Enviada 02/06/2008

MOÇÕES APROVADAS NO 10º CONGRESSO DA CONAM

MOÇÕES DE APOIO
ø Pela aprovação do PLC 12/2008 que institui a tarifa social de energia elétrica.

ø A luta das Centrais Sindicais Brasileiras pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, fazendo chegar aos representantes dos poderes legislativo e executivo a voz e o voto de seus delegados (as) em defesa da geração de mais postos de trabalho.

MOÇÃO DE PESAR
ø Pelo falecimento do Senador Jéferson Peres (PDT - AM), brasileiro comprometido com causas nacionalistas e demandas populares e que sempre dignificou o Legislativo Federal do nosso país.

MOÇÕES DE REPÚDIO
ø Contra as reintegrações de posse e despejos de famílias, pessoas pobres e carentes, moradores de favelas, ocupações, cortiços, loteamentos irregulares ou em áreas de risco, por se tratar de crime contra os direitos humanos.

ø Pela fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Gilmar Mendes em chamar de "bandidos" a luta dos militantes do MST por ocasião da ocupação da estrada de ferro da Vale do Rio Doce no estado do Pará em abril de 2008.

MOÇÕES DE APELO
ø Pela legalização dos médicos diplomados em Cuba na Escola Latino Americana (ELAN), para que estes profissionais sejam reconhecidos para o pleno exercício de suas funções no atendimento da população brasileira.

ø Para que o Governo Federal libere o mais rápido possível o crédito solidário, porque a população não está podendo participar do PAR e que principalmente as mulheres estão na frente de trabalho.

ø Que o governo suspenda as ações de retomada de casas dos mutuários do SFH e crie um grupo de trabalho ligado diretamente à Presidência da República para avaliar todos os imóveis que estejam propícios a ser retomado.

ø Que a nova diretoria da CONAM encaminhe com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, para que o Governo Federal aloque os recursos necessários como subsídio ao FDS, para autorizar a contratação de novos projetos de crédito solidário ainda para o ano de 2008. Que o Governo Federal aponte para a revitalização dos FDS e a tudo que o FDS possa receber, recursos oriundos das aplicações do mercado financeiro, mantendo alimentação dos recursos permanentes para a manutenção do FDS e que conseqüentemente o mesmo passe a fazer parte permanente da política de financiamento habitacional para família de baixa renda.