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Enviada
18/03/2010
CNS
aprova Recomendação sobre a realização de
Conferências Regionais de Saúde Mental - Intersetorial
O Conselho Nacional de Saúde aprovou,
em sua 207ª Reunião Ordinária, nessa quinta-feira
(11), uma Recomendação sobre a realização
das etapas estaduais e municipais da IV Conferência Nacional de
Saúde Mental.
De acordo com o texto aprovado, os Estados
e Municípios devem priorizar a realização de Conferências
Municipais de Saúde Mental - Intersetorial, porém, a Comissão
Organizadora decidiu por apoiar, em casos extraordinários, a
realização de Conferências Regionais.
De acordo com a Recomendação
e com o Regimento da Conferência, as propostas de Conferências
Regionais deverão ser encaminhadas para os Conselhos Estaduais
de Saúde, Comissões Organizadoras Estaduais e aprovadas
pela Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional
de Saúde Mental - Intersetorial. As Conferências Regionais
deverão contemplar a totalidade dos municípios da respectiva
região.
O texto diz, ainda, que as Conferências
Estaduais de Saúde Mental - Intersetorial devem ser realizadas
com uma participação mínima de delegados municipais.
Veja, abaixo, a íntegra da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO CNS Nº
001, DE 11 DE MARÇO DE 2010
O Plenário do Conselho Nacional
de Saúde, em sua Ducentésima Sétima Reunião
Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de março de 2010,
no uso de suas competências regimentais e atribuições
conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei
nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839,
de 11 de julho de 2006, e
considerando
a Resolução CNS n° 433, de 14 de janeiro de 2010;
considerando
o Regimento da IV Conferência Nacional de Saúde Mental
- Intersetorial (IV CNSM - I), Capítulo II , art. 5°, §1°:
"Art.
5º - "Os Municípios que não realizarem as suas
Conferências Municipais poderão, em caráter extraordinário,
realizar Conferências Regionais de Saúde Mental. Esses
municípios serão agrupados segundo os Planos Diretores
de Regionalização de seus Estados ou segundo outra forma
proposta pelo Conselho Estadual de Saúde correspondente, desde
que oficializada e aprovada pela Comissão Organizadora da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial".
Recomenda:
1) que os estados e municípios
priorizem a realização de Conferências Municipais
de Saúde Mental - Intersetorial;
2)
que os municípios com população acima de 150 mil
habitantes realizem Conferências Municipais de Saúde Mental
- Intersetorial;
3)
que, em casos extraordinários, devido à exigüidade
do tempo, e para facilitar a participação democrática
de todos os municípios, poderá ser apoiada e incentivada
a realização de Conferências Regionais;
4)
que, as propostas de Conferências Regionais deverão ser
encaminhadas para os Conselhos Estaduais de Saúde, Comissões
Organizadoras Estaduais e aprovadas pela Comissão Organizadora
Nacional da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial;
5)
que quando forem realizadas Conferências Regionais estas deverão
contemplar a totalidade dos municípios da respectiva região.
Caso isto não ocorra, o número de delegados para a etapa
estadual deverá ser proporcional ao número de habitantes
dos municípios efetivamente participantes da etapa regional;
6)
que as Conferências Estaduais de Saúde Mental - Intersetorial
sejam realizadas com a participação mínima de delegados
municipais.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima
Sétima Reunião Ordinária.
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