|
Enviada
07/092011 A CONAM na Luta pela Regulamentação da EC29
A CONAM junto com outras Entidades que lutam pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 participou de grande ato Público no dia 24 deste mês, esta atividade reuniu aproximadamente 500 lideranças representando usuários, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e conselheiros do Conselho Nacional de Saúde-CNS. A concentração aconteceu as 09h00 da manhã em frente do Anexo III da Câmara dos Deputados em Brasília A aprovação
da emenda será o coroamento dos movimentos sociais que anos lutam
pela saúde pública e de qualidade e que em 2000 tiveram
uma grande vitória; a aprovação da PEC 169 que
se transformou na Emenda Constitucional 29 (EC-29) definindo o mínimo
de cada esfera de Governo. Desde então a União deve aplicar
o mesmo empenhado no ano anterior, corrigido pela variação
nominal do PIB entre os dois anos anteriores. Estados, 12% e Municípios
15% de seus impostos. A EC-29 fez outras definições como a Constitucionalização do Fundo e da missão do Conselho de Saúde; a atribuição de nomínimo 15% dos recursos federais per capita para a atenção básica; penalidade de intervenção e suspensão de recursos para quem não cumprisse o mínimo; determinação para que a cada cinco ano se regulamentasse seu teor em relação aos percentuais devidos à saúde, União, Estados e Municípios. A regulamentação da emenda significa muito mais que o financiamento da saúde pública, sua aprovação garante o fortalecimento do SUS. Viva a CONAM Fernando
Luiz Eliotério Wanderley
Gomes da Silva
|
A
princípio era uma audiência pública a ser realizada
no salão Branco do Senado que tornou se um grande Ato político
em defesa da regulamentação da Emenda, em nome da CONAM
falou sua presidenta à companheira Bartíria Lima, em nome
do conselho Nacional de Saúde falou Fernando Luiz Eliotério
também dirigente da CONAM que na ocasião fez um apelo
aos Deputados para que votem com urgência a Regulamentação
da EC 29. durante o ato vários deputados se comprometeram em
colocar a emenda para votação até o final de outubro
