sugeriu para que no dia 12 de agosto, dia de mobilização
para Marcha nos estados, acontecesse também uma difusão
da campanha (para isso o MDT está tentando viabilizar a reprodução
de um panfleto que aborde tanto a Campanha quanto a Marcha).
Nazareno também esclareceu algumas dúvidas sobre alguns
pontos da Campanha, como as questões de gratuidades (que a
campanha não é contra as gratuidades conquistadas com
o trabalho dos movimentos de classe, mas é contra o sistema
de financiamento dessas gratuidades, ou seja, contra o trabalhador
pobre pagar essa fatura) e das isenções tributárias
(o transporte público é tão essencial quanto
a cesta básica e é um direito de todos, como a saúde
e a educação, mas não tem nenhum tratamento tributário
proporcional ao seu papel social).
Logo depois, Veruska fez um relato de como está a organização
da Marcha. Frisou a importância da mobilização
dos Fóruns Estaduais no dia 12 de agosto e a necessidade de
cada ônibus, que estiver na caravana à Brasília,
estar no Memorial JK (Eixo Monumental) no dia 16 as 08:00 da manhã.
Descreveu o planejamento da Marcha:
16 / 08
- 08:00 as 09:00: Concentração
- 09:00 as 11:30: Marcha até a Explanada dos Ministérios
(Ministério da Fazenda)
- 11:30 as 12:30: Ato público (Ministério da Fazenda)
- 12:30 as 14:00: Almoço
- 14:00 as 18:00: Agenda política da Marcha
- 18:00 as 19:00: Ir para o alojamento (Estádio Mane Garrincha)
- A partir das 19:00: Janta e Forró da Reforma Urbana
17 / 08
- 07:00 as 08:00: Café
- 08:00 as 09:00: Retorno á Explanada
- 09:00 as 12:00: Agenda política da Marcha
- 12:00 as 14:00: Almoço
- 14:00 as 17:00: Agenda política da Marcha
- A partir das 17:00: Volta pra casa
Também foi lida a lista de 63 ônibus (hoje 79) que o
FNRU conseguiu articular para a Marcha até o momento e esclarecido
o processo de negociação dos mesmos.
Em um terceiro momento de apresentações, Olmo falou
sobre o Manifesto Político da Marcha e leu todas as Plataformas
já com as últimas alterações propostas
em relação ao Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS) e Mobilidade Urbana.
Debate:
Donizete (UNLM): Propõe um maior enfoque, no que diz respeito
ao Programa de Crédito Solidário (SERASA / SPC) no Manifesto
Político da Marcha, assunto também defendido por Sergio
(UNMP BA), Roberto (MNLM) e Serginaldo (CMP PE). Depois propõe
uma audiência com o Ministério de Minas e Energia durante
a Marcha.
Josué (ABRAÇO): Apresenta Associação Brasileira
das Rádios Comunitárias, fala da importância das
rádios para os movimentos populares e para o país como
um todo. Sugeriu a inserção de uma plataforma sobre
a Democratização da Comunicação no Manifesto
da Marcha, defendida também por Robson (CMP SE). Falou que
a ABRAÇO pode acompanhar toda a Marcha fazendo uma cobertura
direta via Rádio e Internet através de uma Rádio
Móvel.
Marcelo (CMP-RJ), Modesto (UNMP SC), Pedro Dias (CONAM RS), Roberto
(MNLM) e Welington (CMP RN) questionam o apoio do FNRU à
Campanha Tarifa Cidadã por essa estar vinculado aos empresários
do setor. Explicitaram a dificuldade de defender uma bandeira que
não foi discutida com os movimentos e salientaram que não
seria porque o MDT está articulando ônibus para Marcha,
que o FNRU deveria fechar os olhos para o sistema imposto por esses
empresários.
José de Fátima (MDT MG), Nazareno (ANTP), Koka-Kola
(MDT-MG) Olmo (MDT) e Veruska (CONAM) salientaram que em todos os
momentos, as discussões que tangenciam o MDT foram realizadas
junto ao FNRU. Salientaram também que as quatro grandes centrais
de movimentos populares do país, fizeram adesão ao MDT
e sempre tiveram, independentemente do FNRU, espaço para discussão
junto ao Movimento. Foi repudiada a idéia que exista qualquer
conchavo ou acordo de uma venda do movimento de luta da reforma urbana
para os empresários do setor. E por último frisou-se
que sem dúvida alguma, a participação mais ativa
dos movimentos populares, qualificaria o MDT bem como suas propostas.
