Conselho Nacional de Entidades Associadas

Conforme dispõe o Estatuto da Conam, serão admitidas como associadas as entidades comunitárias, associações de moradores e outros movimentos de moradores, que atuem ma melhoria da qualidade de vida da população, que tenham entre seus objetivos sociais a defesa da melhoria do transporte e mobilidade, da moradia, educação, da saúde, do saneamento básico, da segurança pública, do meio ambiente e a luta pela melhoria da qualidade de vida e direitos políticos e sociais, desde que encaminhadas pela entidade municipal, regional, ou pela entidade estadual associada à Conam.

O pedido de associação, só pode ser feito pelas entidades de caráter estadual, onde a mesma deverá enviar cópias autenticadas das atas de eleição da diretoria, dos estatutos, número de associados, bem como ata de reunião da diretoria, declarando sua adesão aos termos dos estatutos da Conam. Porém, nos estados onde não existe entidade estadual filiada, é permitido o pedido de associação à Conam pelas entidades municipais.

As entidades associadas têm direito a votar e ser votada através de seus representantes para cargo eletivo da Conam;
requerer nos termos do estatuto, a convocação extraordinária do Congresso Nacional das Associações de Moradores; apresentar moções, propostas ou reivindicações aos órgãos diretivo da Conam; participar dos Congressos Nacionais das Associações de Moradores; e integrar os grupos de trabalhos dos órgãos diretivos da Conam.

O Conselho Nacional das Entidades Associadas – Conea, é o órgão de deliberações responsável pelo cumprimento das deliberações congressuais e das normas estatutárias da Conam, competindo ao Conea estabelecer as normas e critérios para a escolha dos(as) delegados(as) ao Congresso Extraordinário.

A composição do Conea é definida de acordo com a participação de representantes dos estados, sendo ao menos um(a) conselheiro(a) por estado, pelo(a) presidente ou substituto(a) legal de cada entidade estadual filiada à Conam e pelos membros da Diretoria Nacional da Conam. De acordo com o número de delegados(as) estaduais presentes no último Congresso Nacional das Associações de Moradores, a composição do Conea é de:

  • Dois (02) conselheiros(as) para a participação de cinqüenta e um (51) a cem (100) delegados(as);
  • Três (03) conselheiros(as) para a participação de cento e um (101) a cento e cinqüenta (150) delegados(as); e
  • Quatro (04) conselheiros(as) para a participação acima de cento e cinqüenta e um (151) delegados(as).

A eleição dos(as) conselheiros(as) do Conea, é feita em uma plenária dos(as) delegados(as) participantes do Congresso Nacional das Associações de Moradores, convocada pela entidade estadual associada à Conam e ou pela Diretoria Nacional Executiva da Conam.

Nos estados, onde não existe entidade estadual filiada à Conam, a representação do estado, se dá pelo(a) presidente da entidade associada à Conam da região metropolitana ou da sua capital.

 O Conea se reúne ordinariamente duas (02) vezes ao longo do mandato da diretoria da Conam.