| ABERTURA Os cinco eixos do MDT para a concretização deste objetivo são estes: Eixo 1: MOBILIDADE PARA TODOS Eixo 2: INVESTIMENTO PERMANENTE NO TRANSPORTE COLETIVO Eixo 3: BARATEAMENTO DAS TARIFAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Eixo 4:PRIORIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO NO TRÂNSITO Eixo
5: TRANSPORTE PÚBLICO COM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE Esse manifesto vem reafirmar para essa comunidade as propostas do MDT, mas trazendo um novo foco de argumentação e de possibilidades de ação frente a uma conjuntura que começa a nos dar sinais de mudança diante da paralisia de ação de boa parte dos governos, e principalmente da sociedade, ainda ofuscada pelas luzes "alienantes" e cativantes do modelo praticado de mobilidade que promove continuamente privilégios aos que possuem automóvel. A pratica das políticas públicas vem fortalecendo esse modelo que promove anualmente um desastroso extermínio de 35 mil seres humanos e um exército de mais de 200 mil pessoas portadoras de deficiência gerando para a sociedade um alto custo dos seus tratamentos, enquanto impera a impunidade dos crimes de trân sito e os recursos provenientes de multas e tributos são desviados para outros usos, ou contigenciados. Outra marca desse modelo é a criação constante de congestionamentos que afetam a saúde pública, pela emissão de poluentes, contribuem fortemente com o aquecimento global, generaliza a doença do estresse para aqueles que vivem horas a fio nos seus carros, além do enorme desperdício de tempo, e de energia vital para o futuro do país. O fracasso desse modelo fica cada vez mais difícil de ser escondido, pelo que foi apresentado anteriormente, e que se soma aos custos de mais de R$ 96 bilhões anuais para sustentar o transporte individual motorizado, incentivado as facilidades de aquisição de automóveis promovida pela indústria automobilística. Em contrapartida são ausentes ou frágeis as políticas governamentais efetivas para fazer frente a esse cenário, o que tem colocado o Brasil na contramão das soluções de mobilidade existentes no mundo. Outro produto danoso dessa política foi promover uma ampla exclusão social das camadas de população de baixa renda pela impossibilidade de acesso ao transporte público devido ao alto custo das tarifas. Isto promoveu aumentos tarifários acima da inflação, nos últimos dez anos, conseqüência da perda de 20 bilhões de passageiros, pela migração desses usuários para o transporte clandestino, individual motorizado, e do aumento significativo das viagens à pé, bem como do crescimento indiscriminado de concessões de gratuidades pagas pelos usuários, pela injustiça tributária que não trata o transporte coletivo como serviço essencial e pela ineficácia de sistemas de transportes públicos em especial nas metrópoles, onde por dificuldades institucionais, políticas e econômicas não viabilizam a integração física e tarifária entre os diversos modais. Uma contribuição desastrosa a esse modelo perverso de mobilidade tem sido a utilização sem controle público da circulação de motocicleta na circulação de nossas cidades. Ela tem crescido exponencialmente, seja na fabricação, seja no uso, para transporte de carga e passageiros na grande maioria de forma clandestina. Os resultados têm sido danosos principalmente no crescimento da violência do trânsito e os municípios têm sofrido forte pressão política por parte de parlamentares da indústria e de outros atores. SINAIS
DE MUDANÇA NA POLÍTICA DE MOBILIDADE NO CENARIO NACIONAL Países europeus, da América Latina e mesmo dos Estados Unidos - país esse, modelo de nosso decadente modelo de mobilidade - tem aplicado maciçamente em transporte público e não motorizado e desenvolvido políticas claras de retirar os subsídios públicos e implantar medidas de restrição explicita ao uso dos automóveis em áreas congestionadas e centrais. Dessa forma tem ampliado a participação do transporte público e do não motorizado em relação ao automóvel, enquanto o Brasil caminha em direção contrária apesar de já ter condições favoráveis ao transporte público. Essa política vem acontecendo pela tomada de consciência dos governos desses países, e da