Chico (POLIS): propõe que os estados sugiram atividades culturais
e lúdicas para todos os momentos da Marcha e salienta que os
movimentos precisam ocupar os fóruns de discussão das
questões do transporte como fazem em relação
a moradia.
Robson (CMP SE): Propõe um imediato levantamento de imóveis
públicos para propiciar ações dos movimentos
que lutam por Moradia Popular
Jorge (FERU PA): propõe a discussão sobre as cidades
amazônicas durante a Marcha.
Eloísio (CMP): Acha que o Manifesto tem que ser mais duro.
Pedir a demissão de Meirelles, Roberto Rodrigues e Furlan.
Wander (CONAM SP): Propõe chamar os empresários para
uma melhor equação das propostas da Campanha. Propões
também algumas alterações em plataformas.
- Saneamento: disponibilizar recursos do orçamento geral da
união (OGU) para esse setor
- Emprego: Tratar com mais afinco questões de empregos e salários
- Segurança Pública: Complementar a plataforma com mais
propriedades sobre o tema
Faltou
tempo para fazer alguns encaminhamentos, mas não houve divergências
maiores que os relatados.
II - GT Planos Diretores Participativos
O tema planos diretores participativos foi trabalhado dentro dos seguintes
pontos:
1) introdução do porque de elaborar planos diretores
participativos;
2) ações do Governo Federal / ConCidades;
3) informes dos núcleos estaduais da Campanha do PDP;
4) Propostas para atuação do FNRU.
1) Histórico de Elaboração de Planos Diretores
no Brasil:
Foi apresentado um breve histórico a respeito do processo de
elaboração de planos diretores (PD) no Brasil. A partir
da década de 1970 e durante a década de 1980 os PD começaram
a serem elaborados por consultorias especializadas e sem contar com
a participação da sociedade.
Em meados da década de 1980 surge o Movimento pela Reforma
Urbana, em contraposição a essa forma excludente de
planejamento urbano. Em 1988, na Constituição Federal
foram incluídos os Capítulos 182 e 183 que dispõem
sobre a Política Urbana.
Em 2001, foi aprovado o Estatuto da Cidade, onde o Plano Diretor é
o principal instrumento de implementação da política
urbana e tem que ser elaborado de forma participativa.
Em 2003, a Conferência Nacional das Cidades elegeu o Conselho
das Cidades que em 2004 aprovou, a resolução no 15 e,
em 2005, a no 25 que dispõem, respectivamente, sobre a Campanha
Nacional de Planos Diretores Participativos e as diretrizes para a
forma de participação na elaboração dos
mesmos.
2) Ações do Governo Federal / Concidades:
Foi apresentado, pela Evaniza do MC, um resumo da situação
da Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos, promovida
pelo Ministério das Cidades.
A Campanha foi formatada com uma estrutura descentralizada, através
dos Núcleos Estaduais, identificando sua área de atuação
dentro das diversas realidades do País.
Foram formados 25 núcleos estaduais da campanha integrados
pelos diversos setores da sociedade.
Os principais problemas da Campanha:
- disputa por recursos financeiros;
- falta de participação do movimento popular;
- empresas de consultoria capitalizando a elaboração
de planos diretores;
- no credenciamento do Ministério das Cidades tiveram 1200
inscritos e 500 foram habilitados à capacitar e elaborar planos
diretores.
Foram elaborados, pelo MC, kit´s da Campanha contendo material
de divulgação para os municípios, com uma proporção
de três kit´s por município com obrigatoriedade
de elaborar plano diretor.
3) Informes dos núcleos estaduais da Campanha do PDP:
Núcleo Pernambuco:
- capacitação em Recife.
Núcleo São Paulo:
- formado a partir da comissão preparatória da conferência
estadual, agregando adeptos;
- reuniões semanais;
- solicitaram verba alta para o Ministério das Cidades para
a Campanha;
- estratégia de divisão regional do estado para promover
cursos e mobilização social;
- disputa por recursos financeiros;
- não querem gastar recursos para produzir material pedagógico.
