Assinado o Termo de Ajuste de Conduta sobre o Riacho Fundo II

O Governo Federal, o GDF, o Ministério Público e representantes das cooperativas habitacionais assinaram no dia 06 de março de deste ano, um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, objetivando resolver as últimas pendências que ainda entravam a implantação da terceira etapa do Riacho Fundo II.

Como todos os estudos exigidos para a implantação do novo bairro já foram feitos, não existindo pendências quanto à questão ambiental, o IBAMA agora tem, no máximo, cinco dias para expedir a Licença Prévia para a área que vai da QN 18 a QN 34.

A Licença Prévia equivale à autorização para que o governo dê início aos estudos urbanísticos e, a partir daí, promova a licitação das obras de infraestrutura. "Hoje é um dia muito importante para as mais de 30 mil pessoas que serão beneficiadas. Só quem participou desse processo sabe das dificuldades que enfrentamos para chegar neste momento. Foi preciso um grande trabalho de mobilização e convencimento das autoridades para que assumissem os compromissos agora elencados no TAC", ressaltou o presidente da FAMIBRE, Risomar Carvalho.

Para Lúcia Carvalho, gerente regional do Patrimônio da União, a única pendência ainda existente é a definição da dominialidade da área, reivindicada por Salomão Svervinski, mas já "é pacífico que parte do terreno é da União e parte é do GDF, que doaram a área às cooperativas envolvidas na luta pela etapa 3 do Riacho Fundo II."

Parte do Programa do Governo Federal que prevê a entrega de um milhão de casas em todo território nacional, a etapa 3 do Riacho Fundo II é fruto da maior mobilização das entidades que lutam por moradia no Distrito Federal.

Abimael Nunes de Carvalho
Secretário de Comunicação da Famibre