O DESAFIO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS

Tarson Núñez *
Álvaro “Cabeça” Correia **

A aproximação da Conferência das Cidades amplia nossa responsabilidade no sentido de pensar a intervenção dos movimentos sociais nos debates sobre política urbana no Brasil. Os movimentos sociais, articulados através da FNRU, da CONAM, da CMP, do MNLM e da União cumpriram um papel decisivo na afirmação do direito à cidade em nosso país. Os avanços obtidos nos últimos anos, especialmente a partir da criação do Ministério das Cidades, representaram um grande e novo desafio aos movimentos sociais. Depois de décadas de luta, onde os movimentos sociais conseguiram construir e consolidar uma plataforma política consistente que se materializou na aprovação do Estatuto das Cidades, o momento agora é de dar um salto de qualidade.
Estes avanços institucionais hoje se materializam no processo de discussão sobre os Planos Diretores. Em todo o Brasil, nas cidades com mais de 20.000 habitantes, foi desencadeado o debate para a elaboração dos planos, ou sua reformulação, quando já existirem. O Governo Federal, através do Ministério, vem estimulando este debate, financiando os processos participativos de discussão e capacitando gestores públicos em centenas de fóruns, seminários, oficinas onde a sociedade, as prefeituras, associações profissionais e representações dos movimentos sociais vem discutindo este instrumento central da política de desenvolvimento urbano que são os planos diretores.

Há hoje no Brasil toda uma mobilização que envolve parcerias entre prefeituras, instituições universitárias e de planejamento, órgãos de pesquisas, associações profissionais e representações dos movimentos sociais em uma inédita discussão sobre as políticas urbanas. Nunca se discutiu tanto, e de forma tão participativa, as políticas urbanas em nosso país, como agora com a Campanha dos Planos Diretores Participativos.

Todo este avanço, no entanto, não nos impede de identificar alguns limites na intervenção dos movimentos sociais em uma conjuntura tão rica. É fundamental reconhecer que a complexidade do desafio de discutir os Planos Diretores por vezes se encontra além do acúmulo existente em termos de discussão entre os ativistas dos movimentos sociais de muitas das cidades envolvidas no processo. E dada a complexidade do processo, e a quantidade de questões jurídicas e técnicas que envolvem os PDs, em muitos casos nos falta um acúmulo técnico que permita ao movimento transformar as suas demandas e seu projeto político em propostas concretas em termos de legislação.

O debate dos Planos Diretores tem uma natureza que envolve dois tipos de dimensões: a dimensão política e a dimensão técnica. E em ambas, o processo de discussão aberto pela Campanha não vai levar necessariamente a resultados que beneficiem a maioria da população. Não é por ter aberto um processo participativo, com amplos espaços para a intervenção dos movimentos sociais, que se garante que o resultado seja favorável às classes populares.

Em primeiro lugar porque, do ponto de vista de sua dimensão política, a correlação de forças nas cidades depende do grau de articulação e mobilização dos diversos atores sociais envolvidos. E neste caso, os interesses privados envolvidos na disputa pela apropriação do solo urbano demonstram muitas vezes uma capacidade de intervenção e um grau de influência sobre as prefeituras superior ao dos movimentos sociais. E em casos como este, uma costura eficiente entre estes setores, as prefeituras e parcelas cooptadas dos movimentos sociais pode inclusive levar a retrocessos do ponto de vista de políticas urbanas.

Por outro lado, do ponto de vista de sua dimensão técnica, o debate sobre os Planos também apresenta obstáculos. Muitas vezes a imensa lista de questões técnicas e jurídicas que envolvem um PD servem como uma barreira que encobre os interesses econômicos e políticos em disputa. E isso nos coloca uma questão fundamental: a da capacidade dos movimentos sociais em se capacitar, em apropriar do instrumental técnico que nos permita disputar com os demais participantes do processo a partir dos seus interesses.

Como recentemente afirmou a ex-Secretária Executiva do MCidades, Ermínia Maricato “é fundamental e pedagógico que as lideranças populares se informem e se instruam sobre todas as questões técnicas que envolvem um PD até perceber quando a técnica encobre relações de injustiça”. O setor privado, os especuladores, as prefeituras que não tem maiores compromissos com a maioria da população, via de regra dispõem de assessorias profissionais e qualificadas, capazes de articular do ponto de vista técnico uma tradução dos seus interesses próprios em termos de propostas. Os movimentos, as lideranças populares, nem sempre.

Por isso o desafio fundamental que se coloca hoje é o de capacitar nossas lideranças para intervir no processo. Precisamos produzir conhecimento, articular alianças que permitam aos movimentos dispor de um apoio técnico capaz de transformas as demandas e interesses da população em propostas concretas em termos de políticas urbanas. Esta capacitação, somada à capacidade de mobilização e articulação política, são condições necessárias para que possamos enfrentar os desafios que se colocam, e transformar este processo de revisão dos PDs em um real avanço em termos de políticas urbanas no país.

* Diretor da USINA – Instituto de Políticas Públicas e Gestão Local de Porto Alegre (RS)
** Diretor de Comunicação da CONAM