| BOLETIM
N º 4
Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à
Cidade
A MARCHA DA REFORMA URBANA FOI VITORIOSA!
A Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2005, em Brasília,
ficará na história do movimento urbano brasileiro. Iniciativa
dos movimentos sociais CONAM Confederação Nacional
de Associações de Moradores, MNLM Movimento Nacional
de Luta pela Moradia, UNMP União Nacional por Moradia Popular
e CMP Central de Movimentos Populares, do Fórum Nacional
de Reforma Urbana FNRU e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNSA, a Marcha conseguiu sensibilizar a sociedade e o poder público,
garantindo conquistas importantes na promoção do direito
à cidade.
Partindo de um diagnóstico que indica que as cidades brasileiras
expressam as graves desigualdades sociais da sociedade brasileira.
São milhões de famílias que não têm
acesso à moradia e, quando têm, moram em condições
inadequadas. Os dados oficiais apontam mais de 07 milhões de
famílias sem casa e mais de 12 milhões que moram de
forma precária, em áreas sem infra-estrutura urbana
e saneamento ambiental e 83 milhões não são atendidos
com pelo menos um dos serviços públicos (água,
esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica).
Este quadro é fruto de um processo de urbanização
intenso, desigual, injusto e insustentável, (mais de 80% da
população brasileira hoje é urbana) ocorrido
ao longo dos últimos anos e ainda em curso. Essa urbanização
serviu e ainda serve às necessidades de uma minoria, enquanto
a cidadania é negada à maioria da população,
prevalecendo a segregação urbana e a exclusão
sócio-econômica, que atinge principalmente as mulheres,
os negros, as crianças e os idosos. Além disso, a atual
política econômica baseada na manutenção
das altas taxas de juros e obtenção de altos índices
de superávit primário, tem beneficiado o capital financeiro
e reproduzido as desigualdades sociais, sendo incapaz de geral um
novo modelo de desenvolvimento econômico e social.
A Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
foi organizada com o objetivo de mobilizar a sociedade e poder público
para a necessidade de colocar a questão urbana no centro da
questão social brasileira. Para isso, buscou-se apresentar
ao governo federal uma agenda de políticas públicas
que garantam a efetivação do direito a cidades socialmente
mais justas, democráticas e sustentáveis.
A Marcha conseguiu mobilizar delegações em 17 estados
da federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco,
Pará, Goiás, Ceará, Paraíba, Minas Gerais,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Tocantins, Bahia, Sergipe, Espírito Santo e Rio Grande do Norte)
e o Distrito Federal, reunindo 5.000 pessoas em Brasília em
um ato público no dia 15 de agosto. No dia 16, a Marcha se
juntou a manifestação da Coordenação dos
Movimentos Sociais e realizou um ato com 20 mil pessoas por mudanças
na política econômica, apuração das denúncias
de corrupção e apoio a institucionalidade democrática.
A coordenação da Marcha conseguiu agendar audiências
com o Presidente Lula, com o Ministério das Cidades, com o
Presidente da Câmara dos Deputados e com diversos ministros
de estado para apresentar a plataforma da Marcha e discutir uma agenda
de diálogo em torno da promoção do direito à
cidade.
O resultado da Marcha foi muito positivo, cabendo destacar dois pontos.
Primeiro, o movimento da reforma urbana mostrou sua capacidade de
mobilização social e saiu fortalecido nacionalmente.
Segundo, o movimento da reforma urbana conseguiu discutir sua agenda
com o governo federal, que assumiu diversos compromissos reivindicados
pelo movimento da reforma urbana.
O resultado da Marcha foi muito positivo, cabendo destacar dois pontos.
Primeiro, o movimento da reforma urbana mostrou sua capacidade de
mobilização social e saiu mais unido e fortalecido nacionalmente.
Segundo, o movimento da reforma urbana conseguiu ampliar sua incidência
e diálogo junto ao governo federal, alargando seu espaço
de intervenção para além do Conselho das Cidades
e do Ministério das Cidades, através do envolvimento
do conjunto do governo federal, que por meio de diversos ministérios
e secretarias nacionais receberam a Marcha da Reforma Urbana e discutiram
a plataforma apresentada.
Agenda de Audiências da Marcha Nacional da Reforma Urbana e
pelo Direito à Cidade:
1. Audiência com o Ministro das Cidades
A Marcha Nacional da Reforma Urbana (30 pessoas) foi recebida pelo
Ministro das Cidades, Marcio Fortes, pelo Ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, e por toda equipe de secretários do Ministério
das Cidades. Depois de apresentada a plataforma da Marcha, ficou acertado
que as respostas do governo as nossas reivindicações
seriam oficialmente anunciadas na audiência com o Presidente
Lula.
2. Audiência com o Presidente Lula
A audiência com o Presidente Lula foi acompanhada pelo Ministro
das Cidades, Marcio Fortes, pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
e pela equipe de secretários do Ministério das Cidades,
Aberlado de Oliveira, Raquel Rolnik, Inês Magalhães e
José Carlos Xavier (Grafitti).
A Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
(30 pessoas) foi recebida pelo presidente Lula. Na audiência
quatro representantes da marcha expuseram os principais pontos da
Plataforma e ouviram dos ministros Marcio Fortes, Paulo Bernardo e
do Presidente Lula as respostas aos pontos levantados. Na audiência
o Presidente Lula afirmou a importância de consolidar o Conselho
das Cidades, a prioridade das políticas de habitação
e saneamento, e finalizou sublinhando que a questão mais gratificante
é verificar o avanço do movimento popular e sua capacidade
de incidir nesse governo.
Compromissos assumidos:
No âmbito da gestão democrática e
participativa das cidades
a) A continuidade do debate sobre a Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano. O Ministério das Cidades e o Presidente Lula assumiram
o compromisso de continuidade ao processo de conferências municipais,
regionais, estaduais e da 2ª Conferência Nacional das Cidades.
b) O fortalecimento do Conselho Nacional das Cidades. O Ministério
das Cidades se comprometeu a apresentar um documento propositivo ao
Conselho das Cidades abordando a questão da sua institucionalização,
de forma a garantir a sua definitiva regulamentação
com caráter deliberativo, valorizando e estimulando a gestão
democrática.
c) A continuidade da Campanha do Plano Diretor Participativo. O Ministério
das Cidades assumiu o compromisso de continuidade da Campanha Nacional
do Plano Diretor Participativo.
No âmbito da moradia digna para a população com
renda de 0 a 5 salários mínimos.
d) A regulamentação até setembro da lei 11124/05,
que cria o Fundo (FNHIS) e o Sistema Nacional de Habitação
de Interesse Social. O presidente Lula, o Ministro das Cidades e o
Ministro do Planejamento assumiram os compromissos de (i) entregar
na próxima reunião do Comitê Técnico de
Habitação do Conselho Nacional das Cidades (23/08/2005)
uma proposta de regulamentação do Fundo, que será
apreciada na reunião plenária do Conselho de setembro;
(ii) assegurar para 2006, 600 milhões do Orçamento geral
da União e mais 350 milhões do FAS Fundo de Ação
Social, totalizando 950 milhões para o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social.
e) A destinação das terras vazias e dos prédios
desocupados ou parcialmente ocupados da União para habitação
de interesse social. O Ministro das Cidades assumiu o compromisso
de destinar 14 imóveis de propriedade da União para
beneficiar com moradia 2594 famílias no Distrito Federal, no
Rio de Janeiro e em São Paulo e de reformar 07 prédios
do INSS para beneficiar com moradia 950 famílias, totalizando
3.477 famílias de baixa renda com habitação.
f) A implementação de uma Política Nacional de
Prevenção a Despejos Forçados. O Ministro das
Cidades se comprometeu a constituir um grupo de trabalho formado pelo
Ministério das Cidades e pelo Ministério da Justiça
para estudar e dar encaminhamento ao tema.
g) A continuidade do Programa Crédito Solidário com
a mudança das regras atuais. Apesar de haverem novos avanços,
o Ministro das Cidades ressaltou o compromisso com as regras de criação
do Fundo Garantidor e do Fundo de Aval, como instrumentos que permitam
o acesso ao crédito para a população de baixa
renda no âmbito do programa.
