Enviada 25/10/2010

Conanda realiza consulta pública

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibilizou em consulta pública documento contendo princípios, diretrizes e eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O texto traz também as bases do Plano Decenal, que abrangem os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais no período.

Os interessados em fazer contribuições deverão acessar o texto nos endereços eletrônicos: http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda, http://www.obscriancaeadolescente.org.br e http://www.direitosdacrianca.org.br. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro. As informações relativas ao modo de contribuição com o Plano constam no tópico 6 do documento.

Informação - Para a elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), por meio da Portaria Interministerial n.º 01, de 17 de junho de 2010. O GTI é composto por representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão, sob a coordenação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Conanda. Seu processo de elaboração conta também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância (Unicef).

Fonte: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente