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05/12/2009 Nota a População Atualmente, conforme a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, 80% do ICMS pertencente aos municípios é repartido conforme a produção e circulação de mercadorias. Outros 10% de acordo conforme a população e os 10% restantes de forma igualitária entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A FEMURN apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa que altera a Lei 7.105, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação de 25% do ICMS pertencente aos Municípios do Rio Grande do Norte. Esse debate iniciou-se a partir da crise econômica de 2008 originada nos Estados Unidos – EUA, no setor imobiliário. No Brasil ao surgir os primeiros sintomas da crise econômica o governo federal soube atuar com sabedoria protegendo a economia e sociedade brasileira através de uma série de ações política administrativas como o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC; a valorização dos programas sociais; e o incentivo a produção industrial, com reduções e até mesmo isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI. Não são poucas as fragilidades da economia do Rio Grande do Norte, de sua capital e da Região Metropolitana de Natal. Em se tratando de mercado de trabalho e oportunidades de acesso ao emprego formal, a principal região do Estado, com uma população de 1 milhão e 300 mil habitantes distribuídos nos seus dez municípios, apresenta este ano um saldo negativo (número de contratações menos o de demissões) de empregos formais diacordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Diante deste fato o movimento comunitário não aceita a proposta apresentada pela FEMURN. Assim o movimento comunitário do Rio Grande do Norte se une e propõe: Uma grande união estadual entre governos, movimento sociais, partidos e empresários para defender uma reforma tributária progressiva que tribute os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas; especial tributação sobre a especulação e o rentismo; desoneração da produção e do trabalho. Tributação essa direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais que afetará sim os municípios do Rio Grande do Norte.
ASSINAM ESSA NOTA:
Confederação
Nacional das Associações dos Moradores – CONAM
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