Na tarde de hoje (22), movimentos do campo e da cidade se reúnem com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília, para debater a pauta de reivindicações unificada a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida. Na reunião também estão presentes os deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Nilto Tato (PT/SP), Afonso Florence (PT/BA), Pedro Uczai (PT/SC) e Wadih Damous (PT/RJ).

A seguir o documento, com a pauta atualizada:

Excelentíssimo Senhor
Bruno Araújo Ministro de Estado das Cidades
Brasília – DF

Prezado Senhor,

Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade vêm por meio deste, apresentar uma proposta unificada a Vossa Excelência a respeito do programa Minha Casa, Minha Vida, programa esse que é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009.

Programa Minha Casa Minha Vida

• Inversão da política de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit
• Controle social de todas etapas do programa
• Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

Programa Minha Casa Minha Vida Entidades

• Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
• Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
• Consolidação da Comitê de Monitoramento das Entidades do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas e encaminhamentos das questões levantadas;
• Discussão dos novos normativos do programa (resolução, Instrução Normativa, portarias) com as entidades valorizando a organização dos movimentos;
• Manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;
• Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;
• Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;
• Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
• Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV – Entidades.

Programa Minha Casa Minha Vida Rural

• Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;
• Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;
• Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;
• Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;
• Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;
• Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;
• Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.

MP 259/2016 – Regularização Fundiária

• Retirada da medida provisória 759/2016 do Congresso Nacional e abertura de discussão com a sociedade sobre o tema.

Conflitos Fundiários Urbanos

• Retomada da política de prevenção aos conflitos;
• Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos Controle Social e Participação;
• Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
• Definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;
• Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
• Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares;

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017.

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAFBRASIL
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas – MLB
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos – MTD / MOTU
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM,
União Nacional por Moradia Popular – UNMP