Enviada 03/11/2009

Brasília: comissão aprova a PEC da moradia

No dia 13 de outubro em Brasília foi aprovada a PEC da habitação, graças à mobilização conjunta de varias entidades dos movimentos sociais empenhadas na luta pelo direito à moradia e envolvidas na campanha "Moradia Digna".

A expectativa é de que o Plenário da Câmara vote a proposta este ano, a PEC da Habitação prevê a destinação de recursos permanentes aos Fundos Nacionais de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com o objetivo de acabar com o déficit habitacional, garantindo o direito constitucional de todos os brasileiros a uma moradia digna de qualidade e com infra-estrutura.

A aprovação da PEC na comissão mista é uma importante vitória da Campanha Nacional pela Moradia Digna, integrada por parlamentares, representantes de movimentos comunitários e de moradia, secretários de Habitação, empresários do setor da construção civil e centrais sindicais.

A proposta define a destinação, aos fundos de habitação de interesse social, de 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios.

Enquanto não for aprovada a PEC vamos mantermos mobilizados fazendo coleta de assinaturas e outras atividades que potencializem a campanha.

Essa é a Nossa Bandeira!

Diretoria da CONAM