Enviada 15/04/2011

DEZ PONTOS CENTRAIS PARA A CMS

1 - MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA
Por mudanças na política econômica que transitem para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O foco deve ser o incentivo à produção e ao emprego. Pela redução dos juros. Pela redução do superávit primário. Contra a autonomia do Banco Central. Democratizar o Conselho Monetário Nacional.

Por uma política nacional de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, que respeite as pessoas, seu modo de vida e sua cultura, que preserve o meio ambiente e a biodiversidade, e que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.

Por um Projeto Nacional de Desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho. Pelo fortalecimento da indústria nacional, incentivo à produção nacional, em especial, nos setores estratégicos, com ênfase nas cadeias e redes produtivas. Defesa de uma ativa política industrial e de ciência, tecnologia e inovação que preparem o país para atuar em segmentos dinâmicos e de ponta, que agreguem valor e intensidade tecnológica à produção industrial. Valorização dos centros de produção de conhecimento científico e tecnológico.

2 - REFORMA AGRÁRIA
Realocar o tema discutindo alimentação e modelo agrícola, agrotóxicos e PEC do trabalho escravo;
Em defesa da Reforma Agrária e contra o latifúndio. Pela aprovação da PEC 438/2001 que disponibiliza terras, onde for constatado o uso de trabalho escravo, para fins de reforma agrária. Direito à biodiversidade, produção livre de agrotóxicos e transgênicos, que o Estado seja um comprador dos produtos da economia solidária e que incentive o diálogo e a promoção do consumo sustentável. Priorizar a agricultura camponesa e familiar, mudar o modelo energético para outro que garanta a sustentabilidade ecológica, o que só será possível com o fim do financiamento ao agronegócio e garantia de crédito ao pequeno produtor.

Cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de 2005; Revisão dos índices de produtividade; Reestruturação e fortalecimento do INCRA; Priorizar na seleção para assentamentos as famílias de trabalhadores rurais em acampamentos mais antigos; Assegurar uma cesta básica mensal para todas as famílias acampadas; Descontingenciar os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agráia (Pronera); Mais qualidade para os assentamentos - acesso aos créditos pelos assentados.

3 - REFORMA URBANA
Reforma urbana que garanta regularização fundiária, acesso à moradia de digna, saneamento ambiental, transporte publico e mobilidade urbana, energia, segurança publica, esporte, cultura e lazer.

Desenvolvimento de um amplo programa de construção de moradias populares buscando eliminar o déficit habitacional com a provação da PEC 285. Aplicar o Estatuto da Cidade na prerrogativa da função social da propriedade; justa distribuição da terra e dos recursos originários dela.

4 - REFORMA DA EDUCAÇÃO
Defesa do Plano Nacional de Educação e do aumento do percentual dos recursos do PIB para o setor. Contra a mercantilização da educação, por uma Educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência nos diversos âmbitos: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, ensino superior e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ampliação e garantia de recursos para a educação popular como base sistemática da construção do poder popular. Pela valorização dos educadores. Por uma campanha efetiva de erradicação do analfabetismo. Por acesso e ampliação da educação à população carcerária.

5 - REFORMA DA COMUNICAÇÃO
Reforma dos meios de Comunicação. Democratizar os meios de comunicação, visando à pluralidade de opiniões e o respeito e difusão das opiniões das minorias.

Contra os monopólios e oligopólios midiáticos. Pela universalização da internet de banda larga como forma de democratização da comunicação. Em defesa da cultura livre, que todo o processo de criação e difusão seja livre, garantindo aos sujeitos sociais condições suficientes para criarem e acessarem todos os bens culturais. Contra o caráter restritivo a distribuição de conhecimento e propriedade intelectual; pela revisão da lei de direito autoral brasileira, enfocando nos novos formatos de distribuição de conteúdo em mídias digitais.

6 - REFORMA POLÍTICA
Reforma Política democrática, com participação popular e parlamento eleito sob regras mais democráticas, com financiamento público, lista fechada e fidelidade partidária. Fim do caráter revisor do Senado e enfrentamento do poder econômico privado nas eleições. Pela ampliação da participação do povo nas decisões, através da realização de plebiscitos e referendos.

7 - DEFESA DO PRÉ-SAL
Fim do modelo de concessão e das rodadas de licitação dos blocos petrolíferos; Monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, através de uma Petrobrás 100% pública; Controle social da destinação dos recursos gerados pela produção de petróleo e gás natural, através de instrumentos que garantam ao povo brasileiro os benefícios destas riquezas. Reincorporação à Petrobrás das atividades de operação e construção de dutos, terminais marítimos e embarcações para o transporte de petróleo, derivados e gás natural, acabando com a segregação imposta pelo Artigo 65 da Lei 9478/97, que resultou na criação da Transpetro S.A.

8 - REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, com aprovação da PEC 231/95 em debate no Congresso Nacional; definição e implementação de políticas públicas e mecanismos de fiscalização que garantam sua efetivação.

9 - CAMPANHAS PELO TRABALHO DECENTE E CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Por mais e melhores empregos, com a valorização do trabalho e a busca do pleno emprego. Formalização do trabalho informal, combate à precarização e à flexibilização da legislação trabalhista. Por uma política de valorização sustentada do salário mínimo real, como forma de intensificar a distribuição de renda. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Política especial de emprego voltada a juventude e valorização do trabalho das mulheres.

10 - DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA E FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Defesa da saúde pública, garantindo acesso da população a atendimento de qualidade. Ampliar investimentos do SUS, Consolidar o sistema de seguridade social brasileiro, inclusivo e estável, segundo os preceitos constitucionais de 1988, assegurando a concretização dos seus princípios e fontes estáveis de financiamento através da aprovação da EC 29. Pelo fim das patentes de remédios.

Pelo fim do fator previdenciário e por reajuste digno para os aposentados.

Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS