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A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí -FAMEPI participa da 3ª Conferência Estadual das Cidades que acontece em Teresina desde ontem, 27, e prossegue até hoje, 28. A apresentação de propostas para o planejamento de cidades mais justas é uma das metas da entidade. O presidente da FAMEPI, Raimundo Mendes, que também é membro do Conselho Nacional das Cidades enumera três proposições. “A primeira é o encaminhamento pelo governo federal, no prazo de 180 dias, de um projeto de lei que institua o sistema de conferência e os conselhos das cidades, com caráter deliberativo e a adoção da mesma iniciativa por parte dos governos estaduais, distrito federal e município; a segunda é o fim dos despejos e a ampliação dos recursos destinados ao fundo de habitação de interesses sociais nas três esferas: federal, estadual e municipal para a implementação de programas direcionados a população que ganha de zero a três salários mínimos, especialmente, para os grupos em condição de maior vulnerabilidade social, como as mulheres chefes de família vítimas de violência, afro-brasileiros e afro-brasileiras, índios, pessoas com deficiência e portadores de patologias”, esclarece. Sobre a terceira proposta, Mendes explicita que é a criação pelo governo federal de um programa de produção social de moradia. “Esse programa deve ser com repasse de recursos diretos às associações e cooperativas autogestionárias dos movimentos de moradia”, informa. A 3ª Conferência Estadual das Cidades foi precedida pela 1ª Conferência Municipal de Teresina, realizada dia 25 último, com a convocação pelos movimentos populares.
Representantes dos movimentos populares dos municípios piauienses
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