Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
28 de junho de 2006

Outro Brasil, com Justiça Social e Cidadania, é possível!

A Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade é uma iniciativa dos movimentos sociais urbanos CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores; UNMP – União Nacional por Moradia Popular; MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia; CMP – Central de Movimentos Populares; do FNRU1 – Fórum Nacional de Reforma Urbana, da FNSA2 – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e dos fóruns estaduais e regionais pela reforma urbana e pelo direito à cidade.

1.Objetivos
Aumentar a visibilidade da problemática urbana no Brasil, pressionando o poder público a implementar políticas de promoção do direito à cidade, mediante a alocação de recursos para o fundo de habitação de interesse social, a promoção da regularização fundiária, a universalização dos serviços púbicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, a erradicação dos despejos das famílias de baixa renda, a ampliação do acesso ao transporte púbico de qualidade, o combate à segregação urbana e a promoção de cidades justas e democráticas.

Lançar a campanha Olho no Seu Voto, com propostas concretas para a política urbana, visando difundir a plataforma do direito à cidade e da reforma urbana, garantir compromissos políticos dos candidatos aos governos estaduais e ao governo federal, e ampliar a bancada da reforma urbana no parlamento federal e estadual.

Contribuir para a que a agenda urbana seja colocada como uma prioridade nacional, sensibilizando o governo e a sociedade para sua importância na construção de um novo projeto de sociedade para o país. Sintonizada com a perspectiva do Fórum Social Mundial, afirmamos que um outro Mundo, um outro Brasil e uma outra cidade são possíveis.

Fortalecer e participar ativamente da iniciativa da CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais de construção de um Projeto Nacional antineoliberal e antiimperialista, o PROJETO BRASIL – Por um Projeto de Desenvolvimento Nacional, Popular e Democrático, composto por quatro eixos essenciais: Soberania Nacional, Pelo Desenvolvimento, Mais democracia no Brasil e Mais direitos para o povo.

2.Organização das Atividades
a)Atividades descentralizadas nos estados.

O FNRU deve buscar garantir, no mínimo, manifestações nos seguintes locais: (i) São Paulo; (ii) Belém, (iii) Recife; (iv) Rio de Janeiro; (v) Belo Horizonte; (vii) Porto Alegre; e (vii) Goiânia.

Nos outros estados, a organização de manifestações dependerá da decisão dos fóruns regionais e estaduais. Os estados que decidirem organizar atividades na jornada de lutas devem comunicar à secretaria do FNRU até o dia 14 de junho, para que estas entrem no calendário de mobilização nacional.

Em todos os estados as atividades e manifestações serão organizadas pelos fóruns regionais e estaduais existentes. Nos locais previstos, mas onde não exista fórum ou articulação pela reforma urbana, serão formados comitês com representantes dos quatro movimentos populares nacionais e demais organizações interessadas.

b)Sobre o planejamento das atividades.

As atividades deverão ser realizadas no dia 28 de junho de 2006.

A idéia é organizar atividades que dêem visibilidade à nossa plataforma e que mobilizem o movimento social.

Em São Paulo, a atividade deve culminar com a participação da Jornada de Lutas pela Reforma Urbana na manifestação planejada pela CMS – que deve ocorrer no fim da tarde. Assim, nossas atividades específicas devem ocorrer na parte da manhã.
Entre as atividades, sugerimos a organização de (i) ocupações simbólicas em prédios públicos ou privados – que podem durar algumas horas e atrair a imprensa – como, por exemplo, a sede regional da CEF, da empresa de saneamento ou do governo estadual; (ii) ocupações de prédios vazios para fins de moradia, desde que já planejados pelos próprios movimentos; e (iii) abraços simbólicos a prédios ou lugares públicos de importância regional, como, por exemplo, orlas marítimas, de rios ou lagoas.

c)Sessões Solenes nas Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores

Recomendamos a realização de sessões solenes em homenagem à luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, a serem realizadas no dia 29 de junho. Para isso, é fundamental a articulação com os parlamentares aliados da nossa luta.

