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Enviada
25/03/2008
Conselho
do FNHIS aprova Programa de Produção Social da Moradia
Na tarde
do dia 19 de março de 2008, o Conselho Gestor do Fundo Nacional
de habitação de Interesse Social aprovou a criação
do programa de Produção Social a Moradia. O programa é
o uma luta dos movimentos de moradia, dando acesso das associações
e cooperativas populares aos recursos do FNHIS.
Desde a criação do FNHIS, em 2005, os movimentos tem lutado
pela implementação do Sistema de Habitação
e pelo reconhecimento das entidades populares como agentes promotores
de habitação, recolhendo as experiências de mutirão,
autogestão, cooperativas e trabalhos comunitários desenvolvidas
em todo Brasil. Em 2007, inúmeras ações de reivindicação
foram realizadas, inclusive junto ao Presidente Lula. A medida necessitou
de uma alteração da Lei do SNHIS (Lei 11.124), resultando
em uma nova lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente na
3ª Conferência das Cidades.
A Secretária Nacional de Habitação, Inês
Magalhães, ressaltou a importância dessas entidades no
processo de luta histórica pela autogestão. A resolução
foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. O valor máximo
de financiamento por unidade será de R$ 30 mil nas capitais e
Regiões Metropolitanas.
A resolução determinou os parâmetros para a aprovação
de propostas, valores, procedimentos critérios. A partir de agora,
o Ministério das Cidades publicará essa Resolução
e lançará Edital para que as entidades sejam habilitadas
e, posteriormente, apresentem suas propostas e projetos. Para o ano
de 2008, estão previstos R$ 100 milhões para o programa.
Essa é uma vitória dos movimentos populares - Central
de Movimentos Populares, Confederação Nacional de Associações
de Moradores, Movimento Nacional de Luta por Moradia e União
Nacional por Moradia Popular - e do Forum Nacional de Reforma Urbana.
Benedito Roberto Barbosa - CMP
Edymar Cintra - MNLM
Evaniza Rodrigues - UNMP
Wander Geraldo - CONAM
Leonardo Pessina - CAAP
Adauto - ANPUR
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