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Enviada
05/11/2008 NOTA Entidades integrantes do Conselho Gestor do FMHIS, dos Conselhos Nacional e Estadual das Cidades filiadas ao FNRU - Fórum Nacional da Reforma Urbana. O movimento de moradia vem à público se pronunciar tendo em vista as informações circulada na imprensa local dando conta de um possível enxugamento do poder executivo e a conseqüente diminuição de secretarias na prefeitura de Salvador por ocasião do segundo mandato do prefeito João Henrique. Manifestamos as seguintes preocupações: 1) Não podemos confundir a necessária austeridade administrativa em relação os gastos públicos com o desmonte do aparato político-institucional construído a partir de um árdua luta histórica envolvendo o poder público e a sociedade civil, especialmente na área de habitação; 2) A busca por uma suposta racionalidade administrativa, recheada por uma pirotecnia de marketing, serviu como manto ideológico para o sucateamento do aparelho de estado nos anos 90, resultando num retrocesso sem precedentes na área urbana e habitacional. Circunstância revertida a partir da criação do Ministério das Cidades e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; 3) Aqui em Salvador, sob a liderança da Profa. Ângela Gordilho e a protagonista intervenção dos movimentos de moradia e demais segmentos, conseguimos elaborar o Plano Municipal de Habitação que se constitui num marco de políticas públicas voltadas a questão da moradia, além de ser uma iniciativa que se apresenta como referência nacional; 4) Este Plano de Habitação se desdobra em um aparato político-institucional que é formado pelo fundo municipal, pelo conselho municipal com ampla participação dos diversos segmentos que atuam n a questão da moradia e pelo conselho gestor de habitação. Descentralizando e ao mesmo tempo democratizando a formulação e implantação de programas e projetos de habitação em nosso município; 5) Apesar de não tenha sido mencionado especificamente as secretarias que seriam extintas. Nos antecipamos em considerar impertinente e equivocado qualquer movimentação no sentido de secundarizar a estrutura administrativa da área de habitação. Nos posicionamos, pois, pela manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e a continuação de todos os programas e projetos acordados entre o poder público e a sociedade civil. Salvador, novembro de 2008. Assinam:
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