Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade em defesa da moradia digna e da continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida fazem manifestação na manhã desta terça-feira, 21/02, no Ministério das Cidades, em Brasilia.

As representações dos movimentos tentam dialogar com o Ministro, Bruno Araújo, desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, porém o gestor nunca compareceu.

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009, mas assim como outras importantes políticas públicas o governo tem provocado uma série de desmontes acabando com a inclusão social.

Os movimentos reivindicam:

Programa Minha Casa Minha Vida

  • Inversão da política de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit;
  • Controle social de todas etapas do programa;
  • Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade;
  • Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
  • Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
  • Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
  • Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas;
  • Manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;
  • Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;
  • Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;
  • Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
  • Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.

Programa Minha Casa Minha Vida Rural

  • Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;
  • Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;
  • Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;
  • Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;
  • Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;
  • Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;
  • Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS,
    PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.

Conflitos Fundiários Urbanos

  • Retomada da politica de prevenção aos conflitos;
  • Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos, Cidade e Campo não são mercadoria, Regularização Fundiária já, pela retirada da MP 759/2016, que só beneficia grileiros e especuladores imobiliários.

Controle Social e Participação

  • Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
  • Definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;
  • Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
  • Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;
  • Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares;

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017.

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-BRASIL
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas – MLB 
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos – MTD
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP