Enviada 09/07/2008

EM DEFESA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nós, usuários do SUS representados no Conselho Nacional de Saúde, há muito temos visto as demandas apresentadas - e negociadas - não receberem, por parte do Ministério da Saúde, a atenção e os encaminhamentos necessários.

Acompanhamos, através de nossa vivência pessoal, das informações colhidas pelas entidades nacionais que representamos e pela mídia, diferentes situações que traduzem as precariedades do cotidiano das ações de saúde, para as quais demandamos explicações urgentes do Ministro da Saúde. São exemplos recentes:

1. Em Belém do Pará está acontecendo no momento o episódio de extrema gravidade referente à morte de mais de trinta bebês internados na Santa Casa. Declarações lamentáveis de gestores à mídia não têm vindo acompanhadas de ações concretas de diagnóstico da situação e de resolução das possíveis causas de tantas mortes. Não vimos tampouco qualquer ação direta do Ministério da Saúde, da ANVISA ou de outros órgãos competentes em apoio à população paraense, no sentido de cessar as mortes evitáveis e de apoiar gestores na reorganização do sistema de saúde local, com medidas de curto, médio e longo prazo. Acreditamos que não se trata de coincidência o fato de tamanha calamidade acontecer em momento tão delicado para o controle social estadual e municipal no Pará.

Assinalamos que nós, integrantes do segmento de usuários neste Conselho, somos representantes dos bebês mortos, de suas mães, seus familiares e da população do estado do Pará. E é em nome de todos exigimos explicações e providências imediatas.

Propomos também ao CNS que envie representantes à Belém para colher informações detalhadas sobre a situação e seus encaminhamentos.

2. A violação do direito à saúde da população indígena brasileira têm sido denunciada repetidamente neste Conselho. Denúncias de gestão temerosa dos recursos da FUNASA têm sido pautadas entre nós sem que se tenha, por parte do Ministério da Saúde, uma ação consistente.

3. No Rio de Janeiro, uma seqüência de atos inconseqüentes por parte dos gestores, com o deslocamento abrupto e sem planejamento de trabalhadores da saúde provocaram a paralisação de serviços e o conseqüente agravamento na falta de atendimento.

4. A elaboração de um Protocolo de Atenção à Doença Celíaca foi um compromisso assumido aqui neste Conselho pelo Ministério da Saúde. No entanto, até o momento, nenhum resultado foi apresentado.

5. A dengue, que foi tema de debate entre nós, arrefeceu em decorrência do esfriamento do clima. No entanto, as medidas necessárias para que se impeça a volta da calamidade nos próximos verões não foram anunciadas.

6. As filas de espera por consultas, exames e outros procedimentos de diferentes graus de complexidade, sem que usuário tenha qualquer informação sobre o tamanho das filas, suas causas e soluções, acontecem em todo o país, contribuindo para elevação das taxas de adoecimento e morte.

7. Os serviços de emergências estão superlotados em todos os estados, com falta de profissionais, equipamentos e materiais, colocando em risco a vida da população.

8. O acelerado e intenso processo de privatizações de serviços e unidades do SUS em diferentes estados e municípios, como São Paulo (estado e município), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros, sem que ocorram providências normativas e jurídicas.

Muitos outros exemplos podem ser citados. Todos apontam para a necessidade de mobilização permanente dos usuários do SUS que, aqui, exigem explicações e providências imediatas!

Brasília, 9 de julho de 2008