Núcleo Pará:
- 37 membros na coordenação estadual;
- entidades de diversos setores: 30 pessoas efetivas do movimento;
- processo de acompanhamento dos Planos Diretores financiados pelo
OGU em 2004 e 2005;
- planejamento das atividades de capacitação de lideranças
e monitoramento dos Planos Diretores;
- R$ 100.000,00 de recursos obtidos no MC para as atividades da Campanha.
Núcleo Tocantins:
- dez municípios com obrigatoriedade de elaborar planos diretores
e três receberam recursos para elaboração;
- comitê gestor com participação das organizações
dos movimentos nacionais;
- R$ 20.000,00 de recursos obtidos do MC para as atividades da Campanha;
- fase do planejamento das atividades do Núcleo: organização
do cronograma das oficinas de capacitação.
Núcleo Rio Grande do Sul:
- coordenação da Metroplan Governo Estadual;
- apresentaram proposta de planejamento das atividades do Núcleo
ao MC;
Núcleo Rio de Janeiro:
- ocorreram duas oficinas de capacitação regionalizadas
de multiplicadores do MC;
- registrados problemas de infra-estrutura pessoal e financeira para
desenvolver o trabalho.
Núcleo Minas Gerais:
- reuniões semanais;
- curso de capacitação na região metropolitana;
- divisão do estado por microrregião;
- dificuldade de participação do movimento popular.
Núcleo Santa Catarina:
- reuniões semanais;
- coordenação compartilhada entre governo do estado
e sociedade civil (CAAP);
- 154 municípios com obrigatoriedade de elaborar planos diretores;
- apresentaram proposta de planejamento das atividades do Núcleo
ao MC;
- R$ 110.000,00 de recursos obtidos do MC para as atividades da Campanha.
4) Propostas para atuação do FNRU:
- conduzir os processos de elaboração dos planos diretores
de forma articulada;
- discutir os instrumentos prioritários para a Política
FNRU;
- montar um banco de experiências independente do Ministério
das Cidades;
- produção de materiais didáticos e pedagógicos;
- conduzir um processo de monitoramento após a elaboração
dos planos diretores;
- sistematização e divulgação do impedimento
de implementação de planos diretores que foram elaborados
sem participação popular (Fortaleza, Salvador);
- elaborar uma plataforma do FNRU;
- mobilização dos movimentos populares para participar
do processo de elaboração dos planos diretores;
- criar um link no site do FNRU da Campanha do PDP para troca de informações;
- otimização de informações da rede do
FNRU.
III GT Cultura, Juventude e Política Urbana
> Dar maior visibilidade à participação
dos jovens nos movimentos sociais;
> Enfoque do debate sobre cultura no âmbito das relações
e discussões sociais;
> Criação de um espaço no FNRU para a participação
e formação de jovens;
> Intercambio dos jovens entre os diversos movimentos existentes;
> Debates específicos, como: redução da idade
penal, vagas na universidade pública;
> Convite a grupos populares para os eventos do FNRU;
> Privilegiar os grupos populares para possíveis contatos
de trabalhos relacionados à cultura no âmbito do FNRU;
> Estimular as manifestações regionais;
> Assumir a cultura como uma discussão política.
IV GT Gênero e Políticas Urbanas
Segue
em anexo A: o documento base
Segue em anexo B: o documento base com modificações
> Garantir um encontro com a ministra Nilcéia e que a Marcha
possa dar visibilidade às desigualdades entre heterossexuais
e homossexuais em relação ao trabalho, acesso a equipamentos
públicos, direito a adoção de crianças
e também acesso ao financiamento a habitação
incluindo os solteiros.
> Crachás lilás específicos com logotipo da
reforma urbana para o uso dos delegados(as) no encontro das Conferencias
das Cidades.
No item 4, quando se refere ao salário: garantir equiparação
salarial entre homens e mulheres. Estatísticas do movimento
negro, mulheres recebem 60% do salário dos brancos.
> Garantir acesso à cidade para mulheres e facilitar que
a segurança, planos diretores que observem a questão
de gênero.
> Barateamento das tarifas de transporte, telefone, etc. que forçam
o orçamento domestico principalmente das famílias chefiadas
por mulheres.