No âmbito da regularização fundiária
h) A Assistência Técnica e Jurídica Gratuita para
População de Baixa Renda. O Ministro das Cidades assumiu
o compromisso de realizar um curso à distância com a
PUC Minas e de promover um seminário de capacitação
sobre o tema. Além disso, o presidente Lula registrou que nos
últimos 31 meses o governo já regularizou 509 mil títulos
e que a meta é regularizar mais 500 mil títulos de propriedade
até o fim de 2006.
i)
Regularização das Terras dos Quilombos. O Ministro das
Cidades reconheceu a importância do tema, mas disse que as decisões
relativas ao Maranhão e à Bahia ainda dependem de parecer
jurídico.
No âmbito do saneamento ambiental e dos serviços
públicos
j) A aprovação do projeto de lei (PL 5296/05) que cria
a Política Nacional de Saneamento Ambiental. O presidente Lula
e o Ministro das Cidades reafirmaram o compromisso do governo com
o projeto de lei, ressaltando que o projeto faz parte da agenda mínima
prioritária do governo e a importância da sociedade pressionar
o Congresso Nacional para garantir sua aprovação.
No âmbito do transporte público urbano
k) A promoção de políticas que garantam o direito
ao transporte público de qualidade através de recursos
permanentes para o setor. O Ministro das Cidades assumiu o compromisso
de apresentar uma minuta de projeto de Lei das Diretrizes da Mobilidade
para a próxima reunião do Conselho das Cidades.
l) Barateamento das tarifas do transporte Público. O presidente
Lula ressaltou que o tema exige um pacto federativo envolvendo municípios,
estados, a União e os empresários de forma a garantir
o barateamento das tarifas do transporte público. Como conseqüência,
foi realizado um encontro entre a Frente Nacional de Prefeito, o Presidente
Lula e o Ministro da Fazenda Antonio Palocci uma semana depois da
Marcha que tratou do Barateamento das Tarifas, e teve como resultado
o compromisso da retomada dos trabalhos do Pacto Federativo envolvendo
o MDT, os três níveis de Governo e os empresários.
No âmbito da justiça
m) A questão dos Sem-Tetos em Goiânia. O Ministro das
Cidades assumiu o compromisso com a construção de 3.000
moradias para as famílias vítimas do despejo arbitrário
e violento ocorrido em fevereiro desse ano em Goiânia (que ainda
depende de um acordo que envolve o governo do Estado de Goiás
e a prefeitura de Goiânia) e uma visita pessoas no dia 17 de
agosto no local.
Pontos da plataforma sem respostas concretas:
> O estabelecimento de metas em termos das demandas dos movimentos
de moradia. A plataforma da Marcha propôs o estabelecimento
de uma meta de 50 mil unidades habitacionais para 2005 e 100 mil a
partir de 2006.
>
O descontigenciamento dos recursos para saneamento ambiental, o que
exige uma Resolução do Conselho Monetário Nacional
(CMN) definindo limite de operações de crédito
para os tomadores públicos de setor de saneamento, de forma
a garantir a aplicação de R$ 3,3 bilhões, já
previstos no PPA, para o ano de 2005.
> A criação de um programa de apoio, revitalização
e recuperação das companhias estaduais e operadores
municipais públicos de saneamento com participação
da sociedade e trabalhadores e a desoneração das empresas
públicas de água e esgotos em relação
ao PIS e CONFINS.
> A criação de equipamentos sociais de apoio às
tarefas domésticas, a implementação de uma política
de creches públicas integrada à política educacional,
e, ainda, a implementação de equipamentos que funcionem
e garantam a integridade da saúde da mulher, com pleno atendimento
(inclusive nos casos de aborto) e tendo como princípio a valorização
e garantia da vida da mulher.
