Movimentos sociais apóiam lei que assegura investimentos para habitação popular no Paraná

As quatro entidades que integram o Fórum e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), CMP (Central de Movimentos Populares), UNMP (União Nacional por Moradia Popular) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) – destacaram nesta terça-feira (24) a importância da criação de uma lei específica que assegura investimentos para habitação popular no Paraná.

“Na luta pela moradia, esse é um momento muito importante e um instrumento que precisa de muito trabalho ainda, mas que se torna um passo significativo em direção à democratização da moradia no Paraná e no Brasil”, disse a presidente da UNMP, Maria das Graças, sobre o projeto de lei do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), aprovado em segunda discussão na Assembléia Legislativa.

Gestão democrática - A representante da UNMP também destaca que é preciso, a partir de agora, definir as prioridades onde o problema é maior. “O novo sistema deve garantir vida nova principalmente para quem não possui nenhuma perspectiva de conseguir a casa própria, como quem vive em situação de risco e famílias de baixa renda, ou seja, pessoas que atualmente não estão sendo contempladas pelas atuais políticas habitacionais”.

Carlos Maia, coordenador da CONAM afirma que o Governo Requião consegue, através da aprovação da lei, manter um diálogo aberto com os movimentos sociais, o que era praticamente impossível em governos anteriores. “O deputado Romanelli ouviu nossas reivindicações, alterou o projeto para poder ampliar a atuação dos movimentos sociais no novo sistema de habitação. Através dos instrumentos criados, a gestão do fundo se tornou mais democrático porque prevê a participação de todas as esferas da sociedade”.

Luta de 40 anos - Na opinião de Luiz Herlain, presidente da CMP, a iniciativa é de grande importância “pois garante recursos do governo federal para habitação, concretizando uma luta de mais de 40 anos dos movimentos populares”.
“O novo sistema também garante a criação do Conselho Gestor do fundo, que contará com a participação efetiva dos movimentos populares, mostrando que política não se faz sem a participação popular”.

A presidente do MNLM, Hilma de Lurdes, disse que a lei pode garantir meios para construir casas dignas para as famílias com renda até três salários mínimos como primeira prioridade e até cinco salários mínimos “nas seqüências da lutas”. “O déficit habitacional está ligado aos vazios urbanos subutilizados que desequilibra o acesso à moradia e impede a construção de uma sociedade mais justa e sem violência”.

Sociedade cidadã - Hilda de Lurdes destaca ainda que o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa ajuda a construir “espaços solidários” na sociedade. “As conquistas do povo precisam ser respaldadas numa nova sociedade cidadã que dialoga e constrói junto um mundo possível e melhor”.

A discussão junto aos movimentos populares, segundo Romanelli, deixou o projeto muito mais democrático e justo. “Sempre será fundamental a participação dos movimentos organizados quando se está discutindo a criação de uma lei de tamanha importância para todos, principalmente aos que passam por muitas dificuldades para conseguir ter um lugar digno para morar, o que infelizmente para muitos paranaenses pode levar uma vida inteira de trabalho”.