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Enviada
27/02/2008 PELA
AUTONOMIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE No Estado de São Paulo a situação da saúde publica tem piorado. Num curto espaço de tempo o Governo de Serra vem transformando a saúde em um verdadeiro caos, com redução do investimento no setor, demissão de funcionários com o argumento de reduzir custos (em novembro foram demitidos no Hospital das Clinicas da Capital 212 funcionários, destes 55 médicos) e novas terceirizações. O caos na Saúde Pública no nosso Estado é resultado da política entreguista desse governo que a mais de dez anos sucateia os serviços essenciais do povo. Esta situação não pode ser explicada pela falta de recursos financeiros, afinal São Paulo é o Estado mais rico do País. O Governo Municipal tem reproduzido a política Estadual de transferir recursos públicos para o setor privado. Primeiro entregou os hospitais novos para a iniciativa privada. Depois reformou antigas unidades e as repassou às Organizações Sociais (OSs), tratando a saúde pública como mercadoria. A Capital de São Paulo vem sofrendo o maior golpe na saúde dos últimos anos. Em pleno ano eleitoral interessa ao poder executivo anular o processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde e desrespeitar uma conquista histórica do povo brasileiro que foi a criação dos Conselhos e sua autonomia. Esta conquista, em todas as instancias da gestão da saúde é fundamental para controle social na elaboração, implementação, fiscalização e avaliação da política publica. A Administração Municipal ao interferir no processo de eleição dos conselheiros e conselheiras pretende atrelar a representação da sociedade aos de seus interesses, retirando qualquer possibilidade de uma ação critica e fiscalizadora do Conselho Municipal de Saúde e dos seus conselheiros(as) legitimamente escolhidos. Protegido pela mídia o Prefeito Kassab divulga que vai concentrar investimentos na Saúde ampliando a rede de AMAS (Assistência Médica Ambulatorial) e que já entregou 64 unidades. Uma absurda mentira! Das 64 unidades de Saúde apenas duas são novas. Além disso estas reformas, os novos equipamentos instalados dentro dos hospitais da Prefeitura foram garantidos por recursos do Governo do Estado e não passaram pelo Fundo Municipal de Saúde, não contabilizando no orçamento municipal. A FACESP entende que a decisão do Prefeito da Capital de São Paulo de anular o processo de eleição dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores é autoritária e arbitrária. O Conselho Municipal de Saúde, homologou o processo de eleição dos representantes, em decisão que contou com a participação dos representante do governo. Historicamente, os movimentos sociais, os usuários, os trabalhadores sempre realizaram plenárias autônomas para definição dos representantes. A decisão pela anulação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil é uma violação ao precipício Constitucional de participação e controle social no SUS. É imoral pois a ação arbitraria e ilegal deixa a maior cidade do país sem o Conselho Municipal de Saúde, ocasionando uma quebra na estrutura do SUS e impedindo o repasse de recursos para a cidade. A FACESP luta pela garantia dos princípios norteadores e do controle social no SUS e vem a público registrar o reconhecimento do Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Paulo e seus conselheiros e conselheiras eleitos legitimamente em dez de novembro de 2007 para o biênio 2008/2009 e empossados, em um grande ato no dia 24 de janeiro deste ano, na sala do Conselho Municipal.. Pelo
Controle Social!
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