sociedade de que devem se preparar para uma crise iminente do modelo clássico de mobilidade que prioriza o uso do automóvel na circulação das cidades. Com isso, buscam reduzir o agravamento das condições ambientais do planeta, tendo como eixo estrutural da organização da mobilidade sistemas estruturais de transporte coletivo integrados aos modos não motorizados e ao transporte individual motorizado. No Brasil, o Governo Federal tem sinalizado com atitudes que apontam mudanças na política de mobilidade urbana. Encaminhou ao Congresso do projeto de lei da Mobilidade Urbana (PL 1607/07), que estabelece diretrizes para planejamento, gestão e modernização dos sistemas de mobilidade e contribuir para o controle e redução do preço das tarifas em todo o País. Ele se contrapõe às políticas que incentivam a construção e asfaltamento de vias para viabilizar a utilização dos automóveis além de promover medidas de disciplinamento ao uso dos automóveis, como taxação de estacionamentos, instituição de pedágios e adoção de rodízio de placas. Propõe que a concessão de serviços de transporte seja feita, obrigatoriamente, por meio de licitação com reajuste anual, de acordo com os índices de inflação, proporcionando um regime de tarifas fixadas em contrato. Institui o Programa Nacional de Apoio à Política de Mobilidade Urbana que para acessar os recursos, os Estados e Municípios deverão atender a exigências estabelecidas na lei, além da apresentação de um plano de mobilidade urbana. Com relação à inclusão social, o governo se comprometeu com os prefeitos que através do Comitê de Assuntos Federativos (CAF) de que implementaria medidas de subvenção às prefeituras para promover o barateamento das tarifas, inicialmente através de projetos pilotos em algumas cidades do país No que diz respeito a medidas de dar qualidade e eficácia ao sistema de transporte público o governo através do Ministro das Cidades se compromete a apresentar a nação um programa de investimentos em infra-estrutura de transporte denominado “PAC da Mobilidade”, cujos recursos virão a ser acrescidos aos investimentos existentes no PAC para os trens urbanos federais e para o Corredor Tiradentes em São Paulo. O MDT defende que os investimentos não repitam a forma clássica de asfaltamento de vias que favorecem o uso dos automóveis e se voltem essencialmente à construção de corredores estruturais de transportes públicos por ônibus e sistemas metroferroviários integrados a rede cicloviárias e de pedestre. No campo da violência do trânsito o governo vem apresentando sinais positivos de mudança, primeiramente pelo engajamento do Ministério da Saúde, que arca com os custos dos acidentes de mortos e feridos que alcança a cifra de R$ 28 bilhões nas cidades e rodovias. Em trabalho conjunto com a sociedade civil aponta com a criação do Comitê Nacional (ver número do decreto) de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, envolvendo entidades do sistema nacional de trânsito, áreas de direitos humanos, alcoolemia e juventude do governo federal contando com a participação da sociedade civil que vem também se organizando através do Movimento Nacional pela Democratização no Trânsito – MNDT. Os movimentos populares urbanos, por sua vez, vêm se mobilizando em prol da constituição de uma mobilidade sustentável no país, nesse sentido, que o Fórum Nacional da Reforma Urbana, que engloba as principais centrais de movimentos sociais e ONG’s, incorporou em suas agendas de luta o barateamento das tarifas, prioridade ao sistema metroferroviário e uma campanha de mobilização pela aprovação do PL da Mobilidade , descontigenciamentos dos recursos da multas no governo federal e o engajamento na “jornadas brasileiras na cidade, sem meu carro” defendendo-as na Marcha da Reforma Urbana e nas jornadas suas de lutas. Os estudantes por sua vez, através do Movimento pelo Passe Livre têm em várias cidades evitado ou reduzido os aumentos tarifários, mas considerando que sua reivindicação principal (passe livre), se implantada teria como conseqüência o aumento da tarifa para os usuários. Essa conjuntura promove a necessidade de uma reflexão e busca de caminhos para que a sociedade como um todo venha se sensibilizar pela construção de uma mobilidade sustentável. É
