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Enviada
21/10/2009 Para
CNS, Estado de São Paulo deve perder autonomia da gestão
O
Conselho Nacional de Saúde decidiu, em sua 202ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 14 de outubro, pela suspensão
da autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério
da Saúde ao Estado de São Paulo. Estiveram presentes
na reunião que debateu a situação da saúde
pública no Estado o Promotor de Justiça de Direitos
Humanos e Saúde Publica do Ministério Público
de São Paulo, Arthur Pinto Filho; o Presidente do Sindicato
da Saúde Pública no Estado de São Paulo, Benedito
Augusto de Oliveira e a Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida do
Amaral Godói de Faria. Embora tenha sido convidada, a Secretaria
de Saúde do Estado não enviou representantes. Ao traçar
um panorama da saúde do Estado, desde a criação
do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) até as
Organizações Sociais (OSs), o Promotor apontou o controle
como um dos problemas do modelo adotado pelo governo paulista. Segundo
Arthur Filho, as organizações sociais são de
difícil fiscalização, "o modelo das organizações
em São Paulo tem problemas de gestão, de controle de
gastos e de implementação de serviços de saúde.
É um modelo problemático, que não está
dando certo e que precisa ser revisto, repensado", concluiu.
Para Benedito
Augusto de Oliveira, os princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS) estão sendo fortemente atacados, "como
ter equidade, se o equipamento é privado?", questiona.
Além disso, segundo o Presidente do Sindicato, o que é
deliberado pelo Conselho de Saúde não está sendo
implementado pelo governo, "um exemplo disso foi a lei das organizações
sociais, recusada pelo Conselho". A Presidente da
CNTSS, Maria Aparecida Godói, destacou a oportunidade de participar
da reunião do Conselho Nacional de Saúde, mas ressaltou
que "gostaria de estar discutindo os avanços do SUS e
não a radicalização das organizações
sociais e a terceirização da saúde paulista".
Segundo o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, está em curso uma ofensiva declaradamente privatizante do SUS, "independente de bandeiras partidárias e em vários Estados brasileiros". Além da aprovação de uma Resolução deliberando pela suspensão da autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo, o Pleno do CNS decidiu pelo agendamento de um encontro com o novo Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para debater a questão das organizações sociais e a inclusão do CNS como "amigus curi" na Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade das OSs. Conselho Nacional de Saúde O Bolsa Família
e os indicadores de saúde Os impactos do Programa
Bolsa Família nos indicadores de saúde também foram
tratados na 202ª Reunião Ordinária do CNS. Para falar
do tema estiveram presentes, no dia 15 de outubro, o Coordenador-Substituto
da Coordenação Geral de Políticas de Alimentação
e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo
Augusto Fernandes Nilson, a Consultora Técnica da Coordenação,
Kathleen Sousa Oliveira e Camile Mesquita, Diretora de Condicionalidades
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Dentre as principais
características do Bolsa Família estão o atendimento
da família (e não dos seus membros isoladamente); contrapartidas
das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação
e assistência social; gestão compartilhada entre esferas
de governo e participação da sociedade. Segundo a Diretora
do MDS, Camile Mesquita, para que o Bolsa Família seja efetivo
foram criadas as condicionalidades, que são os compromissos do
poder público e das famílias. "O acompanhamento das
condicionalidades tem como objetivos reforçar o direito de acesso
das famílias aos serviços de saúde e de educação
e responsabilizar o poder público pelo atendimento; monitorar
o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias;
e identificar, nos casos de não cumprimento, situações
de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações
do poder público para o acompanhamento destas famílias".
Especificamente
na área da saúde as condicionalidades visam à promoção
da segurança alimentar; auxílio no combate à mortalidade
infantil e à desnutrição infantil; auxílio
na promoção da saúde da mulher; e informação
para a definição de outras ações de saúde.
De
acordo com Kathleen Oliveira, as condicionalidades da saúde já
fazem parte da rotina de ações preconizadas na atenção
básica com o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
infantil por meio da vigilância alimentar e nutricional; a vacinação
para crianças menores de 7 anos; a assistência pré-natal
e pós-parto. Para o Coordenador-Substituto da Coordenação Geral de Políticas de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Augusto, o desafio atual do SUS na área da nutrição em saúde pública é articular, em uma agenda única, a promoção da alimentação saudável e a prevenção e o controle de doenças e distúrbios nutricionais. Conselho Nacional
de Saúde
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