|
Enviada 25/01/2012 Nota
de Repúdio CONAM e da Facesp sobre A
CONAM e a Facesp vêm a Público repudiar a ação
antidemocrática e desumana ocorrido domingo, 22 de janeiro, na
Comunidade Pinheirinho em São José dos Campos, onde tratativas
de negociação e mediação de conflito (entre
Comunidade, Governos Estadual e Federal), foram completamente desrespeitadas. Entendemos
que a falta de moradia digna para população de baixa renda
é um problema social e não pode ser tratado como assunto
policial, nem tão pouco prender e agredir trabalhadores que lutam
pelo direito em ter e manter sua moradia, entretanto os acontecimentos
se faz comum em governos fascistas, estamos ao lado daqueles que exigem
uma política habitacional socialmente inclusiva. A
CONAM e a Facesp reprova e combate todo e qualquer tipo de repressão
e despejo forçado, é necessário a construção
de projetos de moradia popular, que garanta moradia digna, com equipamentos,
serviços e infraestrutura necessária para a qualidade
de vida nas comunidades, especialmente às parcelas excluídas
da nossa sociedade. Em
2011, o a lei 10.257, o 'Estatuto da Cidade' completou 10 anos. Entre
seus instrumentos previstos da política urbana, para que a cidade
e a propriedade cumpram sua função social, encontra-se
o IPTU progressivo (em áreas ociosas nas cidades) e a usucapião
urbana em áreas ocupada por famílias para fins de habitação
popular. É
um absurdo que tenha ocorrido tamanha truculência contra uma comunidade
na luta pela garantia do seu direito à moradia. Somente construiremos
cidades mais justas quando leis e instrumentos aprovados saírem
do papel e forem colocados em prática. A
prefeitura de São José dos Campos e o Governador do Estado
de SP ao invés de tratar a regularização fundiária
com as famílias que ocupavam a área denominada Pinheirinho
preferiu o confronto covarde com aqueles que somente exigem do poder
público o direito constitucional à moradia digna. Neste sentido a CONAM a Facesp estão juntos no dia a dia com representantes da direção apoiando e sendo solidário com as famílias buscando as devidas soluções e exigindo que o Governador de São Paulo peça desculpas as famílias de Pinheirinhos, e garanta a negociação já firmada anteriormente. *
Pelo fim da violência contra a ocupação no Pinheirinho. *
Por solução negociada e pacífica em todos os conflitos
urbanos. *
Viva a Luta do Povo! Reforma Urbana Já! São Paulo, 25 de Janeiro de 2012. Confederação
Nacional das Associações de Moradores
|
