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Enviada
02/09/2010 CARTA BRASIL
No Rio
de Janeiro, no âmbito do Fórum Social Urbano, a gravíssima
situação dos sem tetos e a desigualdade social da população
de baixa renda mundial foi analisada pelas organizações
dos habitantes de África do Sul, Argentina, Bangladesh, Brasil,
E.U, Gana, Haiti, Itália, México, Nigéria, Peru,
República Dominicana, Rússia, Senegal, Uganda, Venezuela,
Zimbábue e las redes AIH, Jubileo Sur, HIC e CCS. A Carta
do Rio destaca "que em todas as cidades e no campo enfrenta-se
uma crise estrutural, decorrente da implementação de políticas
urbanas subordinadas ao capital transnacional, que se expressa em uma
infinidade de problemas: a perda da função social das
cidades; a mercantilização dos direitos econômicos,
sociais, culturais e ambientais; o aprofundamento das desigualdades
sociais, econômicas e de gênero; a anulação
da participação da sociedade e ausência de democracia
na tomada de decisões de interesse público; o aumento
da criminalidade, apesar do aumento da violência policial e militar;
o aumento exponencial dos despejos forçados como um pilar do
urbanismo capitalista; a criminalização dos movimentos
sociais e a marginalização das boas práticas de
construção social do habitat; a degradação
ambiental, levando os pobres a viver em áreas de risco; o abandono
dos governos em estabelecer marcos regulatório na defesa do direito
à moradia estabelecida a nível nacional e internacional;
a ineficácia da ONU - Habitat, ocupada em fortalecer sua burocracia,
abrindo espaço para o capital especulativo responsável
pela bolha imobiliária. Segundo a ONU, mais da metade da humanidade
hoje vive em cidades". No mesmo
período no Fórum Urbano Mundial das Nações
Unidas um grande passo foi dado para o Direito à Cidade ser reconhecido
internacionalmente como um direito humano emergente , com a Carta do
Rio de Janeiro que considera este direito como um novo paradigma político,cultural
, econômico e socioambiental para a construção de
cidades justas, democráticas e sustentáveis. Nos termos
da Carta do Rio do Fórum Urbano Mundial das Nações
Unidas o Direito à Cidade deve ser compreendido como um direito
coletivo das presentes e futuras gerações a uma cidade
sustentável sem discriminação de gênero,
idade, raça, condições de saúde, renda,
nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação
política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua
memória e identidade cultural. No Brasil
a situação é critica, o déficit habitacional
ultrapassa a casa dos 7 (sete) milhões de unidade habitacionais
e 10 (dez) milhões de pessoas moram em áreas degradas
segunda dados Ministério das Cidades, apesar dos avanços
na política habitacional. Destaca
o grande número de despejos, onde as famílias perdem de
forma abrupta e violenta a sua casa, o seu habitat sendo os mesmos jogados
na rua e/ou reassentadas em lugares sem nenhuma infra-estrutura e distantes
dos centros. Dentro deste contexto destacamos a política de reestruturação
urbana em implantação nas grandes cidades brasileiras,
onde os sem tetos, a população de rua - famílias
de baixa renda- são colocadas para fora da malha urbanizada,
perdendo sua identidade social, cultural e econômica, pois a grande
maioria trabalha na economia informal. A construção de
grandes obras como anéis viários, usinas hidrelétricas,
portos fluviais e marítimos, estádios de futebol, especulação
imobiliária e a verticalização das cidades tem
sido ao longo dos tempos os responsáveis pelo aumento dos despejos
no País O direito
a moradia, reconhecido pela Constituição do Brasil e em
Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é
signatário, apesar dos avanços no ultimo período
ainda vem sendo desrespeitado pelo Estado, a terra (urbana e rural)
e as cidades não cumprem sua função social. Para transformar esta realidade devemos cada vez mais potencializar a plataforma do direito à cidade com as organizações internacionais, nacionais e locais, sociedade em geral para a implementação e monitoramento de políticas de desenvolvimento urbano que assegurem o acesso ao solo, moradias adequadas, mobilidade, infra-estrutura e equipamentos sociais e aos mecanismos e as fontes de recursos suficientes e sustentáveis O Comitê Brasil, composto pelas entidades que assinam esta carta se comprometem: > Divulgar e
discutir em âmbito nacional a função social da propriedade
e o direito à cidade.
COMITÊ
BRASIL ASSEMBLEIA MUNDIAL DOS HABITANTES DAKAR 2011 O lançamento
contou com a presença de nove estados, da região sudeste,
norte, nordeste, centro oeste, CONAM, FACESP, MDM,
UNMP, MNLM, CMP, INSTITUTO POLIS,FASE, BENTO RUBIÃO, MDT, A CARTA BRASIL aprovada
nesta Assembleia foi lida pela companheira Lucia Moraes, ex- relatora
do direito à moradia no Brasil. Queremos destacar esta grande vitoria aqui no Brasil, as entidades que assinam esse documento, comprometem em apoiar o comitê e ajudar construir uma proposta unitária a ser apresentada na Assembléia Mundial dos Habitantes em Dakar 2011, como também interagir junto aos países que estão ajudando a construir esta proposta. Bartiria
Lima da Costa
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