O Sistema Único de Saúde (SUS) vive um processo de “desmonte”, que ao longo de algum tempo vem se fragilizando, a começar por uma “asfixia financeira”. A conjuntura dos últimos meses se aprofundou, com o governo provisório, interino, ilegítimo e golpista do vice-presidente Michel Temer, que tem uma visão privatista, o qual negocia a desvinculação dos investimentos em saúde e políticas sociais do orçamento da União e dos Estados como condição para renegociação de dívidas.

Nesse cenário fica claro no comando do Ministério da Saúde o interesse dos planos privados de saúde. A medicina preventiva e a atenção básica perdem prioridade e nesse contexto a saúde passa a ser vista pelo Governo Federal, como um negócio, uma mercadoria, não como um direito social, como aponta a Constituição.

A isso se somam ataques seletivos da grande mídia defensora do capital privado na saúde. Toda essa campanha orquestrada contra o Sistema Único de Saúde é parte da velha estratégia do receituário neoliberal de diminuir o papel do Estado nas atividades de grande relevância no país, como a política pública de saúde.

O quadro tem sido agravado pelo ajuste fiscal do governo federal que, aliado ao aumento dos juros e à restrição ao crédito, aprofunda a recessão econômica. Além do contingenciamento de R$ 12,9 bilhões do Ministério da Saúde, os cortes reduzem os orçamentos dos governos locais que perdem a capacidade de financiar o SUS com recursos próprios, o que torna ainda mais precário o atendimento à população.

Para o ilegítimo governo golpista de Michel Temer e seus aliados atenderem ao receituário neoliberal, é preciso desfigurar a Constituição brasileira acabando com uma das políticas simbólicas, que foi a conquista do Sistema Único de Saúde.

A CONAM, entidade que luta pelas condições de vida e pela qualidade da saúde da população mais carente, afirma que o desmonte do SUS é o desmonte do Estado nacional, além de comprometer a oferta de serviços de boa qualidade, representa também a precarização do trabalho, restringindo a contribuição dessa política social na redução da exclusão social e na promoção do desenvolvimento humano. Sua defesa é ao mesmo tempo a defesa das conquistas democráticas advindas da Constituição de 1988, por isso não podemos retroceder. O SUS é uma luta histórica do movimento comunitário na participação e controle social.

Nesse sentido, continuaremos lutando na defesa da democracia e dos serviços públicos de qualidade. Na defesa de uma saúde universal, com financiamento público adequado ao seu pleno funcionamento, com qualidade e equidade, para que atenda todos os anseios da população, principalmente na atenção primária. Saúde é um direito de todos e de todas, cidadãos e cidadãs.

Viva o SUS!
Viva a CONAM!
Viva a Democracia!
Fora Temer!

São Paulo, 05 de Julho de 2016.
Confederação Nacional das Associações de Moradores