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Enviada em 11/08/2008 DIA NACIONAL DA CAMPANHA DA MORADIA DIGNA
INSTALAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL NO AUDITÓRIO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO
Representantes dos diversos setores da sociedade prestigiaram a instalação do comitê estadual da Campanha Nacional pela Moradia Digna, no auditório da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ocorrido no dia 11/08/2008, e propuseram maior inserção na pauta de luta dos diversos segmentos para equacionamento dos grandes problemas da sociedade, fruto da necessidade de uma Reforma Urbana participativa e inclusiva. A CONAM, representada pelo diretor de habitação e regularização fundiária Luiz Serafim, conduziu toda cerimônia e apresentou as etapas da campanha, lembrando a necessidade de serem garantidos os recursos permanentes para os fundos que financiam esse empreendimento. Com grande êxito e pluralidade, a mesa foi composta com representante da FAMERJ, da CMP, do MTST e do SINDUSCON-Rio. Lúcia, representando a FAMERJ, leu a proposta de PEC, pediu envolvimento de todos os setores na campanha com o abaixo-assinado em favor da Emenda e colocou sua entidade à disposição para sediar a banca de assinaturas. Aldair, representando a CMP, fez algumas observações sobre a PEC, discutiu seus diversos pontos e propos uma grande atividade de massa que, além de visibilidade, possa instruir o conjunto de pessoas que assumirem a campanha, para o êxito das reivindicações. Maciel, representando o MTST, apresentou questões da Ocupação Chiquinha Gonzaga e da Ocupação da Rua Regente Feijó, onde a primeira superação que o movimento teve de ter foi a proposta desumana de construção de habitações com 35m2, quando uma moradia digna precisa de no mínimo ocupar 60m2 para divisão dos cômodos e atendimento da dignidade da família básica. Informou que a ocupação da Rua Regente Feijó foi contemplada com projeto de moradia para as famílias que estão nela, financiado pelo FNHIS. Eduardo Novais, diretor de habitação da FAM-Rio, discutiu a vitória do movimento comunitário na aprovação do projeto de Estatuto das Cidades, mas avalia como pouco a utilização desses instrumentos pelos movimentos de luta por moradia e avaliou como ruim o comportamento político dos diversos detratores desses projetos que foram objetos de luta árdua do movimento popular. Reafirmou seu compromisso com a campanha dizendo que num país de mais de 170 milhões de pessoas, a campanha de 1 milhão vai ser possível de ser cumprida nacionalmente. Vanduír, também diretor da FAM-Rio, retomou essa avaliação histórica das conquistas e reafirmou o compromisso da entidade, ainda que haja um ou outro entendimento sobre a questão dos recursos, porque essa luta une todos os setores da Federação Municipal. Antonio Carlos, representando o SINDUSCON-Rio, apresentou sua entidade e justificou sua participação, enquanto setor empresarial, como a possibilidade ímpar da sociedade, em meio a um momento de pouca politização e solidariedade, avançar na luta por melhores condições de "habitabilidade social". Recuperou algumas observações, fazendo uma análise sobre a conjuntura em que as emendas populares propiciaram a opinião popular na elaboração da Constituição Federal de 1988, dizendo que hoje já não temos mais esse expediente, o que leva o movimento da sociedade civil organizada ao recurso de ter suas representações parlamentares como interlocutores para que as propostas de PECs sejam aceitas. No encerramento da cerimônia, foi apontado o compromisso das Entidades, no Rio de janeiro, realizar um seminário sobre a Campanha Nacional da Moradia Digna, unificando a luta e pluralizando o debate.
Crédito
das fotos: jornalista Jorge Nunes / trabalhos recentes
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