>
O descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança
no Trânsito - FUNSET, hoje em mais de R$ 400 milhões,
para investimento em programas de promoção da Paz no
Trânsito, e redução de mortos e feridos em razão
do trânsito.
>
O descontingenciamento de 25% dos recursos da CIDE Contribuição
de Intervenção sobre o Domínio Econômico,
para aplicação nos sistemas de transporte públicos
urbano e metropolitanos visando a qualidade do transporte público.
3. Audiência com o presidente da Câmara Dep.
Severino Cavalcante
Foi um rápido encontro, onde o presidente da Câmara dos
Deputados, Dep. Severino Cavalcante recebeu uma delegação
da Marcha (20 pessoas) e afirmou a disposição de garantir
a tramitação e a votação dos seguintes
projetos:
> PL 5296/05, que cria a Política Nacional de Saneamento
Ambiental;
>
PL 3057/00, que revisa a lei de Parcelamento do Solo (6766/79);
>
PL 5085/05, que concede Vale Transporte para o trabalhador desempregado
pelo mesmo período do seguro desemprego;
>
PL 50 85/05 que institui o Vale Transporte Social, que visa garantir
a mobilidade para as famílias beneficiárias do Bolsa
Família que não conseguem ter acesso ao transporte público;
>
PL 884/03, que estabelece regras para a aplicação de
recursos em empreendimentos habitacionais de interesse social sob
regime de mutirão e auto-gestão.
4. Audiência com o Ministro do Trabalho
A Marcha (10 pessoas) foi recebida pelo o Ministro do Trabalho Luiz
Marinho e um assessor. A discussão foi positiva, resultando
nos seguintes compromissos:
>
A implementação de programas
de qualificação profissional. O Ministro Luiz Marinho
assumiu o compromisso de dar transparência aos projetos relacionados
à juventude, divulgando os mesmos para o Fórum Nacional
de Reforma Urbana e para as entidades nacionais.
>
Convênio com as entidades nacionais para capacitação
de lideranças que atuam em programas de auto-gestão
nas produções habitacionais. O Ministro assumiu o compromisso
de aprovar um projeto encaminhado ainda esse ano, para ser desenvolvido
em 2006.
>
Política de recuperação do valor real do Salário
Mínimo. O Ministro registrou que essa é uma pauta mais
ampla que está sendo discutida com os sindicatos.
>
Criação de uma política de incentivos às
cooperativas, associações e pequenas empresas de trabalhadores
da construção civil para construção habitacional,
articulado à política habitacional do Ministério
das Cidades. O Ministro Luiz Marinho assumiu o compromisso de realizar
um fórum para discutir a alteração de algumas
cláusulas que dificultam a criação das cooperativas.
5. Audiência com o Ministro das Minas e Energia
A Marcha (10 pessoas) foi recebida pelo Secretário executivo
do MME, Nelson, pelo secretário executivo adjunto, Antônio
e pelo diretor do programa Luz para Todos, Aurélio Pavão.
A delegação da Marcha apresentou a plataforma relacionada
ao tema e depois foram discutidos encaminhamentos voltados para a
garantia de energia elétrica para assentamentos populares de
baixa renda.
O secretário executivo do Ministério assumiu o compromisso
de trabalhar com sua equipe técnica, em diálogo com
o FNRU, com o objetivo de elaborar uma proposta de projeto de Lei
para criar uma tarifa específica de energia elétrica
para o sistema metro-ferroviário, bem como para estudar formas
de barateamento do Diesel para o transporte público.
6. Audiência com a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres
A Marcha (08 pessoas) foi recebida pela assessora da Secretaria Especial,
Tereza Sousa, em razão da Secretária Nilcéia
Freire estar participando de um evento no senado. A representante
da Secretaria apresentou os principais programas atualmente desenvolvidos
e escutou as reivindicações da Marcha. Não foram
assumidos compromissos concretos.
7. Audiência com a Secretaria Especial de Promoção
da Igualdade Racial
A Marcha (10 pessoas) foi recebida pela secretária especial
da SEPPIR, Matilde Ribeiro, e pelo responsável pelo trabalho
com Quilombos, Carlos Trindade. Os representantes da Secretaria apresentaram
os principais programas atualmente desenvolvidos e escutaram as reivindicações
da Marcha. Não foram assumidos compromissos concretos.