O
avanço da proposta será feito na oficina da agenda feminista
do Pará.
V
GT Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social,
Política Nacional de Habitação, Despejos Forçados
1) FNHIS
As
atividades do GT iniciaram com um breve relato sobre o histórico,
feito por Leonardo Pessina. Projeto de lei de iniciativa popular de
1991, que estava em tramitação por 10 anos, foi aprovado
por unanimidade, após diversos empecilhos criados no final
do governo de FHC, em ações também promovidas
pelos empresários da construção civil. O projeto
entra novamente em pauta a partir de negociações entre
os movimentos populares e o MinCid, e apesar de obstáculos
enfrentados no Ministério da Fazenda e da Casa Civil, se inicia
uma negociação inter-governamental e a posição
dos movimentos quanto a vinculação do Fundo ao FGTS
é derrubada. A partir da luta pela aprovação,
o projeto é aprovado na Câmara e no Senado e sancionado
no dia 16 de Junho de 2005.
O
desafio agora é trabalhar pela regulamentação
do fundo e trabalhar para conseguir recursos substanciais para o fundo.
Existe a proposta de elaborar ate Setembro a regulamentação
com adesão dos estados e municípios ao SNH com recursos
permanentes, R$ 1.200 milhão do FGTS e R$ 400 milhões
do Fundo de Assistência Social. Aqui foi avaliado que o papel
do FNRU é trabalhar pela inclusão do FSTS no FNHIS.
A
lei do Fundo coloca como beneficiário a população
de baixa renda, porem não detalha sobre a renda, ou detalha
qual população de baixa renda será beneficiada,
moradores de favela, cortiço ou se o alvo será o déficit
habitacional. A política habitacional extrapola a questão
urbana, também abrange as demandas rurais, isto está
presente nos estudos de demanda de habitação, também
existe a necessidade de melhorar as condições de habitabilidade
das comunidades tradicionais moradores das periferias das cidades,
como os quilombolas e os indígenas, e também engloba
demandas de saneamento e infra-estrutura. Até hoje trabalhamos
com uma concepção urbana e devemos refletir sobre como
atender estas demandas destes outros públicos. É importante
mencionar que a inclusão destes beneficiários também
e estratégica para atrair recursos orçamentários
para o FNHIS. Esta é uma chamada pela ampliação
da política habitacional, e esta discussão deve ser
feita no processo de regulamentação da política
habitacional.
Devemos
ainda avaliar quais serão os beneficiários e os agentes
do crédito solidário, avançar na regulamentação
para resolver problemas já identificados no crédito
social, definir critérios para a simplificação
da implementação dos programas por parte da CEF, pressionar
a nível estadual e municipal para a adesão ao sistema
do fundo. Foram levantados diversos problemas com relação
a CEF e ficou claro que o órgão é um banco comercial,
vinculado ao Tratado de Basiléia, e não um promotor
do desenvolvimento urbano. O FNRU deve apresentar um estudo indicando
os problemas de cada financiamento habitacional hoje disponível
na CEF para que estrategicamente a atuação do FNRU pela
regulamentação do fundo a capacidade de intervenção
seja optimizada.
A
regulamentação deve definir quanto o papel dos Conselhos,
além de definir alguns critérios para os Conselhos locais,
definir melhor os critérios para o repasse dos recursos para
os municípios onde os Conselhos não estejam instituídos.
O
FNRU deve trabalhar pela explicitação da alocação
de recursos para o FNHIS, além de auxiliar na definição
quanto ao repasse somente através dos Conselhos ou diretamente
aos municípios. O FNRU deveria escrever um documento explicitando
a importância da definição quanto aos recursos
do fundo.
Foi
lembrada a questão da importância do papel dos estados,
como importantes alocadores de recursos complementares, mas que no
atual modelo de repasse direto ao município este papel fica
subutilizado.
Foi
muito enfatizado pelos movimentos a questão do acesso ao crédito
por parte de estão incluídos no SERASA, SPC e outros
sistemas de proteção ao crédito, além
da necessidade do fundo beneficiar pessoas físicas e jurídicas
que estejam com problemas desta natureza. Além disto o movimento
também reivindica a questão do beneficiário,
de 0-3 salários, e que deveríamos estabelecer proporções
para os de 0 renda, que no atual sistema ficariam prejudicados. Os
beneficiários que ganham além dos 3 salários
deveriam utilizar os programas da CEF. Além disto trabalham
com a idéia do repasse do FNHIS ser vinculado aos conselhos
municipais e estaduais.