HORA DE PROPOSTAS OUSADAS E COM EFETIVIDADE SUSTENTÁVEL Diferentes idéias estão sendo utilizadas com êxito ao redor do mundo e podem ser exemplos para as cidades brasileiras: rodízio baseado na numeração das placas, implantação de uma política de estacionamento que utilize os espaços nas vias para implantação de ciclo faixas, ampliação de calçadas e de faixas exclusivas de ônibus, bem como incentivo a criação de estacionamentos nas periferias junto aos sistemas estruturais de transporte público, e também a taxação daqueles localizados nos terrenos públicos ou privados nas áreas centrais cujos recursos deverão ser revertidos para melhoria do transporte público. Os transportes públicos necessitam estar à frente no processo de mudança da matriz energética por combustíveis menos poluentes (biodiesel, gás e álcool) sem que venham a onerar mais a tarifa dos transportes coletivos contribuindo assim para melhorar a qualidade do ar e reduzir o efeito estufa nas cidades. O MDT continua reafirmando sua bandeira de justiça social ao defender a redução de 50% do óleo diesel para o transporte público. A Petrobrás, por sua vez, precisa urgentemente cumprir a resolução do CONAMA e até abril de 2008 reduzir a porcentagem de enxofre no diesel de 500 ppm (partículas por milhão) para 50 ppm, ou importar o produto que tenha essa característica, e dessa forma dar qualidade ambiental principalmente aos corredores de ônibus urbanos onde há uma maior concentração de partículas de CO2. No campo dos sistemas sobre trilhos e sistemas eletrificados sobre pneus, para que esses fiquem mais atrativos para novos investimentos é necessário reduzir o custo em 60%, bem como de acabar de vez com a famosa tarifa horo-sazonal, que sobretaxa a energia elétrica utilizada pelos sistemas de transportes públicos na hora de pico. Já é hora dos governos se conscientizarem para o fato de que iniciativas de implantação de sistemas estruturais de transportes públicos, trazem retorno financeiro e não de despesa aos governos, pois trazem benefício social com a redução de gastos com deseconomias (congestionamentos, atendimento médico em decorrência da poluição e acidentes de trânsito, entre outros) e aumento de arrecadação com valorização imobiliária no entorno dos sistemas implantados e economia de petróleo. A acessibilidade para pessoas com deficiência tem se demonstrado como uma das políticas que mais tem produzido resultados, contudo, o gargalo principal se encontra na falta de definição de fontes de recursos para sua implementação nos sistemas de transporte público urbano, seja para infra-estrutura, seja para veículos. O MDT defende que esse processo deva ser acelerado com a renovação das frotas, com veículos acessíveis e adequação de terminais e de pontos de parada. O MDT estará atento á aplicação dos recursos da CIDE, buscando garantir que financiem os transportes públicos urbanos e não apenas obras em rodovias, como vem acontecendo ultimamente. O MDT continua insistindo que 25% da parcela da CIDE que cabe ao Governo Federal, 50% que cabe aos governos estaduais e 100% do que cabe aos municípios devem se destinados a ampliar e qualificar os sistemas de transporte públicos nas cidades. Para atingir o barateamento das tarifas o MDT continua defendendo um conjunto de medidas: Definição de medidas políticas e legais em relação às gratuidades, que impeçam a concessão de novas gratuidades sem fontes de custeio em todos os níveis de Governo, bem como eliminação daquelas não sociais como por exemplo os correios; A redução da carga tributária sobre o setor, desde que esse benefício se reverta para redução das tarifas ou de subvenção das gratuidades de caráter social, como idosos, portadores de deficiência e 50% da passagem dos estudantes. Da mesma forma, é necessário que se reproduza experiências como a de São Paulo onde a introdução de bilhete temporal “Bilhete Único” proporcionou um significativo aumento de passageiros, bem como reduziu a tarifa para aqueles que utilizavam duas conduções e daqueles que utilizam sistemas urbanos por ônibus com sistemas metro-ferroviários. Esse quadro explicita a necessidade da Nação de se voltar urgentemente para construção de uma nova política de mobilidade que tenha na sua base a inclusão social, a paz no trânsito, a promoção de sistemas de transportes de qualidade, o combustível limpo, e a criação de sistemas de transporte não motorizados orientados pelos princípios da acessibilidade à pessoa portadora de deficiência e de mobilidade reduzida. Esta política vem na direção da construção de cidades sustentáveis contribuindo decididamente para a cultura da paz no trânsito e a redução da poluição e do aquecimento global. REAFIRMANDO PROPOSTAS MUDANÇA