8. Audiência com o Ministro da Justiça
A Marcha (07 pessoas) foi recebida pelo Secretário Adjunto
Substituto do MJ, Paulo Machado, pelo Secretario Executivo do MJ,
Byron Prestes Costa, e pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, Dagoberto Albernaz Garcia. Os
representantes da Marcha apresentaram a plataforma de reivindicações,
centrada na formulação da política nacional de
prevenção aos despejos forçados e na assistência
jurídica gratuita. Os representantes do Ministério da
Justiça se comprometeram a responder, por escrito, as reivindicações
apresentadas.
9. Audiência com a Secretaria Nacional de Juventude
A Marcha (21 pessoas) foi recebida pelo Secretário Nacional
Luiz Alberto de S Cury, a Subsecretária Nacional de Juventude
Regina Novaes, e o Assessor da Secretaria Edson Pistori. Após
uma apresentação dos projetos atualmente em curso na
Secretaria, a Marcha apresentou suas propostas. Ao final, ficou acordado
que o FNRU deveria enviar, até o dia 30 de Agosto, uma 1ª
proposta do projeto do Encontro Nacional de Juventude da Reforma Urbana
para, em parceria com a SNJ organizar este evento ainda este ano.
10. Audiência com a Caixa Econômica Federal
A CEF não deu resposta nenhuma quanto às mudanças
de regras que viabilizem o programa. Informou que dos 812 grupos apenas
182 entregaram alguma proposta que possa vir a ser viabilizada nas
agências da CEF. A Comissão da CEF presente propôs
apenas para tentar resolver os problemas:
> Uma nova rodada de seminários regionais nos estados, buscando
resolver os problemas nos projetos e fazer a articulação
CEF, grupos beneficiários e prefeituras locais;
>
Informou que destacou um técnico da CEF que está buscando
agilizar e resolver os problemas de cada grupo: Sérgio Klenitz
tel: (61)3414-6987 e-mail: gecri05.creditosolidario@caixa.gov.br Sérgio
pediu que fosse encaminhado para ele todos os problemas que cada grupo
está enfrentando. A Secretaria do FNRU ficou de levantar junto
aos 04 movimentos a situação/problema dos grupos. César
Ramos (CEF) também, colocou-se à disposição:
Tel (61)2108-1716 antonio.santos@cidades.gov.br
A Comissão da Marcha presente enfatizou a necessidade do programa
Crédito Solidário sair do papel, até, no máximo,
a 2ª Conferência Nacional das Cidades.
11. Lançamento da Frente Parlamentar pela Reforma
Urbana.
No dia 16 de agosto, às 17h30, no auditório da Câmara
dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar Nacional pela
Reforma Urbana, que teve na sua organização o apoio
e o incentivo do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A Frente
é formada por deputados e senadores, com uma base programática
que estabeleça um efetivo vínculo com o movimento popular
pela reforma urbana e promova a intermediação de suas
demanda com o parlamento, como afirma o Manifesto de Lançamento
da Frente.
Fazem parte da Frente Parlamentar Nacional pela Reforma Urbana os
seguintes parlamentares:
Dep. Federal Zézeu Ribeiro (PT-BA) presidente ; Senador
João Capiberibe (PSB-AP) secretário geral; Senador
Saturnino Braga (PT-RJ); Dep. Federal Maria do Carmo Lara (PT-MG)
; Dep. Federal Inácio Arruda (PCdoB-CE); Dep. Federal Jakson
Barreto (PTB-SE); Deputado Colbert Martins (PPS-BA); Deputado Júlio
Lopes (PP-RJ); Dep. Federal Jamil Murad (PCdoB-SP); Dep. Federal Roberto
Gouveia (PT-SP); Dep. Federal Luciano Zica (PT-SP); Deputada Dra.
Clair (PT-SC); Deputada Luci Choinacki (PT-SC); Deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP)
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