Enviada 28/02/2011

Convergência dos habitantes pelo direito ao habitat

Ao longo dos últimos dez anos, os processos de união, articulação ou convergência entre os militantes, os movimentos sociais, as organizações de moradores e as instâncias técnicas de apoio que defendem o direito à moradia vêm se consolidando.

Constatação

Ao longo dos últimos dez anos, os processos de união, articulação ou convergência entre os militantes, os movimentos sociais, as organizações de moradores e as instâncias técnicas de apoio que defendem o direito à moradia vêm se consolidando. Reunimo-nos em torno das lutas pela implementação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), fundamental para defender o local estrutural da família, das comunidades rurais e urbanas, assim como a vida em comum baseada na inclusão de todas e todos. Isso significa falar dos DESC como algo ligado ao direito ao habitat. Esses direitos cobrem as obrigações do Estado relacionadas à água, ao saneamento, à educação, à acessibilidade, à saúde e à participação; ao meio ambiente; aos migrantes; eles são a base legal para reivindicar os direitos à terra, aos recursos naturais, aos meios de subsistência, à energia, ao transporte e ao lazer. Graças às suas relações com a família, a casa, o bairro ou núcleo urbano e o espaço público, as mulheres são as protagonistas das lutas locais pela defesa do direito ao habitat. Mas são também as principais excluídas dos direitos os quais devemos reconhecer e defender em todas as nossas lutas.

Os obstáculos ao acesso ao direito ao habitat multiplicam-se por toda parte do mundo, independentemente das diferenças culturais locais. Por isso devemos denunciar: as pressões territoriais e imobiliárias no habitat dos setores mais pobres, carentes e vulneráveis ; a acumulação das terras ; a destruição de bairros populares e pequenas povoações ; a inacessibilidade das cidades ; o enobrecimento dos bairros antigos ; o aumento dos alugueis comparado à estagnação da renda; a privatização dos espaços públicos; os megaprojetos e megaeventos cujo planejamento e desenvolvimento violam o direito das populações de permanecer em seus locais tradicionais de residência; os conflitos armados e as ocupações dos territórios ; os campos de refugiados ; os desastres chamados " naturais " e os efeitos da mudança climática que se traduzem por inundações, desmoronamentos, e ainda a poluição da água, do ar e da terra; e por todas essas questões, é preciso denunciar e ressaltar a desigualdade e a discriminação das mulheres na realização de seus direitos ao habitat. Todos esses fenômenos territoriais engendram numerosos despejos cujo impacto é cada vez maior sobre um grande número de populações rurais e urbanas do mundo inteiro.

Propostas

Nós, organizações locais, nacionais, regionais, continentais e globais aqui reunidas, comprometemo-nos a dar continuidade à construção da solidariedade para que todos tenhamos o direito de viver em paz e dignidade em nossas cidades e zonas rurais.
Comprometemo-nos assim a participar a cada ano da Campanha Mundial pelo Direito ao Habitat, celebrada na primeira segunda-feira do mês de outubro.

No dia 3 de outubro de 2011 e no dia 1° de outubro de 2012, estes são os temas que nos reagruparão em todo o mundo: 1) Causas e efeitos dos despejos, sofrimentos e empobrecimento das pessoas afetadas ; 2) a solidariedade com os militantes pelo direito ao habitat, vítimas de repressão e violação de seus direitos civis e políticos.

A campanha anual pelo direito ao habitat vai manifestar-se de maneira inclusiva, na diversidade, e será coordenada por todas as pessoas - mulheres e homens - envolvidas nessa luta no mundo inteiro, por meio de denúncias, passeatas, ocupações, manifestações, debates públicos e reuniões, entre outros. A divulgação da campanha será feita principalmente pelas redes sociais via internet, com apoio também dos sites de todos os movimentos, redes e organizações envolvidos.

