As Entidades do Campo (MST, CONTAG, MPA, CONTRAF/FETRAF BRASIL, MCP, MAB e VIA CAMPESINA) e da Cidade (CMP, CONAM, UNMP, MNLM e MNPR), reunidas entre os dias 24 e 25 de novembro de 2016, na quadra dos Bancários na Cidade de São Paulo, na Plenária Nacional dos Movimentos Rurais e Urbanos em defesa da Habitação e Interesse Social, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, da iminente aprovação da PEC 55, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, das ações que criminalizam os movimentos populares e sindical, reiteram a luta por uma política pública de acesso a terra e na defesa da Habitação popular no campo e na cidade, nos seguintes parâmetros e orientações:

  • Garantia do acesso a terra em áreas infraestruturadas e com serviços públicos, no campo e na cidade;
  • Garantia de acesso à terra que combata a mercantilização, a especulação imobiliária e a privatização dos serviços públicos, considerando que MORADIA É DIREITO, É POLITICA EMANCIPATÓRIA, NÃO É MERCADORIA;
  • Garantia de recursos orçamentários, subsidiados, permanentes e vinculados para habitação;
  • Respeito às diversidades socioculturais dos povos do campo, floresta, águas e cidades, às diversidades territoriais, socioambientais e regionais na produção de moradia popular;
  • Prioridade das políticas de habitação para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos;
  • Garantia de controle social e com a participação dos movimentos sociais na elaboração, execução de projetos e respeitando os processos de autogestão e cooperativos;
  • Solução dos conflitos fundiários que evite despejos e remoções.

Fora Temer!
Nenhum Direito à Menos!

 

Movimentos do Campo e da Cidade