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Enviada
07/05/2009 A CONAM E O PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA O
programa Minha Casa Minha Vida de um milhão de casas foi lançado
no dia 25 de março pelo o Governo Federal, com investimento de
34 bilhões, tem como objetivo enfrentar a crise econômica
internacional e diminuir em 14% o déficit habitacional. Com
um déficit habitacional, estimado em 7,9 milhões de moradias,
o programa é sem dúvida de grande relevância social,
pela primeira vez na história desse País um governo se
compromete com um programa e investimento dessa grandeza, focada numa
política social tão importante que é a habitação,
onde irá atender famílias com renda de 0 a 10 salários
mínimos, com prioridade para as famílias de 0 a 3 salários
mínimos. Este
programa é o resultado de décadas de luta do movimento
pela reforma urbana que se pautou na luta pelo desenvolvimento econômico,
pela nossa soberania, por um amplo processo de reforma urbana, pela
ampliação dos direitos sociais e pelo fortalecimento da
democracia, fomos protagonistas na campanha que coletou mais de um milhão
de assinaturas que resultou na aprovação do PL 2710 de
iniciativa popular que criou o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS), na elaboração e aprovação
do Estatuto das Cidades, na criação do Ministério
das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades. Um
programa social deste porte contribui objetivamente no enfrentamento
à crise econômica, gerando emprego, distribuindo a renda
e melhorando sensivelmente à qualidade de vida da população. O
programa destina 400 mil unidades às famílias de 0 a 3
salários mínimos, faixa que concentra 90% do déficit
habitacional, setores esses que sempre foram excluídos das políticas
habitacionais tradicionais, onde sempre foi centrada na oferta de subsídio
e créditos individualizados. Outro
aspecto importante do programa é que ele apresenta dispositivos
legais para enfrentar as dificuldades encontradas nos processos de regulamentação
de favelas e loteamentos irregulares que sempre dificultaram a titulação
das famílias mais pobres, como também subsídio
integral com isenção do seguro, isenção
dos custos cartoriais para registro de imóveis, além de
garantir que o imóvel seja em nome da mulher. Importante
destacar que o êxito desse programa dependerá dos Estados
e Municípios disponibilizarem suas terras, pois a preocupação
é não deixar que a especulação imobiliária
seja a tônica desse processo, nesse sentido mais do que nunca
se faz necessário à participação do movimento
comunitário na fiscalização do programa, exercendo
o controle social. Por
isso é necessário elevar nossa a compreensão da
necessidade em transformar esse programa de governo em uma política
de Estado, articulado com o Sistema Nacional de Habitação
de Interesse Social, Sistema Nacional de Política Urbana, (em
construção) com o Plano Nacional de Habitação
e da PEC da Moradia que propõe a vinculação de
recursos para habitação. Esta é a garantia, de que a habitação, será tratada como questão social, e de interesse de toda sociedade.
Diretoria
Executiva da CONAM
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