Cinco Movimentos Nacionais

São Paulo, 10 de outubro de 2016.

Ao Ex. Sr.
Bruno Araújo
MD Ministro das Cidades

Cc Sra. Maria Henriqueta Alves
MD Secretária Nacional de Habitação

Prezados Senhores,

A União Nacional por Moradia Popular, Central de Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta por Moradia, Movimento de Lutas de Bairros e Favelas e Confederação Nacional das Associações de Moradores, entidades populares que lutam por moradia popular e direito à cidade em todo o país, membros do Conselho Nacional das Cidades e filiadas ao Fórum Nacional de Reforma Urbana, têm atuado de forma propositiva desde a constituição deste Ministério nas questões relacionadas às políticas de desenvolvimento urbano e, especialmente, nos programas em parceria com os movimentos populares. Há quase 30 anos, defendemos a autogestão na produção habitacional, tendo as famílias sem teto como protagonistas do processo de organização e efetivação de políticas de habitação. As entidades filiadas a UNMP já construíram, ao longo desses anos, mais de 30 mil unidades habitacionais, em diversos programas públicos.

Hoje, estamos novamente nas ruas para questionar as medidas do governo federal, que paralisaram o programa Minha Casa, Minha Vida, impedindo ao acesso de milhares de famílias que ganham ate 3 salários mínimos à Moradia Digna.

Manifestamos também nosso repúdio sobre a PEC 241, que avança sobre os direitos dos trabalhadores, retira direitos sociais, bem como em outras medidas que diminuam recursos da área social.

No dia 13 de Maio de 2016, o governo editou a Portaria nº 185, Revogando a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016, cancelando aproximadamente 45 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, em todo país. O Ministro reeditou a portaria e veio a público dizer que não haveria descontinuidade do Programa. Porem, na prática as contratações continuam paralisadas, em toda a Faixa 1 do Programa, que atende aos mais pobres.

Durante os últimos anos, trabalhamos para viabilizar diversas propostas que hoje aguardam seleção e contratação no Programa MCMV Entidades: reunimos e discutimos com as famílias, fizemos os trâmites necessários, conseguimos que prefeituras e SPU destinassem imóveis públicos para as entidades –só na cidade de São Paulo são mais de 30 terrenos conquistados. Não é justo amargarmos agora, depois de tanto trabalho das famílias, que o programa seja interrompido.

Além disso, o adiamento da reunião do Conselho Nacional das Cidades deixa a sociedade sem seu principal canal institucional de interlocução e de discussão das políticas públicas.

Por isso, estamos nas ruas e reivindicamos:

  • Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
  • Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
  • Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Rural;
  • Priorização para a Faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;
  • Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;
  • Destinação de áreas da SPU e do INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades;
  • Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
  • Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares;
  • Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
  • Fortalecimento da convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
  • Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;
  • Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.

Nesse sentido, solicitamos uma audiência com a nossa entidade para debate dos pontos acima.

Atenciosamente,

UNMP – CMP – CONAM – MNLM – MLB
Coordenação