Entidade Estadual de Associação de Moradores é fundada na Bahia

Enviada 14/01/2008

Fundada em Congresso Estadual realizado nos dia 15 e 16/12 de 2007, em Salvador, a Federação Estadual das Associações de Moradores (Fameb) já é um importante marco na história dos movimentos sociais organizados na Bahia. A sua criação atende a uma antiga reivindicação das lideranças comunitárias do interior e amplia o poder de atuação de entidades de mais de 45 municípios de todas as regiões do estado. Nessa entrevista o presidente eleito da Fameb, Ramiro Cora, fala com o jornalista Rodrigo Rangel Júnior, sobre as perspectivas para o futuro da entidade, a relação dos movimentos sociais com o governo Jacques Wagner e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), entre outras coisas

Ramiro Cora - Presidente eleito da Fameb

Rodrigo Rangel Júnior - De que maneira a criação da Federação altera o poder de ação de líderes comunitárias do estado?

Ramiro Cora -Isto é, na realidade, uma conseqüência da criação de um instrumento que conseguiu forjar unidade na diversidade geográfica e política que existe nas entidades comunitárias do estado da Bahia. Até porque, a Fameb não é, nem será, um simples agrupamento de líderes. A Fameb reúne todas as lideranças organizadas em entidades comunitárias constituídas de forma democrática. A conseqüência é que líderes crescem e aparecem pela força da unidade organizada. Saem da reivindicação isolada para reforçar um conjunto de solicitações semelhantes encaminhadas pela Fameb.

Qual a função da Federação nos âmbitos estadual e nacional?

RC-A importância da existência desta Federação é que ela constitui um instrumento cuja função principal é organizar e articular as diversas lutas comunitárias que acontecem isolada e separadamente, possibilitando assim, a construção de uma perspectiva unificada que exija a implementação das respectivas políticas públicas. Não existia, até hoje, uma entidade que pudesse falar com o Estado em nome do conjunto das entidades comunitárias da Bahia. E, numa outra dimensão, passa a conectar a luta singular de uma determinada localidade com as lutas mais gerais desenvolvidas a nível estadual ou federal, inclusive através da participação nas atividades da Conam ( Confederação Nacional das Associações de Moradores), que é a entidade que norteia a luta comunitária em todo o país.

Porque a Federação Estadual das Associações de Moradores demorou de ser criada?

RC-O processo de escolha de delegados e delegadas, a partir da realização de plenárias municipais foi um caminho longo e demorado, seja pela complexidade de estimular e organizar politicamente às Assembléias Municipais, seja pelas dificuldades financeiras encontradas neste processo. No entanto, o Movimento Comunitário da Bahia está de parabéns, pois o resultado é um produto final muito mais sólido e, principalmente, uma experiência democrática inédita no país. É a primeira vez que se utiliza o método de escolher delegados e delegadas, em Plenárias Municipais, para fundar uma Federação Estadual de Entidades Comunitárias.

Em sua opinião, o que mudou na relação entre os movimentos comunitários e o governo do estado desde a posse de Wagner?

RC-Na Bahia, temos um governo que, revertendo uma prática antiga, implementa rapidamente mecanismos que permitem a participação social em assuntos que envolvem diretrizes de governo, como, por exemplo, o Plano Plurianual. Ou que permitem a instalação de instrumentos de participação e controle social, com poderes deliberativos, como o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades, que trata das políticas de saneamento ambiental, habitação, transporte e desenvolvimento urbano. Estas constatações, estimulam a confiança na possibilidade de um diálogo construtivo com o governo estadual, para tratar e encontrar saídas para os graves problemas que afetam às comunidades. Para dar respostas a esta demanda nasce a Fameb sob o emblema da diversidade política e social, buscando representar os legítimos interesses dos moradores da Bahia.

Como você vê o projeto do PDDU de Salvador, em votação na Câmara Municipal?

RC-Faço minhas as palavras do nosso diretor de Habitação da Fabs (Federação das Associações de Bairro de Salvador) e diretor Executivo da Fameb, João Pereira, quando ele diz que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) é muito genérico e impreciso para as questões sociais e ambientais, mas absolutamente detalhista no atendimento aos interesses do capital imobiliário. Ele também afirma que o plano prevê uma ocupação predatória da orla atlântica e da Avenida Paralela comprometendo o conforto ambiental e a mobilidade urbana. Por isso, este filme tenta mais uma vez se repetir na história da capital baiana. Parece uma simples continuidade da administração anterior, ainda com alguns agravantes. E, como sempre, ficará claro quais os vereadores que estão alinhados com os interesses das empresas imobiliárias e quais com o povo.

Quais são as principais diferenças entre os processos que envolvem o PDDU de Salvador e das outras cidades do estado?

RC-A principal diferença, é a multiplicação da complexidade em que os vetores urbanos se apresentam numa capital com quase 3 milhões de habitantes. Então, o método de consulta deveria ser muito mais paciente e demorado, com um trabalho adicional no sentido de construir caminhos para que a população consiga entender o suficiente e assim ter a condição, num passo posterior, de elaborar alguma resposta, alguma atitude propositiva. Do jeito que o PDDU foi apresentado nas audiências públicas, organizada pelo poder executivo de Salvador, esta possibilidade não existiu. E nós, da Fabs e da Conam, afirmamos este argumento desde a primeira audiência que participamos. Do jeito que foi feita a consulta, foi "um faz de conta" de participação popular.

De que maneira partidos políticos, podem contribuir para a atuação da Federação?

RC-Na constituição das direções das entidades deve prevalecer o conceito da pluralidade partidária e do respeito pelas diferenças políticas. Este critério preserva à entidade de possíveis atrelamentos partidários, além de garantir a unidade e a capacidade de ter uma ampla representatividade das forças que operam no seio da comunidade. Temos enorme responsabilidade no cuidado deste caminho, desta forma de conduzir as articulações políticas necessárias para o crescimento e fortalecimento das entidades comunitárias. Assim acontece na Fabs e na Conam. Assim acontecerá na Fameb.