Para fazer face a esse compromisso, as organizações e redes constituem um Comitê de contato que será responsável por combinar uma plataforma e um plano de ação que sejam o resultado dos encontros realizados pelas organizações de habitantes nos bairros populares e no campus universitário, no FSM de Dacar, para concretizar a solidariedade na luta contra violações de direitos cujas causas se repetem no mundo inteiro.

Em Dacar, dia 10 de fevereiro de 2011, assinam este compromisso:

Redes internacionais:
" Aliança Internacional dos Habitantes (AIH)
" Coalizão International do Habitat (HIC)
" Comitês Promotores da Assembleia Mundial de Habitantes Internacionais
" Comitês Promotores da Assembleia Mundial de Habitantes Regionais
" LOCOA - Líderes e Organizadores de Organização Comunitária na Ásia
" No-Vox

Organizações de habitantes locais e nacionais:
" ACIDAK Associação Comitê Interbidonville (Dacar, Senegal)
" AHTB, Associação dos Habitantes e Trabalhadores de Baraka (Dacar, Senegal)
" Centro Amandla do Zimbábue (Zimbábue)
" Assembleia para Acabar com a Pobreza (EUA)
" O Direito a Cidade (Hungria)
" CAES (Paraguai)
" CDV (México)
" CHRA (Zimbábue)
" CISRS, Forum Nacional para os Pobres Urbanos (Índia)
" Coletivo para o Desenvolvimento do Peru de Vila María del Triunfo (Peru)
" Comitê de Gestão das Inundações e Expulsões de Médina Goumass(Guédiawaye, Senegal)
" Comitês Promotores Nacionais da Assembleia Mundial de Habitantes Nacionais
" CONAM (Brasil)
" CONAPAMAG (Guatemala)
" Coordenação dos Investidores Ludibriados (Rússia)
" Coophabitat (República Dominicana)
" Cooperativa de reciclagem de Villa 31 (Argentina)
" Cooperativa Coralli (Itália)
" COORDENADORA DE COLÔNIAS UNIDAS (México)
" DAL, Direito à Moradia (França)
" EMAD, Aliança dos Movimentos e Associações de Desenvolvimento (Dacar, Senegal)
" Famemg - Minas Gerais (Brasil)
" FBFF - Ceará (Brasil)
" FEDEVI (Argentina)
" Federação de Cooperativas Todos Juntos (Argentina)
" FOVELIC (Peru)
" GIU (Peru)
" Grupo Portorriquenho de Solidariedade com a Infância Dominico-Haitiana CPNDH (Porto Rico)
" Movimento And Soukali Médina Goumars (Dacar, Senegal)
" Movimento Nuevo Encuentro (Argentina)
" Sindicato Nacional dos Moradores (Nigéria)
" Omunga (Angola)
" POHDH (Haiti)
" PPEHRC (EUA)
" PROUD e Forum Nacional para os Pobres Urbanos (Índia)
" Rede Metropolitana Inquilinos (Venezuela)
" RNHC (Camarões)
" Abrigo para os Pobres (Bangladesh)
" Thames Valley Gypsy Council (Reino Unido)
" Sindicato dos Moradores (Rússia)
" Cooperativa de Habitação Tonderai Ndira (Zimbábue)
" UCISV-Ver (México)
" Unione Inquilini (Itália)
" UNION POPULAR VALLE GOMEZ, D.F. (México)
" Aliança de Habitantes EUA/Canadá (USACAI)
" Programa de Governança Jovem e do Meio Ambiente (Quênia)

Apoio:
" ABONG, Associação Brasileira de ONGs
" AITEC, Associação Internacional dos Técnicos e Pesquisadores (França)
" ALOP, Associação Latino-americana de Organizações de Promoção
" CENCA (Peru)
" CERPAC, Centro de Pesquisa Popular para a Ação Cidadã (Senegal)
" ENDA-Economia Popular (Senegal)
" ENDA-Movimento para o Desenvolvimento Urbano Participativo (Senegal)
" FAL, Forum das Autoridades Locais
" Handicap Internacional
" Intermondes (Senegal)
" Plataforma DESC Senegal - RADI
" WISEEP (Gana)