DO MODELO DE MOBILIDADE • Incentivo e campanhas para que os municípios promovam medidas de disciplinamento e restrição ao uso dos automóveis como rodízio de placas, eliminação do estacionamento nas vias públicas para utilização para faixas exclusivas para ônibus e bicicletas e aumento de calçadas. INVESTIMENTOS
PARA BARATEAR E DAR QUALIDADE • Implantar o “PAC da Mobilidade” - Investir em sistemas estruturais (corredores de ônibus, Veículos Leves sobre Trilhos , metrôs e ferrovias urbanas) integradas a redes cicloviárias, calçadas e estacionamentos de automóveis nas periferias; - garantir recursos específicos para ciclovias e rede de calçadas; - pavimentação restrita a corredores de ônibus • Aplicar os recursos da CIDE-combustível, na infra-estrutura do Transporte Público Urbano e de Característica Urbana. – 25% dos recursos federais (Competência do Governo Federal) – 50% dos recursos estaduais (Competência dos Governos Estaduais) – 100% dos recursos municipais (Competência dos Governos Municipais) • Garantir acesso às pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida - Criar programa especial, com recurso a fundo perdido, para a adequação dos sistemas existentes. (Competência do Governo Federal, Estadual e Miunicipal) BARATEAMENTO
DAS TARIFAS COM JUSTIÇA SOCIAL • Gratuidades e descontos (Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais) – Eliminar as gratuidades sem função social; – Criar fontes de custeio nos orçamentos públicos para financiar as gratuidades e descontos tarifários com função social ( idosos, pessoa portadora de deficiência e 50% do passe do estudante) ; • Vale Transporte Social (Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais) – Criar vale transporte especifico para as famílias cadastradas nos programas sociais dos governos. • Equacionar medidas tarifárias para mudança da matriz energética (Competência do Governo Federal) – Dar desconto de 60% nos valores de energia elétrica de tração, eliminando a sobre-taxação decorrente da horo-sazonalidade; – Reduzir em 50% o valor do diesel para o transporte coletivo, como ponto de partida para implantação de uma política de utilização do Gás Natural Veicular (GNV), biodisel e álcool com preço reduzido; – Petrobrás cumprir a resolução do CONAMA e até abril de 2008 reduzir a porcentagem de enxofre no diesel de 500 ppm (partículas por milhão) para 50 ppm,ou importar o produto. BARATEAMENTO
DAS TARIFAS COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIA • Tratamento Tributário diferenciado nos três níveis de Governo – Isentar o PIS e COFINS incidentes sobre os serviços do Transporte Público Urbano e de Característica Urbana (Competência do Governo Federal) – Isentar do ISS os serviços do Transporte Público Urbano e de Característica Urbana. (Competência dos Governos Municipais) – Isentar do ICMS o diesel, a eletricidade de tração e os veículos (rodoviários e ferroviários) destinados ao Transporte Público Urbano e de Característica Urbana. (Competência dos Governos Estaduais e Municipais) – Isentar do IPTU as vias, terminais, estações, garagens, pátios e imóveis utilizados no Transporte Público Urbano e de Característica Urbana. (Competência dos Governos Municipais) EFICIÊNCIA
E QUALIDADE OPERACIONAL • Racionalizar e integrar (Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais) – Promover a racionalização dos sistemas e a integração entre os diversos modais, de forma a eliminar a duplicidade, diminuir os custos e aumentar a mobilidade. – Promover uma gestão integrada entre os vários níveis de governo nas regiões metropolitanas.
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