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Enviada
11/07/2008 NOTA PÚBLICA A Confederação
Nacional das Associações de Moradores - CONAM, entidade
que reuniu em seu 10º. Congresso 2.100 delegados e delegadas de
todas as regiões do país, representando mais de 20.000
entidades comunitárias, vem a publico manifestar sua posição
política frente aos últimos acontecimentos relacionados
à temática da Reforma Urbana. Ao longo dos seus
26 anos, a CONAM sempre contribuiu na construção de uma
política urbana que enfrentasse o quadro de desigualdade social
presente nas cidades brasileiras, e nunca abriu mão de defender
publicamente esta posição política, referendada
e reforçada através do debate realizado em seus congressos. Sempre pautada pelo
debate coletivo, com os demais movimentos e entidades da luta pela reforma
urbana, a CONAM tem defendido no último período que, para
avançarmos ainda mais na construção da política
urbana no Brasil, é necessário a criação
do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, conforme deliberado na
3ª. Conferencia Nacional das Cidades, junto com a implementação
das demais resoluções e deliberações desta
mesma Conferencia. Entre as resoluções
da 3ª. Conferencia Nacional das Cidades, as que tratam do fortalecimento
da participação e controle social, se destacam em relação
as demais. Seja pela sua importância histórica ou pelos
avanços e conquistas deste último período. É de reconhecimento
público que o controle social é uma das principais marcas
do Governo Lula, portanto, cabe ao conjunto deste Governo à responsabilidade
de realizar todos os esforços para garantir a implementação
da resolução da 3ª. Conferencia das Cidades, que
trata do caráter deliberativo do Conselho Nacional das Cidades
e do controle social sobre os recursos e obras do PAC e demais ações
do Governo Federal que tratam da política urbana. A plena implementação
da referida resolução é elemento fundamental para
a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano,
alem de ser um instrumento privilegiado que combate e coíbe formas
de corrupção e desvio de recursos públicos. Por fim, nós da CONAM, defendemos a imediata instalação do controle social sobre os recursos e obras do PAC no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e manifestamos nosso total apoio a todas as investigações realizadas pelo Ministério Publico, Policia Federal e o próprio Governo Federal na busca de esclarecimentos sobre as denuncias noticiadas e a punição daqueles que forem julgados culpados. Conselheiros
e Conselheiras da Brasília,
09 de julho de 2008
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