Sabemos que em muitos estados – e também em Brasília – é inviável a realização desse tipo de evento, em razão das festividades juninas. Assim, é necessário que cada fórum regional avalie as reais possibilidades e decida conforme sua própria realidade.

Em meados de agosto de 2006 a proposta é realizar a sessão solene no Congresso Nacional e uma agenda de atividades em defesa dos recursos orçamentários para a reforma urbana, tais como recursos para o Fundo de Habitação, para a política de saneamento ambiental, etc.

d)Lançamento da Campanha Olho no seu Voto

Nas atividades devemos dar destaque ao lançamento da campanha Olho No Seu Voto.

Serão produzidos três materiais nacionais da campanha: (i) o documento completo, com o texto aprovado na oficina do Fórum Social Brasileiro, que deverá ser divulgado nos sites das organizações do FNRU e da FNSA; (ii) o folder voltado para organizações sociais e agentes locais, no modelo da última campanha, realizada há dois anos atrás; (iii) um jornal popular para distribuição massiva, destacando doze pontos da plataforma, conforma proposta descrita abaixo.

Todos os estados receberão jornais para distribuição no dia da manifestação, com prioridade para aqueles que estiverem organizando atividades.

e)Comitês estaduais de organização das Jornadas de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade

Como processo preparatório, é fundamental organizar Comitês Estaduais das Jornadas de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.
Os comitês estaduais devem ter como base os fóruns regionais/estaduais pela reforma urbana, ampliando-se com a participação das organizações que integram a FNSA e com parlamentares ligados à Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e ainda outros aliados.
Os Comitês terão como objetivo: planejar as atividades que serão realizadas; mobilizar os movimentos sociais; ampliar a composição do Comitê, a partir da adesão de outras entidades de luta do Estado; realizar atividades de divulgação da jornada, identificar os principais meios de comunicação para divulgação das atividades; garantir a articulação com a secretaria geral do FNRU.

f)Plataforma da Jornada de Lutas

A proposta de plataforma está centrada em doze pontos retirados da Campanha Olho no Seu Voto, conforme proposta abaixo.

Plataforma Pela Reforma Urbana e Pelo Direito à Cidade
Campanha Olho No Seu Voto

Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, trabalho, saúde, educação, cultura, respeito à diversidade, democracia e participação popular!

Queremos o Brasil melhor e para isto, queremos que os(as) futuros(as) governantes se comprometam antes de eleitos com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdades nas cidades, no nosso país. Por isto, definimos 10 compromissos a serem assumidos pelas candidatas e candidatos nesta eleição.

Vote em candidatos que defendam e proponham:

1.3 bilhões (R$ 3.000.000) para o Fundo Nacional de Habitação e recursos para associações e cooperativas habitacionais

2.Nenhuma Ação de Despejo Contra a População.

3.A Regularização Fundiária das Favelas e Assentamentos Informais e a Utilização das Terras da União e dos Estados para Projetos de Habitação para a População de Baixa Renda.

4.Repasse dos imóveis públicos vazios para habitação popular.

5.Água e Esgotos para todos e para todas.

6.Transporte Público de Qualidade com Redução das Tarifas.

7.A Universalização dos Direitos Humanos como Base da Política de Segurança Pública.

8.Participação popular e controle social nas políticas públicas urbanas.

9.O Acesso à Energia Elétrica para toda a População, com tarifas Sociais para a População de Baixa Renda.

10.Pela defesa e garantia da aplicação dos recursos públicos nas políticas sociais com mudança na política de superávit fiscal e a redução das taxas de juros.

11.Combate a todas as formas de discriminação e preconceito.

12.Fim da criminalização dos movimentos sociais.

Vamos Votar pra Fazer Valer Nossos Direitos!

Dia 01 de outubro é dia de eleição.

Voto é coisa séria!
Outro Brasil, com justiça social e cidadania é possível!

Vote em Candidatos e Candidatas Comprometidos(as) com a Reforma Urbana!

Secretaria nacional:
Fórum Nacional de Reforma Urbana – (21) 2356-7350
E-mail: forumreformaurbana@fase.org.br