Infelizmente, sem debater na Conferencia e no Conselho Nacional de Saúde, o governo federal apresentou o projeto no Congresso Nacional. Trata-se de um verdadeiro “cheque em branco”. O PL tem apenas 2 artigos, deixa em aberto quais níveis de complexidade seria o principal alvo desse modelo de gestão, ou se seria em todos. Deixa clara a intenção de oferecer às fundações públicas e privadas um importante setor como é a saúde entre outros.

Vivemos um momento no Brasil onde temas como soberania nacional, o fortalecimento do Estado, a necessidade do crescimento econômico com desenvolvimento social e ampla geração de emprego têm ocupado diariamente a pauta política, acima de tudo dos movimentos sociais brasileiros.

Superar a política neoliberal implementada na década passada tem sido o principal desafio. Nesse sentido, vira e mexe, nos damos de cara com temas e concepções que não reforçam as mudanças que o Brasil tanto necessita e que foram muito bem explicitadas pelo povo brasileiro nas eleições nacionais que ocorreram no ano de 2006.

Pensamos que o superávit primário construído com um grande contingenciamento de recursos, principalmente nas áreas sociais é um grande entrave. Só no Ministério da Saúde foram contingenciados mais de 5 bilhões no início desse ano. Depois da crise da saúde pública nos estados do nordeste o governo acenou com a liberação de 2 bilhões desse valor contingenciado. Isso mesmo, engana-se quem achou que era dinheiro a mais, dinheiro novo; a ministra Dilma liberou o que já era da saúde e que o governo guarda para pagar juros da dívida.

Por que será que não existe um enfrentamento a política macroeconômica; a não aplicação dos estados e municípios dos pisos mínimos estipulados pela EC 29 (12% estados e 15% nos municípios), significando assim um crescimento de recursos na saúde?

Por que será que os governantes que são eleitos para gerenciar a máquina pública, ao chegar ao poder, buscam soluções para esvaziá-la?

É claro que o SUS enfrenta hoje uma situação difícil, fruto do descaso, da falta de investimentos nas três esferas de governo, porém buscar falsas soluções não irá garantir a universalização do sistema. A tendência é de em poucos meses, no máximo em um ano, ter ampliado a exclusão. As filas dos hospitais públicos retratam a falta de maior investimento na promoção à saúde de forma intersetorial, bem como na atenção básica.

Busca-se transferir para a iniciativa privada setores da saúde o que com certeza irá quebrar a integralidade; criar faixas salariais diferentes dentro das categorias dos servidores do Sistema.

O pragmatismo de mostrar pequenos resultados fará com que se perca a difícil caminhada que busca garantir a universalização do sistema. Temos que enfrentar a grande mídia, o pensamento dominante. Em nossa opinião esses são os caminhos que devemos trilhar como opção de um Brasil soberano, desenvolvido e com justiça social, garantindo assim a universalização dos direitos sociais ao seu maior patrimônio, o povo brasileiro.

Wander Geraldo da Silva é presidente da CONAM
(Confederação Nacional das Associações de Moradores)