Também
foi trabalhada a questão da necessidade de controlar a prestação
de contas, que dever estar bem definida na regulamentação.
A
necessidade de darmos mais atenção ao Conselho Gestor
do FGTS que até agora não tem trabalhado com a questão
urbana, somente com a relação capital-trabalho. A vinculação
do fundo ao FGTS será submetido ao Conselho Gestor, representado
por diversos segmentos, de trabalhadores e empresariais. Uma ampla
discussão deve ser feita quanto à atuação
no FNRU perante o Conselho Gestor do FGTS.
Regina
recorda que a plataforma de ação do FNRU deve reiterar
que o fundo de desenvolvimento social deveria estar vinculado ao FNHIS
e na busca de recursos para o fundo recorda que em SP 1% do ICMS é
repassado ao CDHU, deveríamos pensar em uma porcentagem de
algum imposto federal para o FNHIS, ou 1% das loterias federais, por
exemplo. Também foi lembrada a importância dos recursos
do BNDES e que deveríamos trabalhar para vinculá-lo
a questão habitacional.
Surge
a proposta de que o MinCid seja o gestor do FNHIS e que a CEF seja
o agente operador. Também se levanta a preocupação
quanto à sobreposição dos conselhos a partir
da arquitetura de sistema nacional que está sendo construída
e que devemos trabalhar pela interface dos conselhos de habitação,
saneamento e desenvolvimento urbano além de propormos uma ngenharia
de interlocução entre os mesmos, estamos criando tantas
instituições democráticas que corremos riscos
de não temos representatividade real. Fica decidido que o FNRU
deve fazer uma proposta quanto o papel do ConCidades na integração
das políticas de saneamento, transporte, habitação,
etc.
Nelson
recorda que temos que trabalhar estrategicamente na regulamentação
do FNHIS para que a questão técnica de habitabilidade
também seja contemplada e que o fundo deve prever recursos
para tanto, uma vez que diversas construções realizadas
a partir de financiamentos habitacionais não contemplam padrões
mínimos de habitabilidade, conforme previsto na legislação
internacional de Direito à Moradia
2) Política Habitacional
O
tempo de trabalho do GT foi utilizado demasiadamente na discussão
do FNHIS e conseqüentemente a discussão quanto à
política habitacional foi prejudicada.
O
grupo indica a necessidade de se incentivar um amplo debate nacional
quanto à política habitacional, uma vez que a mesma
ainda não está bem definida. A discussão nacional
feita quanto o saneamento foi levantada como exemplo de uma atividade
que ainda não foi promovida na habitação.
Dadas
as dificuldades já mapeadas quanto a implementação
de financiamentos habitacionais se aponta para a necessidade de um
trabalho bem estratégico durante a regulamentação
do fundo com o objetivo de amarrar a CEF o máximo possível.
Os movimentos durante o grupo de trabalho são enfáticos
quanto à atuação insatisfatória da CEF,
reiteradamente. O FNRU tem que fazer o enfrentamento no sentido de
definir o papel do FGTS no Fundo e da CEF na política habitacional.
O
FNRU deveria encaminhar um estudo propositivo objetivando a mudança
do acesso ao crédito por parte da população de
baixa renda, como por exemplo, experiência bem sucedidas de
micro-crédito e da economia solidária. Tais atividades
deveriam ser mais apropriadas pelo FNRU, e vincular programas habitacionais
a programas de geração de renda.
Também
deveríamos trabalhar pela responsabilização do
setor privado na lei do parcelamento do solo. Nelson cita o exemplo
da França onde qualquer empreendimento imobiliário deve
destinar 20% a habitação social. O movimento lembra
que devemos também insistir em experiências de auto-gestão.
3) Despejos
Neste
item o tempo esteve muito reduzido. Um breve relato da Patrícia
quanto à reunião em Brasília ocorrida em Junho
indica o pouco acúmulo quanto aos despejos, questão
explicitada inclusive na dificuldade de definir-se um nome para o
GT, uma vez que os empresários presentes se opuseram a denominação
Despejos Forçados, mas sim defendendo o nome de conflitos fundiários.
