CONAM na mobilização pela aprovação da MP 292

A MP 292 que regulamenta a utilização de áreas e prédios públicos do Poder Público Federal para fins de moradia popular e que está para ser votada na Câmara dos Deputados recebeu apoio de lideranças populares que fizeram uma marcha nesta terça-feira (01/08).
Organizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, pela CONAM, CMP, UNMP E MNLM a marcha contou com importante participação de militantes dessas entidades que vieram de SP; GO e de entidades e movimentos de moradia do DF.
Na parte da manhã uma comissão de sete lideranças foram recebidas pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Além da MP 292, a comissão tratou com o Ministro da necessidade de o governo reformular um item da LDO que proíbe o governo de fazer parcerias diretamente com associações e cooperativas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Também se tratou da necessidade de o governo apresentar na proposta de Orçamento para o ano de 2007 um total de R$ 3 bilhões de reais para o Fundo, buscando assim fortalecer o Sistema que também deverá contar com recursos de estados e municípios além de investir diretamente na diminuição do déficit habitacional no País.
Após o almoço uma marcha foi realizada do Ministério das Cidades Câmara dos Deputados onde as lideranças participaram de uma audiência publica com o relator da MP, Deputado Federal Inácio Arruda.
Inácio apresentou os pontos principais acolhidos na MP após ouvir amplos setores populares e informou que a votação da Medida Provisória somente depende da desobstrução da pauta, o que dependia do quorum e da votação da Medida Provisória 291, que concede aumento aos benefícios aos aposentados e pensionistas.
Após a audiência publica as lideranças participaram da posse do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social realizada no Ministério das Cidades. O evento simbolizou a vitória e uma nova etapa na luta histórica e marcante que foi iniciada na década de 90 com o recolhimento de mais de um milhão de assinaturas que deram inicio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular.