Desafios na consolidação do Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde – SUS – é uma das maiores conquistas que o povo brasileiro obteve nos últimos anos. Sua regulamentação e implementação aconteceram na década de 90, período marcado pela onda neoliberal que disseminou em todo o mundo a concepção de retirar o estado das suas funções deixando que o “mercado regulasse essas relações”. Com isso empresas estatais e serviços públicos foram sucatados e privatizados, enfraquecendo a soberania de nações e deixando a população entregue a sanha do mercado e de oligopólios transnacionais.

Essa concepção política antipopular e de interesse dos paises imperialistas contou com o apoio de Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil por 8 anos, aplicando essa agenda. A não aplicação total da agenda neoliberal foi resultado da resistência do povo brasileiro que em nosso País impediu a privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, de várias empresas de saneamento e principalmente dos serviços de educação e saúde pública. Mesmo assim, através de mecanismos como a terceirização, a criação das OSCIP’s, da OS’s e o incentivo a proliferação do setor privado nessas áreas o tucanato fez sua ofensiva.

Assim o SUS, desde o inicio enfrentou inimigos que queriam acabar com o Sistema que é a única opção de saúde para 80% dos brasileiros. As conferencias e os conselhos de saúde foram fundamentais na defesa do Sistema e palco desse intenso debate ao longo da década de 90.

Com as mudanças políticas na eleição do governo Lula em 2002 a pauta ganhou novo debate e novos desafios. Consideramos a necessidade de três desafios a serem superados. O primeiro é a necessidade de ampliar o financiamento do SUS por parte de municípios, estados e da União. A regulamentação da EC 29 prevê isso e tem sido o principal ponto de debate entre o Conselho Nacional de Saúde e o Congresso Nacional. O segundo é a necessidade de implementar um conjunto de políticas intersetoriais em saneamento, moradia, combate à fome, a miséria entre outras que além de agir na promoção e prevenção à saúde; irão impactar nos níveis de desenvolvimento econômico e social, além de gerar emprego e renda, fatores importantes para elevar do nível de saúde da sociedade. E ao nosso ver o terceiro desafio é a ampliação do controle social seja na ampliação do papel dos conselhos e conferencias, seja na busca de maior autonomia política que os mesmos devem ter em relação às instâncias de gestão do Sistema.

Consideramos fundamental que na semana mundial da saúde, esse debate não seja realizado somente nos setores que historicamente lutam em defesa da saúde publica e do SUS, que também seja feito pelo conjunto de trabalhadores e de organizações populares em nosso Brasil, afinal o SUS é o melhor plano de saúde de todos os brasileiros.

Publicada em: 03/04/2006 às 14:19 Seção: Ponto de Vista