Foi
apresentado brevemente a proposta de política nacional contra
despejos, a partir de documento elaborado pelo COHRE, o documento
não pode ser integralmente lido, e Emily estará enviando
cópias por e-mail posteriormente.
Fica
claro o não nivelamento do grupo quanto à questão
de despejos forçados e que o FNRU deveria buscar promover seminários
regionais objetivando socializar o conhecimento quanto os despejos
forçados, foi sugerido que se buscasse recursos específicos
para a realização destes seminários. Também
foi sugerido uma oficina com o Conselho das Cidades.
No
entanto também fica explícito, dadas as ocorrências
continuadas de despejos forçados e a dimensão que o
problema está assumindo, a atuação do FNRU deve
buscar dar respostas o mais rapidamente possível. Uma proposta
concreta foi levantada pelo movimento, dado o agravamento do cumprimento
das reintegrações de posse no período do recesso
do judiciário, quando a população fica sem alternativa
de defesa. O FNRU deveria escrever ao STJ solicitando a suspensão
do cumprimento das reintegrações neste período.
Quanto
a atuação do judiciário, que ainda age de forma
conservadora com relação aos despejos, foi levantado
que o ConCidades não seria o órgão mais apropriado
para a interlocução com os juízes, mas que deveríamos
utilizar um processo paralelo, como criar uma interlocução
com a Casa Civil e com o Ministério da Justiça, e o
SEDH. Levantou-se a importância da realização
de um seminário com o judiciário para trabalhar a questão
da função social da propriedade.
Levantou-se
a importância da atuação do FNRU durante a Marcha
pela Reforma Urbana e foi sugerido que o COHRE fizesse um documento
síntese, simples, de duas folhas, com as propostas a serem
levadas a Brasília quanto os despejos forçados.
Definiu-se
que não a reunião do FNRU não deveria ter condensado
neste grupo de trabalho a questão dos despejos, uma vez que
a discussão e a falta de acumulo neste item indicam a necessidade
de trabalhar mais demoradamente a questão dos despejos e que
o pouco tempo prejudicou o avanço mais significativo da discussão.
VI GT´s Revisão da 6766/79 e Regularização
Fundiária
A
reunião se baseou principalmente na proposta de alteração
da lei 6766/79 e na atual proposta de Resolução do CONAMA
para a regularização fundiária em APPs.
Propostas sugeridas para a Revisão da Lei 6766/79
- Estabelecer regras e diretrizes gerais para viabilizar a regularização
fundiária
- Estabelecer tratamento especial para a regularização
fundiária para a População de Baixa Renda.
- Discutir a questão sobre municípios de gestão
plena e a problemática dos municípios que não
possuem gestão plena.
- Tratar das questões ambientais na lei 6766 (estabelecer um
tratamento diferenciado em área urbana)
- Indagações qual o papel do Ministério das Cidades
ou a política a ser estabelecida em relação aos
municípios que não possuem gestão plena, existiria
uma política nacional para capacitar e aparelhar os Municípios.
Resolução do CONAMA
- Conseguir um adiamento na votação da proposta de Resolução
para que a mesma não seja votada neste texto original que vincula
interesse social a área urbana consolidada ( remetendo-se a
outra emenda ) descaracterizando assim o próprio interesse
social já que nenhuma área ocupada pela população
de baixa renda possui a características de área consolidada
conforme a resolução CONAMA.
- Apenas permitir a regularização fundiária para
a população de baixa renda em Área de Proteção
Permanente (APP) em área urbana com a delimitação
e caracterização da mesma como Zona Especial de Interesse
Social ZEIS, estabelecida no Plano Diretor ou em lei.
- Fazer com que a proposta do Fórum Nacional de Reforma Urbana
seja uma proposta oficial, e se aproximar dos movimentos sócio
ambientais para discutir a questão de regularização
fundiária para população de baixa renda em área
de preservação permanente (APPs) em área urbana.
Política Geral
Tentar uma aproximação com as entidades ambientalistas
e outros seguimentos para a divulgação e propostas do
FNRU nas áreas urbanas.
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